norma nº 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 12/2024
SÚMULA: Designa servidora responsável pela Ouvidoria
do Legislativo, e dá outras providências.
O Vereador Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Designa a servidora Lenilce Vitoriano, ocupante do cargo
de Assistente Legislativo, matrícula 280, como Responsável pela Ouvidoria do Legis-
lativo Municipal.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, aos 30 de setembro de 2024.
dA
antendtéhE a Motta
Presidente
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaraGtresbarrasdonparana.pr lee br — Site: hrtn:// trecharracdonarana nr leo hr
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N.º 12/2024
RESOLUÇÃO N.º 12/2024
SÚMULA: Designa servidora responsável pela Ouvidoria do Legislativo, e dá outras
providências.
O Vereador Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Designa a servidora Lenilce Vitoriano, ocupante do cargo de Assistente
Legislativo, matrícula 280, como Responsável pela Ouvidoria do Legislativo Municipal.
Art. 2º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, aos 30 de setembro de 2024.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:39CBB3A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/10/2024. Edição
3122
Averificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador
no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Resolução nº 14/2024
Data: 17.10.2024
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providências.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
no uso de suas atribuições tegais e autorizado pela Lei Municipalnº 2.602/23,(LOA) de
28.12.2023, e Lei Municipal nº 2.582/23 de 30.11.2023, nos termos do artigo 29, Parágrafo
Ida Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
[CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção das
atividades Legislativas
0103100012.001000
Passagens e Desp. C/
OC....ecreese R$ 10.000,00
|33.90.33.00.00.00
TOTAL........ R$ 10.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta Resolução fica
cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias, conforme prevê
oart. 43, 81º, ll da Leinº 4.320, de 1964:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
[0103100012.001000 Manutenção das TOTAL........ R$ 10.000,00
atividades Legislativas
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar
44.90.52.00.00.00 Equip. e Mat. valores no exercício de 2024, dos
favas Projetos e/ou atividades que
receberam aportes e/ou reduções
nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.582/23; Lei de Diretrizes Orçamentárias