norma nº 2920/2025

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CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
W+9 LEI N° 2920/2025 
Jornal Anle Data 05/08/2025 
Página141 4 
Edição 3335- Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral 
KcvtAAQ., do município de Três Barras do Paraná, e dá outras 
Ass. Responsável providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO 
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO 
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral 
do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 209.690,00 (duzentos e 
nove mil e seiscentos e noventa reais) , nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.02 Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 
082430023.6.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA 
3.3.90.14 (3557)(856) Diárias — pessoal civil 5.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.095000 Manutenção do Fortalecimento da Rede de 
Proteção e Enfrentamento ás Violências Contra as 
Mulheres 
3.3.90.14 (3558)(942) Diárias — pessoal civil 6.500,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.3.90.30 (3559)(855) Material de Consumo 140,00 
4.4.90.52 (3560)(855) Equipamentos e material 
permanente 
3.500,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.3.90.14 (3561)(1011) Diárias — pessoal civil 10.000,00 
3.3.90.30 (3562)(1011) Material de Consumo 30.000,00 
3.3.90.32 (3563)(1011) Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
30.000,00 
3.3.90.39 (3564)(1011) Outros serviços de terceiros — 
pessoa jurídica 
35.000,00 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
3.3.90.40 (3565)(1011) Serviços de tecnologia da 
informação - PJ 
5.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.1.90.11 (3566)(846) Vencimentos e vantagens fixas 
— pessoal civil 
40.000,00 
3.3.90.14 (3567)(846) Diárias — pessoal civil 10.000,00 
3.3.90.32 (3568)(846) Material, bem ou serviço para 
distribuição gratuita 
10.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.3.90.30 (3569)(842) Material de Consumo 5.000,00 
3.3.90.39 (3570)(842) Outros serviços de terceiros — 
pessoa jurídica 
15.000,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social 
082440005.2.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.3.90.30 (3571)(830) Material de Consumo 50,00 
06 Secretaria Munic. de Assistência Social 
06.04 Fundo Municipal do Idoso 
082410009.2.085000 Fundo Municipal do Idoso 
3,3.90.30 (3572)(860) Material de Consumo 4.500,00 
Total R$ 209.690,00 
Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial 
será utilizado o excesso de arrecadação, das seguintes fontes: 
Fonte Especificação Valor R$ 
856 Programa Incentivo Primeira Infância 5.000,00 
942 PROG REDE FORT ENFRENT A VIOLENCIA 
C/ MULHER 
6.500,00 
855 SIGTV-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
SERVIÇOS DO SUAS 
3.640,00 
1011 PAS Programa Único de Assistência 
Deliberação n 59/2023 do CEAS/PR. 
110.000,00 
846 FEAS PAEFI REG 60.000,00 
842 FEAS MSE REG 20.000,00 
830 Transf. Progr. BPC ESCOLA 't 50,00 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Aluttiripirr biZi:r/ès arruo bit Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
860 Transf. Progr. PR VIAJA MAIS 60 4.500,00 
Total R$ 209.690,00 
Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos 
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes 
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária 
(LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/1212024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei 
Orçamentária Anual 2786/2024. 
Art. 40 • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 05 de 
agosto de 2025. 
GERSQJRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNR.I 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br