norma nº 23/2023

27/12/2023, 09:26
Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - REPUBLICAÇÃO
Resolução nº 23/2023 - REPUBLICAÇÃO
Data: 19.12.2023
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Municipal
de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
autorizado pela Lei Municipal nº 2,410/22(LOA) de 28,12.2022,
Lei Municipal nº 2.408/22 de 20.12.2022, nos termos do artigo 28, da
Lei de Diretrizes Orçamentária LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na seguinte
dotação orçamentária:
pm feismmesavici
DOS 10001 2.001000 |Mamitenção das Arividades Legislativas
33.90.19 00.00.00 datros Serviços de T. P Juridsca R$ 7.000,00
TOTAL e sceessersesseesse R$ 7.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art, 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, II da Lei nº
4.320, de 1964;
Em fesmizcmimomnas
po fm
eres R$ 7.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2023. dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes c/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº
2.408/22; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2,410/22 Lei
Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º c 2º desta
Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 19 de dezembro de 2023.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:32B16432
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/12/2023. Edição 2925
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