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norma nº 5/2012

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-01-04
EmentaConcede gratificação a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná e da outras providências.
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CAPITAL DO FEUÃO
nesoluÇÃo No. os/20i2
SÚftlUta: Concede gratificação a servidor ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná e da
outras providências.
Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçôes legais, que lhe sáo conferidas por lei
promulga a seguinte
RESOLUçÃO:
Art. 10 - Fica concedida gratificação de 20%(vinte por cento),
sobre os vencimentos básicos, ao servidor Sérgio Fernandes, ocupante do cargo de
Contabilista Legislativo, a partir do mês 0112012, pelo exercício na função de
responsável pela divisão de Compras e Licitaçôes, conforme preceitua o Parágrafo
Único do Art. 27 da Lei 21512010.
AÉ. 20 - Esta resoluçáo entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a partir de 01 janeiro de 2012, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 04 de janeiro
ent"nkuott"
Presidente
Av. Sio Paulo - Caira Postel, 4l - Fone: (45)323S1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.48il)00 - Três Barras do Parená - Paraná
E-mail: camuúba@üsaonet.com.br
de 2012.

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