| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2883 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ gn'unicipío 1,r).ès arrasiw Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO EM: LEI N° 2883/2025 03 /os Mioas- Data 06/05/2025 Jornal Arrip Página Lt'S'5 Edição3c2 Ass Responsável Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, que acontecerá nos dias 17 e 18 de maio de 2025, no município de Três Barras do Paraná. § 1° Para o atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, o Município efetuará o repasse de material e alimentação até o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 2° Fica indicada a Secretaria de Esportes como representante do Município no evento. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente, em dotações da Secretaria de Esportes, assim especificada: 08.01.2781200142.004 Manutenção do Esporte Amador 3.390.30 Material de Consumo 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 17 de maio de 2025. Gabinete do Prefeito Munic al de Três Barras do Paraná, em 06 de maio de 2025. GERSO FR»kNCÍSCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br