norma nº 22/2023

Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO Resolução nº 20/2023
Data: 04.12.2023
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Municipal de
Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº
2.410/22,(LOA) de 28.12.2022, e Lei Municipal nº 2.408/22 de 20.12.2022, nos termos do artigo
28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades Legislativas
01.01
0103100012.001000
| 33.90.14.00.00.00
| 3.3.90.30.00.00.00
Art, 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 81º, Ill da Lei nº 4.320, de 1964:
[01,00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
01.01 CÂMARA MUNICIPAL |
| 0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.33.00.00.00 Passagens e Desp. c/ locomoção R$ 6.000,00
33.90.36.00.00.00 Outros Serv. T. P. Fisica R$ 6.000,00 |
TOTAL eocoteccaseço ecnevesossssneasenos PR aecessorcagassto mese cos vessaça «R$ 12.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2023, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.408/22; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei
nº 2.410/22 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 04 de dezembro de 2023.
ANTE bla S DA MOTTA
Presidente
05/12/2023, 08:58 Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
E
ei ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Resolução nº 20/2023
Data: 04.12.2023
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Municipal
de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
autorizado pela Lei Municipal nº 2.410/22(LOA) de 28.12.2022, e
Lei Municipal nº 2408/22 de 20.12.2022, nos termos do artigo 28, da
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na seguinte
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, HI da Lei nº
4.320, de 1964:
E
po fame |
103100012,001000 Manuscação das Atividades Legislativas
12.940.33.09.00.00 [Passagens e Desp. €/ locomoção R$ 6.000,00
CEO
TOTAL ee R$ 12.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2023, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2,165/2021 e Lei nº
2408/22; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.410/22 Lei
Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 04 de dezembro de 2023.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente
Sergio Fernandes
Código Identificador:91DE32AC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/12/2023, Edição 2912
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