| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Abre um crédito especial no Orçamento Geral, e dá outras providências. |
| native_id | 659 |
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ESTADO DO PARANÁ Alimitípin te rd,-rh arraz bo Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO Eivi: 45/C7 LEI N° 2914/2025 Jornal Amr Data 14/07/2025 Página3é-i Edição .331 Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral Weirvc,J2.- do município de Três Barras do Paraná, e dá outras /ss. Responsáve providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 228,50 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 06 Secretaria Munic. de Assistência Social 06.02 Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 082430023.6.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA 3.3.90.32 (3513) (859) Material, bem ou serviço para 43,50 distribuição gratuita 06 Secretaria Munic. de Assistência Social 06.04 Fundo Municipal do Idoso 082410009.2.085000 Fundo Municipal do Idoso 3.3.90.30 (3514) (863) Material de consumo 185,00 Total R$ 228,50 Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o excesso de arrecadação, das seguintes fontes: Fonte Especificação Valor R$ 859 Transf. Progr. Incentivo Higiene Intima 43,50 863 Incentivo Centro de Convivência do Idoso 185,00 Total R$ 228,50 Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PRA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei Orçamentária Anual 2786/2024. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ fflutticipio ii'Três arraz w11Jarattá CAPITAL DO FEIJÃO Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 14 de julho de 2025. GERSO4TÕ GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Ernail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br