| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2926 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, para a realização do 5° aniversário do The Highway Dogs Motoclube |
| native_id | 680 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO PARANÁ fttunitípio iiZtref's arra$ hti Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO EM: _13_1(2,i 3 jornal ,A ir e ágina L-139 :;clição 53 110 LEI N° 2926/2025 Data 12/08/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, para a realização do 5 0 aniversário do The Highway Dogs Motoclube, e dá outras providências. Ass Responsável A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, inscrita no CNPJ sob o n° 58.636.779/0001-16, com sede na Av. São Paulo, n° 310, na cidade de Três Barras do Paraná, para a realização de evento, do 5° aniversário do The Highway Dogs Motoclube, que acontecerá no dia 21 de setembro de 2025, na cidade de Três Barras do Paraná. Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá ultrapassar a R$ 3.000,00 (três mil reais), e será utilizado no pagamento de atrações artísticas e musicais. Art. 2° A empresa parceira arcará com as demais despesas do evento, e o lucro será utilizado na aquisição de alimentação para doação às pessoas carentes. Parágrafo único. A empresa parceira poderá ainda buscar outras fontes de receitas para a realização do evento. Art. 3° As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim especificada: 03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras. 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001 - 68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ unidpio br Ws arras 3Jaraná CAPITAL DO FEIJÃO Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário. Gabinete do Prefeito MuniciI de Três Barras do Paraná, 12 de agosto GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal e 2025.