norma nº 1667/2017

ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal do Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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PUBLICADO EM: LEI Nº 1667/17
[1/2913 Data 14.11.2017
Jornal AM
Página 2
Edição 1289 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Três Barras do
y Paraná, para o período 2018 a 2021, e dá outras providências.
Ass. Responsável
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, HÉLIO
KUERTEN BRUNING, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA, para o
quadriênio de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 1º, da
Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000
e demais normas que disciplinam a matéria, estabelecendo, para o referido período, os
Programas e Ações, instituindo as diretrizes e metas.
81º O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da
administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
82º As receitas que financiarão os programas e ações do
Plano Plurianual - PPA, constante no caput deste artigo estão definidas no Anexo | -
Estimativas das Receitas, que faz parte integrante desta Lei.
83º Os Programas por Macroobjetivos estão definidos no
Anexo II.
84º As Ações por Programas estão definidos no Anexo III.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os
Orçamentos Programas Anuais (LOA) serão elaborados segundo esta Lei, observadas
as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e demais normas que disciplinam a matéria.
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano
de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente
por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e/ou através de
leis específicas, quando do surgimento de novos programas, atividades e/ou projetos.
Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada
exercício financeiro disporá sobre as:
I. Ações prioritárias e metas da Administração Pública
Municipal;
Il. Metas e riscos fiscais;
Ill. Alterações na legislação tributária,
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IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos,
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Políticas de aplicação dos fundos de fomento e ou de
desenvolvimento ou das companhias de desenvolvimento;
VIII. Da Seguridade Social.
Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais os efeitos de alterações na legislação
tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões
de alíquotas dos tributos de competência do Município, e resultados decorrentes do
aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos e da dívida ativa.
Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a
estrutura, organização e normas para a elaboração e execução dos orçamentos,
estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e
salários, reenquadramento de pessoal, adicional por tempo de serviço, reajuste
salarial, aumento do número de vagas no quadro funcional da administração direta.
Identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das
expansões e, ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7º As ações prioritárias, objetivos e metas para o
período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades da
administração direta e indireta, são as constantes dos ANEXOS da presente lei os
quais fazem parte integrante.
Art. 8º A inclusão, exclusão ou alteração de Programas e
Ações do Plano Plurianual - PPA poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária
Anual ou de seus Créditos Adicionais.
81º De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a adequar as metas físicas e financeiras das Ações dos
Programas do PPA 2018 a 2021 a partir das alterações efetivadas nas Leis
Orçamentárias Anuais e Créditos Adicionais do período do PPA.
82º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a proceder mediante Decreto às alterações de metas fiscais e valores, toda vez que
houver alteração orçamentária, nos orçamentos de 2018 a 2021.
83º O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais
estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em
cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.
84º O Plano Plurianual poderá ser alterado por iniciativa
exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de projeto de lei.
14 de novembro de 2017.
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Beefeitura Municipal do Qrês Barcas do Paraná
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Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinet:
do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
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Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBIJETIVO
Anexo II - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: AÇÃO LEGISLATIVA
1 - PROCESSO LEGISLATIVO
02. Objetivo
Promover condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativas, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e regimentais, possibilitando plenas condições aos Vereadores no exercício
de suas funções de legislar sobre matérias de competência do Município; organizar, administrar e manter os serviços internos; adquirir
materiais permanente (móveis e equipamentos de informática), para manter e aprimorar a infraestrutura do legislativo; exercer externamente o
controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos Municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras
atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
CÂMARA MUNICIPAL
OS. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM [x] NÃO
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
1 1
OS. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 7.290.000,00
Outros Produtos Outras Und Med Lo 0 0]
Fonte
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBIJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01, Identificador / Denominação
O - OPERAÇÕES ESPECIAIS
02. Objetivo
Recolhimento do PASEP; amortização do principal e encargos das dívidas contratadas e confessadas; negociação e pagamento de
precatórios; devolução de impostos e taxas recolhidos de forma indevida; restituições de receitas à União e Estado; pagamento de despesas
de natureza indenizatória e; alocar recursos para a reserva de contingência.
03. Público-alvo
População do Município.
(04. Unidade Responsável
DPTO DE FAZ.TESOURARIA E CONTABILIDADE
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [sim
Início:
Término:
|07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
4
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 13.737.720,00
Outros Produtos Outras Und Med
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
2 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
(02. Objetivo
Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas Secretarias Municipais; Assessorar o Chefe do Poder Executivo nas relações
com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais,
coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal; repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da
administração indireta; executar ações de natureza jurídica; promover ações de controle interno; coordenar o processo de modernização da
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, gerenciamento de programas desempenhados pelo vice-prefeito que visam auxiliar o
prefeito, auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas Secretarias e Departamentos, coordenar juntamente com o prefeito a
política e a representação do Município em nível de região, Estado e Nação, executar trabalhos de assessoria jurídica em geral e executar e
manter assessoria de imprensa.
03. Público-alvo
População do Município.
04. Unidade Responsável
GABINETE DO PREFEITO
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [x] sIM
Início:
Término:
3
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 5.016.500,00
[Outros Produtos OutrasUniMed | o [o Too
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
3 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
02. Objetivo
Executar atividades de natureza administrativa, adquirir equipamentos e materiais permanentes (veículos e equipamentos diversos) e de
consumo; processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o
controle e a conservação do patrimônio público (imobiliário, mobiliário, infraestrutura e bens de domínio público), pertencentes à
municipalidade; proceder à desapropriação de imóveis declarados de interesse social e/ou público; garantir a execução e a qualidade dos
serviços prestados à sociedade; controle de arquivamento e protocolo; realizar os serviços de compras e licitações; elaboração de projetos
para execução de obras; firmar convênios; elaboração projetos de leis, planejamento e legislação em geral; controle do almoxarifado; planejar
e participar de consórcios públicos; planejar, contratar e controlar os serviços de Recursos Humanos, com a execução do controle da vida
funcional dos servidores municipais efetivos, i
nativos, temporários, cargos em comissão, agentes políticos e cargos eletivos (membros do Conselho tutelar). Elaborar legislação trabalhista,
em especial, o novo estatuto dos servidores. Apresentar os documentos exigidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, e outros
relacionados à vida funcional dos servidores públicos municipal, aprimorar e aperfeiçoar a política do trabalho, assegurar e preservar as
garantias legais aos servidores, quanto a aposentadoria, controle de frequência, custeio e manutenção de benefícios aos aposentados e
pensionistas.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
DPTO ADM.REC.HUM.PLANEIJ.LICIT E COMPRAS
05. Horizonte Temporal
[x] Contínuo [] Temporário
Início:
Término:
06. Multissetorial
[SIM [x] NÃO
08. Quantidade de Ações
3
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 11.431.000,00
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBIJETIVO
Anexo II - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
4 - SERVIÇOS FINANCEIROS
02. Objetivo
Controlar os serviços contábeis, financeiros, patrimoniais, elaborar política visando melhorar a arrecadação própria, lançamento e cobrança de
tributos, campanhas de cobrança da dívida ativa, controle dos devedores, elaboração de balanços, balancetes e Prestação de Contas
específicas, controle financeiro do Município, pagamento dos credores, amortização das dívidas fundada, por contrato, confessada e
acordadas.
03. Público-alvo
População do Município.
04. Unidade Responsável
DPTO DE FAZ.TESOURARIA E CONTABILIDADE
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário bd sIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
1
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 5.344.000,00
Outras Und Med
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. Objetivo
Manter e executar a Política Municipal de Assistência Social, sempre com a deliberação e monitoramento do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS, tendo como referência e norteadores da execução a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, bem como, a
legislação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dos Conselhos Nacional e Estadual e Municipal de Assistência Social.
Manutenção e capacitação dos conselhos; Manter as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Ação Social; Planejar, adquirir e
manter a infraestrutura da Secretaria Municipal de Ação Social (aquisição de equipamentos e materiais permanente).
03. Público-alvo
População carente
04. Unidade Responsável
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores os. Quantidade de ações
E! 6
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 2.322.400,00
Outros Produtos Outras Und Med
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
6 - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
(02. Objetivo
Executar o programas de conservação e infraestrutura para melhoria de estradas vicinais com cascalhamento e readequação, construção de
pontes, bueiros e pontilhões, pavimentação com pedras irregulares e/ou asfáltica em rodovias, manutenção e conservação da frota de
máquinas/equipamentos e veículos, aumento e substituição da frota.
(03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
|07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
3
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 20.601.680,00
Outros Produtos OutrasUniMed | 0 [oo Too HJ]
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBIJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
7 - SERVIÇOS URBANOS
02. Objetivo
Execução, construção, ampliação, melhorias, manutenção e conservação da infraestrutura urbana de prédios municipais, adquirir novas áreas
(lotes e urbanos e rurais); planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder a melhorias em parques, praças,
ruas e logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; realizar serviços de limpeza pública e
coleta de lixo; implementar e manter programa de conscientização sobre a coleta do lixo reciclável; operacionalizar, ampliar e conservar o
cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção
de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública.
Executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a
SANEPAR, apoiar à ampliação da rede de distribuição de água e complementar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto,
extensão da rede de iluminação pública. Manter o programa de atendimento com horas máquinas e propriedades particulares urbanas. (Sede
e Distritos do Município)
03. Público-alvo
População do Município.
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [x] SIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores (08. Quantidade de Ações
3
9.1 No PPA: R$ 13.968.500,00
|
|
|
|
|
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo II - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
8 - ATENÇAO BÁSICA EM SAÚDE
(02. Objetivo
Planejar, desenvolver e executar políticas de assistência a atenção básica em saúde, em consonância com o plano de saúde aprovado pelo
conselho municipal; elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de
prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde através do
atendimento médico ambulatorial e Unidades Básicas de Saúde; executar programas preventivos de saúde materna/infantil, de higiene bucal
e prevenção à carie, de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; atender as pessoas em situação de vulnerabilidade
fornecendo medicamentos prescritos em receituários médicos; desenvolver ações voltadas a redução da mortalidade infantil, desenvolver
ações na melhoria da saúde materna.
Desenvolver ações para prevenir e combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças; desenvolver ações assistenciais e preventivas de
doenças previsíveis por imunização por meio de campanha de vacina e vacinação de rotina; assistir a criança e o adolescente em primazia
conforme alínea “a” parágrafo único, Art. 4º, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de maneira integral, oportunizando um
desenvolvimento físico e mental. Ampliar e readequar a infraestrutura da saúde do Município; promover a qualificação dos profissionais de
saúde; realizar conferências municipais de saúde; incentivar a população a participar do controle social; treinar e capacitar os membros do
conselho municipal de saúde; desenvolver programas de saúde voltados a Criança e ao Adolescente em situação de risco em parceria com o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e rede intersetorial ligada ao tema.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM [x] NÃO
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
1 5
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 29.384.300,00
Outros Produtos Outras Und Med
Fonte
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo II - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
9 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. Objetivo
A Política de Assistência Social atua em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica de Assistência Social e Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade de Assistência Social.
Na Proteção Social Básica: Objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, propiciando a erradicação da extrema pobreza e a fome, promover a igualdade de gênero
e autonomia das mulheres, orientar e prevenir situações de risco das gestantes priorizando as adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Na Proteção Social Especial, Objetiva o atendimento a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por
ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-
educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Manter o funcionamento dos equipamentos da assistência social,
CRAS, Órgão Gestor, Centro de Apoio da Criança e Adolescente, Casa Lar, Conselhos Municipais de Direitos, Conselho Tutelar,
Conferencias Municipais, Convênios com as Entidades de Assistência Social. Capacitação e Formação continuada para os atores da Política
da Assistência Social.
03. Público-alvo
População do Município
(04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [ISIM [x] NÃO
Início:
Término:
z 7
09.
r do Programa
R$ 6.609.000,00
[Outros Produtos Outras Und Med Lo 0 0
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei n£ 1667/17 é
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
10 - ENSINO FUNDAMENTAL
02. Objetivo
Dotar a rede municipal com recursos e meios necessários à manutenção e melhoria do ensino fundamental; fortalecer a alfabetização;
promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal, desenvolver ações para valorização do magistério;
implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar com
recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; manter e aprimorar o programa de merenda escolar; incentivar a implantação de
hortas em escolas; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir quadras poliesportivas em
escolas; desenvolver programas culturais; aplicar os recursos provenientes do salário educação e de convênios com órgãos federais e
estaduais; promover eventos esportivos; desenvolver programas de resistência as Drogas e a Violência; manutenção das atividades
administrativas da educação; implementar mecanismos e instrumentos de acom
panhamento e avaliação da educação.Conservar e ampliar o acervo bibliográfico das escolas; adquirir materiais didático-pedagógicos; adquirir
materiais escolares e permanentes; adquirir equipamentos de informática; implementar mecanismos para melhorar o processo de
informatização da educação; adquirir veículos e ônibus com recursos próprios e de convênios; desenvolver programas de formação
continuada e capacitação nas áreas pedagógicas; incentivar a participação da comunidade no controle social e vida escolar, manter e
aperfeiçoar os conselhos de controle da área de educação e; desenvolver programas de educação voltados a Criança e ao Adolescente em
situação de risco em parceria com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
03. Público-alvo
Alunos da Rede Municipal de Ensino
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
(07. Quantidade de Indicadores (08. Quantidade de Ações
a! 6
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 32.329.200,00
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo II - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
11 - ENSINO INFANTIL
02. Objetivo
Dotar a rede municipal de recursos e meios necessários à manutenção e melhoria do ensino infantil (Pré-Escolar e Creche), para oferecer
educação infantil de qualidade, possibilitando assegurar a formação da criança, em seus aspectos intelectual, psicológico, social e físico;
promover a capacitação e valorização dos profissionais do quadro de pessoal que atua no ensino infantil, fortalecer a alfabetização; assegurar
o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, manter
e aprimorar o programa de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas nas escolas e/ou creches; construir, ampliar e reformar
escolas e creches; aplicar recursos de convênios com órgãos federais e estaduais; manutenção das atividades administrativas da educação
infantil; implementar mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação da educação; conservar e ampliar o acervo bibliográfico
das escolas e creches; adquirir mater
iais didático-pedagógico.Adquirir materiais escolares e permanentes, adquirir equipamentos de informática; implementar mecanismos para
melhorar o processo de informatização da educação infantil; adquirir veículos e ônibus com recursos próprios e de convênios; desenvolver
programas de formação continuada e capacitação nas áreas pedagógicas; incentivar a participação da comunidade no controle social e vida
escolar; manter e aperfeiçoar os conselhos de controle da área de educação e; desenvolver programas de educação voltados a Criança e ao
Adolescente em situação de risco em parceria com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
03. Público-alvo
Crianças e/ou Alunos da Rede Municipal de Ensino
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM [x] NÃO
Início:
Término:
08. Quantidade de Ações
3
07. Quantidade de Indicadores
lor do Programa
R$ 15.075.800,00
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
12 - ENSINO ESPECIAL
02. Objetivo
Dotar a rede municipal de recursos e meios necessários à manutenção e melhoria da educação especial, objetivando o atendimento
educacional especializado para escolarização dos alunos com deficiência e/ou transtornos; promover a capacitação e valorização dos
profissionais do quadro de pessoal que atua no ensino especial; fortalecer a alfabetização; assegurar o acesso de alunos residentes no meio
rural através do transporte escolar com recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; manter e aprimorar o programa de merenda
escolar; construir, ampliar e reformar escolas; aplicar recursos de convênios com órgãos federais e estaduais; manutenção das atividades
administrativas da educação especial; implementar mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação da educação especial;
conservar e ampliar o acervo bibliográfico das escolas; adquirir materiais didático-pedagógicos; adquirir materiais escolares e permanentes;
adquirir equipamentos de informática.
Implementar mecanismos para melhorar o processo de informatização da educação especial; adquirir veículos e ônibus com récursos
próprios e de convênios; desenvolver programas de formação continuada e capacitação nas áreas pedagógicas; incentivar a participação da
comunidade no controle social e vida escolar e; manter e aperfeiçoar os conselhos de controle da área de educação.
03. Público-alvo
Alunos da Rede Municipal de Ensino
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
2
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 3.292.500,00
Outros Produtos OutrasUndMed | 0 [o = Too
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PROGRAMAS POR MACROOBIJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
13 - PROMOÇÃO CULTURAL
(02. Objetivo
Realização de festivais da interpretação da música popular e sertaneja, divulgação das ações culturais através da mídia, jornais, rádios, fitas
de vídeo, revistas, folder, adesivos, televisão, banners e faixas, apoiar ações nas áreas culturais e turísticas; firmar convênios e/ou parcerias
com entidades privadas e com os Governos Federal e Estadual, criar e apoiar a banda e o coral municipal quando da realização de
apresentações, viagens e cursos, organização e incentivo a formação de grupos de teatro e dança. Manutenção e aquisição de acervo
bibliográfico; aquisição de material permanente e; incentivo à descoberta de valores artísticos em participações culturais regionais e/ou
estadual.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE CULTURA
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores (08. Quantidade de Ações
a 2
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 1.215.000,00
Outros Produtos Outras Und Med
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PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
14 - DESPORTO AMADOR
02. Objetivo
Executar programas na área esportiva, manutenção de escolinhas de futebol nos bairros da cidade; implantação de escolinhas e atividades
de iniciação desportiva nas modalidades de voleibol, basquete, futsal, handebol, futebol e atletismo nos centros esportivos e/ou outro locais;
convênio com bolsistas das faculdades; organização de eventos esportivos com outras entidades; jogos escolares municipais; manutenção de
treinamentos esportivos em diversos bairros em diferentes modalidades; manutenção, reformas e construção de ginásios, quadras de
esportes, quadras de areia com recursos de convênios com os Governos Federal e Estadual e/ou próprios; estímulo ao esporte amador com
organização de campeonatos, participação e promoção de competições regionais (Pró-Caxias e Capa Cantu), dentre outras.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Tér
07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
1 2
9.1 No PPA: R$ 2.168.000,00
Outros Produtos Outras Und Med
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PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
io) IA
01. Identificador / Denominação
15 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
(02. Objetivo
Apoiar e incentivar o aumento da produtividade e da renda das famílias de produtores rurais; estimular e fortalecer do agronegócio; o
associativismo; assistência técnica aos produtores para aumento da produtividade; levantamento cartográfico rural e mapeamento do
Município; perfuração de poços artesianos e implantação de sistemas de abastecimento para acesso a água de qualidade na zona rural,
motivar e apoiar ações voltadas ao saneamento rural; a implantação de sistemas de irrigação buscando a viabilização de culturas alternativas,
realização de convênios com empresas e entidades; programa de conservação de solo, preservação e a recuperação da mata ciliar, minas,
nascentes de água com recursos do Município e/ou em parceria com entidades; distribuição de calcário; manter e ampliar o atendimento do
programa porteira adentro, proporcionando melhorias nas propriedades rurais (subsídios de horas máquinas); construir, implementar e
fomentar o mercado do produtor, construir e implementar sede
para secretaria da agricultura. Fomentar e apoiar o programa bacia leiteira; incentivar e apoiar o melhoramento genético do rebanho; calcário e
reforma de pastagens; desenvolver projetos e programas para captação de recursos dos Governos Federal e Estadual; operacionalizar o
funcionamento do matadouro municipal; fiscalizar o processo de abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem
animal; manter as atividades administrativas da Secretaria de Agricultura; adquirir veículos e equipamentos (patrulha agrícola), com recursos
de convênios com os Governos Federal, Estadual e contrapartida do Município. Manter programas de horas máquinas em propriedades rurais.
03. Público-alvo
Munícipes voltados a atividade agrícola
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
08. Quantidade de Ações
9.1 No PPA: R$ 9.550.000,00
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
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PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
16 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
02. Objetivo
Apoiar as atividades ligadas à preservação e conservação do meio ambiente; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente;
recuperar fundos de vale; promover ações de caráter educativo-ambiental; desenvolver programas de arborização urbana; estimular a
exploração racional dos recursos naturais renováveis; recuperar áreas verdes, identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações
para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso indiscriminado de agrotóxico; ampliar, incentivar e apoiar a coleta seletiva; manter
viveiro florestal e produzir mudas, apoio técnico e financeiro para viabilidade turística do Parque Guarani e preservação de nascentes urbanas
e rurais.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM [x] NÃO
Início:
Término:
(07. Quantidade de Indicadores (08. Quantidade de Ações
Ei 1
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 642.500,00
Outros Produtos Outras Und Med
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
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PROGRAMAS POR MACROOBIJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
17 - APOIO A INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO.
02. Objetivo
Promover o processo de desenvolvimento industrial e de infraestrutura para implantação de incubadoras de empresas; apoio às atividades
comerciais e prestadoras de serviços e; incentivo a indústria.
Assessoramento para instalação de empresas no Município; Apoio às ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento. Implantação de
programas atrativos para instalação de novas indústrias, aquisição de terrenos e construção de barracões para instalação de industriais com
recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal; realização de feiras e exposições; diagnóstico do potencial industrial e comercial do
Município; Elaboração de diretrizes, políticas e metas para o desenvolvimento econômico do Município; equipar e manter a Secretaria; firmar
parcerias com empresas e entidades. Estímulo à realização de cursos capacitação profissionalizante e de conferências ou palestras sobre
temáticas ligadas ao desenvolvimento da Indústria e Comércio; implantação da escola oficina, para o treinamento de mão de obra, em
convênio com o SEBRAE, Secretaria do Trabalho e demais entidades ligadas ao setor.
03. Público-alvo
Munícipes e empresários
(04, Unidade Responsável
DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores (08. Quantidade de Ações
4
9.1 No PPA: R$ 2.864.000,00
Outros Produtos OutrasUndMed | 0 [o Too HJ]
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBIJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
O1. Identificador / Denominação
18 - APOIO AO TURISMO
02. Objetivo
Promover o processo de desenvolvimento do turismo, em especial, no alagado do Rio Iguaçu, em consequência da construção da usina de
Salto Caxias/Lagos do Iguaçu; planejar, implantar desenvolver a infraestrutura na área de turismo; captar e aplicar recursos de convênios e/ou
parcerias para o desenvolvimento do turismo, planejar e melhorar a infraestrutura da praia artificial de Barra Bonita e seu entorno; promoção
de eventos turísticos; utilização de Parque Guarani para exploração do ecoturismo.
04. Unidade Responsável
DEPARTAMENTO DE TURISMO
(05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
19 - TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
02. Objetivo
Apoiar estudantes de nível superior com transporte subsidiado para possibilitar que os mesmos possam ter acesso ao ensino superior
ofertados na região e, por conseguinte concluir este tipo de graduação, oferecendo as estes o transporte com veículos próprios ou
terceirizados.
03. Público-alvo
Acadêmicos
04. Unidade Responsável
DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores (08. Quantidade de Ações
i
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 1.387.000,00
Outros Produtos Outras Und Med
o Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
20 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
(02. Objetivo
Dotar a rede municipal de recursos e meios necessários à manutenção e melhoria da educação de jovens e adultos, para possibilitar a
redução do índice de analfabetismo no município; promover a capacitação e valorização dos profissionais do quadro de pessoal que atua na
educação; fortalecer a alfabetização; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar com recursos dos
Governos Federal, Estadual e Municipal; manter e aprimorar o programa de merenda escolar; manter, construir, ampliar e reformar escolas,
aplicar recursos de convênios com órgãos federais e estaduais; manutenção das atividades administrativas da educação de jovens e adultos;
implementar mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação da educação de jovens e adultos; conservar e ampliar o acervo
bibliográfico das escolas; adquirir materiais didático-pedagógicos.
Adquirir materiais escolares e permanentes; adquirir equipamentos de informática; implementar mecanismos para melhorar o processo de
informatização da educação de jovens e adultos; adquirir veículos e ônibus com recursos próprios e de convênios; desenvolver programas de
formação continuada e capacitação nas áreas pedagógicas; incentivar a participação da comunidade no controle social e vida escolar e;
manter e aperfeiçoar os conselhos de controle da área de educação.
Alunos da Rede Municipal de Ensino
DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [SIM
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores
08. Quantidade de Ações
2
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 889.000,00
Outros Produtos OutrasUndMed | 0 [o Too ft
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. Identificador / Denominação
21 - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
(02. Objetivo
Planejar, desenvolver e executar políticas de Assistência a Saúde de Média Complexidade, em consonância com o plano municipal de saúde
aprovado pelo respectivo conselho; disponibilizar, manter e aprimorar o atendimento no Hospital Municipal com atendimento médico
ambulatorial, Urgência e emergência; oferecer internamentos; proporcionar e/ou encaminhar para o atendimento de especialidades através
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP, CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS, manter e aprimorar os serviços
de atendimento móvel através do Consócio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU; CEO - Centro de Especialidades Odontológicas e
Atendimento em fisioterapia.
População do Município
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [sim
Início:
Término:
07. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
4
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 21,955.300,00
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
'Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
! AMA
01. Identificador / Denominação
22 - ASSISTÊNCIA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
(02. Objetivo
Planejar, desenvolver e executar políticas de Assistência a Vigilância em Saúde nos componentes (Vigilância Sanitária, Epidemiológica;
Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental) Objetivando a assistência preventiva de forma integrada e articulada, visando à proteção e
recuperação da saúde da população; vigilância e controle das doenças transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis,
vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(05. Horizonte Temporal
[x] Contínuo [] Temporário
Início:
Término:
06. Multissetorial
[sIM
07. Quantidade de Indicadores
08. Quantidade de Ações
2
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 1.474.100,00
Prefeitura Municipal de Três Barras do Parana - PR
Plano Plurianual - PPA 2018/2021
PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
Anexo Il - Lei nº 1667/17
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
GRAMA
01. Identificador / Denominação
23 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02. Objetivo
Manter e desenvolver ações e atividades que atendem o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Ações que priorizem crianças
e adolescentes que estão em situação de risco pessoal e social, sempre com a deliberação e monitoramento do CMDCA - Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; desenvolver projetos e programas para captação de recursos dos Governos Federal e
Estadual; planejar e adquirir e equipamentos e materiais permanentes.
03. Público-alvo
Crianças e Adolescentes
04. Unidade Responsável
FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05. Horizonte Temporal 06. Multissetorial
[x] Contínuo [] Temporário [sim
Início:
Término:
7. Quantidade de Indicadores 08. Quantidade de Ações
(o) 3
0:
09. Valor do Programa
9.1 No PPA: R$ 1.718.500,00
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ep ojuauesowude » ogsusinuew
MLNVANI ONISN3 30 OLNIINVLHVAIO ej0253-p1d/lnUBJU] OpSeanp3 ep ogsusanueW - 6207
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