norma nº 3/1991

I
úg.s ffir B
Cámara Municipal de Trâs Barras do Paraná
ESÍADO DO PABANA
O DEMETO LEG TrvL Ne 03/91 "
Sú,fulÂl Aprova as Contas do Executivo e do Legislativo t'lurr!
cipal, relatlvo ao ano de ].9s9 e dá outras providêneias.
O Plenário da Câeara l'[unicipal de Irês Barras do Paraná, trg
tado do Paraná, aprovou e, a lileea Executiva, no uso de suas atribuiçães le￾gais, de acordo com os artlgos 165 e 166 do RegicEnto Interno, Pronulga o
seguinte
.DE9BE!@[§Lí[v0.,
Ârt. Ie - Fiean aprovadas as eontas do Prefeito e da Cânara
Irlunicipal, relativo ao ano de 1.9S9 ( urs Bil novecentos e oÍtenta e nove) ,
en consonância com a resolução ng 57549L do ?ribunaL <ie Contas do Estado t
do Paraná.
Àrt. 29 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir
da data de sua publicação;
Art. 39 - Ficam revogadas as disposiçães en contrário.
Saf,a das Sessões da dnara llunicipal, aos .LB de Jwrho de
1.991.
DÁ SILVA
sidente
IV PE
Secretário
cza