norma nº 13/1986

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(ômoro de lrês Borros do Poronú
Esr^Do Do PâRÁsÁ
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sÚMmÁ: Fixa os subsídioe dos Ye::eailoree de Ílt€s
Barras cto fr=arrá p..r" o pri-Eeiro seIIEa
tre de 1.!86, e ú outras providências.
o grxmÁnro u cfunal üur[rcrpÂr os rnús BÂRRÂs n0
lpRwolr, E EilI, ?RESIDn{,IE, ?ROIUTCO Â SclrÍtflE:
Municipol
PA
nREsol,uÇX,0"
Ârt. 1e - Para o pri-meiro senestre do exercÍcio de
1.986, os subeídios dos senhores vereadore s são fircados em Cü 4.5oo roo ( quatro
nil e quirüent os cruzados ), nensais, cm efêito retroativo à p".ti" de Ie de jg
neiro de I.986.
Ârt. 20 - A parte varúveI 6 ffxaaa en CZ$ 2.5OO'0O
(Dois ni1 e quiahent os cruzattos) e a parte fixa en CZt 2.O00,OO (lois rnit cnrzê
dos), nensais.
§ Único - Â parte variáve I será calculada en CZt
625100 (Seiscentos e vinte e cinco cruzad.os) rpor sessão orainâia a que efetivg
Eente conparecer o vereaalo!.
Ârt. ,e - Ccen base no couportamento da arrecadação I
I'Íunicipal no pri-oeiro semestre deste exercício, será efetuado novo cá1culo dost
subsídios no nôs de julho, quando se farão os ajustes ne""s"âios, lnra nais ou
para Ílgnos.
Árt. 4e - É f:.xaaa, taobén, a verba de representa- I
ção tto senhor presidente da c^amara, nos ternos tla Reoolução ú ,.626/4 do E
g#gio IbibunaL de contas do Estado, que será de )Ofd (cincoenta por cento) do
seu subsídio nensal.
Ârt. 50 - Esta Resolução entrará en vigor na data t
de suâ publicação, revogadas às disposiqões em c ontrário.
o de 1.986
te
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Sala das Sessõe
Ivo
Secreta.rto
oso