norma nº 2892/2025

ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
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Jornal fl- /Y1P 
Página V30 
Edição 362M-- 
Ass. Responsável 
LEI N° 2892/2025 
DATA 27/05/2025 
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário 
Lopes para a realização do baile de formatura dos 
alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel, do 
Ensino Médio e Normal, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO 
DO PARANA APROVOU, E EU, NERCEU DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder 
as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile 
de formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa lzabel, do Ensino Médio 
e Normal. 
§ 1° O período da cedência do Ginásio de Esporte Mário Lopes será 
para os dias 02 a 06 de dezembro de 2025. 
§ 2° A organização do evento ficará sob a responsabilidade Colégio 
Estadual Princesa lzabel, do Ensino Médio e Normal. 
§ 3° A cedência é gratuita, sem a cobrança de qualquer valor. 
§ 4° A entidade beneficiada com o incentivo estabelecido no caput deste 
artigo é responsável pela limpeza do local, bem como eventuais danos 
causados ao patrimônio público. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito M nicipal de Três Barras do Paraná, 27 de maio de 
2025. 
Prefeito Municipal em Exercício 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
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