norma nº 8/2014

Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
ESTADO DO PARANÁ
a
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 08/2014
SÚMULA: Concede gratificação a servidor ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por
cento), sobre os vencimentos básicos, ao servidor Sérgio Fernandes, ocupante do cargo de
Contabilista Legislativo, a partir do mês 01/2014, pelo exercício na função de responsável pela
divisão de Compras e Licitações, conforme preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei
215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 06 de janeiro
Ant VILA Motta
Presidente
de 2014.