norma nº 4/2012

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ESTADo oo peRaruÁ
CAPITAL Do FEUÃo
Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
promulga a seguinte
nesoluçÃo:
Art. 20 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicaçáo, com efeito retroativo a partir de 01 janeiro de 2012, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 04 de janeiro
de 2012.
eno,n*ffiviotta
Presidente
Av. Sío Peulo - Caüa Postal, 4l - Fone: (45)323$1225 - Fax: (45)323i1002 - CEP E5.4t5-0fi) - Três Barras do Paraná - Peraná
f, -mail: camun3ba@visaonetcom,br
-.f_./.í,
RESOLUçÃO No.O4t2O12
SÚMULA: Concede gratificação a servidor ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná e da
outras providências.
Art. 10 - Fica concedida gratificação de 5O%(cinquenta por
cento), sobre os vencimentos básicos, a servidora Lenilce Vitoriano, ocupante do
cargo de Assistente Legislativo, a partir do mês 01/2012, pelo exercício na função de
responsável pela divisão de patrimônio e almoxarifado, conforme preceitua o
Parágrafo Unico do Arl.27 daLei215l2O1O.