norma nº 2/1994

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,í c t'lÂRI t'ttlilrilPtt DE tnts ülnnls D0 PtIÂ[Í ÃPROYÀDO EM E§TÂDO DO PA}.ANÂ
SESSÃO DE )2
''DECRETO LEG]SLATIVO N9 O2l94'' Prêsl
SÚMULA: APROVA as Contas do Legislativo Municipal ,
relativas ao Exercício Financeiro de 1992
e toma outras providênclas.
€€;
O Plenario da Camara MuniciPal de
do do Paraná, Aprovou e Eu, Osmar
te da Mesa Executiva, Promulgo o
Três Baras do Paraná, Esta￾Geraldo Fernandes, Preslden￾seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. le - Ficam APROVADAS as Contas do Le￾gislativo Municipal , de Três Barras do Paraná, relativas ao
Exercício Financeiro de 1992.
Parágrafo Único: 'Tustificamos essa aprova￾ção, após minucioso estudo das referidas contâs, onde algumas
falhas técnicas foram apontadas pelo Tribunaf de Contâs do Pa￾raná, considerando-se porém que não causaram nenhum dano moral
ou financeiro relevante ao herário púb1ico do município e, não
encontrando-se razões que desmerecessem' por parte desta Casa
de Lejs a sua aprovação.
Art. 2s - Este Decreto Legislativo entrará
em vígor na data de sua publicação, revogando-se as disposi￾Çoes em contrarlo.
Sala das Sessoes
05 de Dezembro de 1994.
da Câmara Munlc ipal ,
OSMAR GERALDO FERNANDE S
Presidente
Av, Brasil 245 â iOlll B5-r225 cEP_ 85 485,000