| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1991 |
| Date | 1991-03-11 |
| Ementa | Aprova as contas do Executivo e do Legislativo municipal, relativo ao ano de 1988 e dá outras providências. |
| native_id | 533 |
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Câmara Municipal t&!.'o-
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SÚltuU r Aprova as contas do Executivo e do Legislativo
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LEGAIS, DE ACORDO CO}T OS ÂRTIGOS 165 E f66 DO REGIMEI{TO INTERÀIO ' PROMULGA O
SEGü]NTE:
DECRETO LEGISIÂT IVO
Art. 19 = Picam aprovadas as contas oo Prefeito e da
Câmara Municipal l relativo ao exercício de l-.988 ( um mi1, novecentos e oi -
tenta e oito), em consonância com a resorugão {P 4.506/ 90 do Tribunal- de I
Contas do Estàdo do Paraná.
Ârt. 2q = Este Decreto Legisl,ativo entrará en viSor nâ
data de sua publicação;
^rt.
39 = Ficam revogad.as as disposições em contrário.
Sal-a das Sessães da Gnara Municj-pa1 en 11.03.1.991
DONIZEÍE DA SILVA
I O PEDROZO
de Três Barras do Paraná