norma nº 16/2014

Câmara Municipal de Três Barras do Parana
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 16/2014
SÚMULA: Concede gratificação a servidor ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 35% (trinta e cinco por
cento), sobre os vencimentos básicos, ao servidor Sergio Fernandes, ocupante do cargo de
Contabilista Legislativo, a partir do mês 04/2014, pelo exercício na função de responsável pela
divisão de Compras e Licitações, conforme preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei
215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014. revogando-se as disposições em
contrário
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 14 de abril de
ad Motta
Presidente
2014.