| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2908 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ fflunidpio T.,rfèz arra5 1lJaranã CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO EM: LEI N° 2908/2025 Jornal A AIP! Data 24/06/2025 Página 5.11.L Edição3O5 Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras Ass. Responsável providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 05 Sec. Mun de Obras, Viação e Serv. Urbanos. 05.03 Departamento de Obras 154510007.1.003000 Execução de obras de infraestrutura urbana 4.4.90.51 (3457) (639) Obras e instalações 193.000,00 Total R$ 193.000,00 Art. 2'. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o excesso de arrecadação, da seguinte fonte: Fonte Especificação Valor R$ 639 Operação de Crédito/2022 (Lei n 2.286/22) Total 193.000,00 R$ 193.000,00 Art. 30 • Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei Orçamentária Anual 2786/2024. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munici junho de 2025. I de Três Barras do Paraná, em 24 de GERSO RANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - prefeitura@tresbarras.pr.gov.br