| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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01( ESTADO DO PARANÁ ffiunitípio ZT:ré's arras bo Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO EM: /(3.a Jornal_ Página 5-0R, Edição Ass Responsável LEI N°2938/2025 Data 26/08/2025 Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.180.500,00 (um milhão, cento e oitenta mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.099000 Ensino Fundamental/ Educação no Campo - FUNDEB 70% 3.1.90.11 (3584) (101) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 268.000,00 3.1.90.13 (3585) (101) Contribuições patronais 50.000,00 3.1.90.94 (3586) (101) Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.100000 Pré-Escola/ Educação no Campo - FUNDEB 70% 3.1.90.11 (3587) (101) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 60.000,00 3.1.90.13 (3588) (101) Contribuições patronais 10.000,00 3.1.90.94 (3589) (101) Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.101000 Ensino Fundamental/ Educação no campo - FUNDEB 30% 3.1.90.11 (3590) (102) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 30.000,00 3.1.90.13 (3591) (102) Contribuições patronais 5.000,00 3.1.90.94 (3592) (102) Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78121.936/0001-68 - Ernail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ Ailunidpio r,th arras h-o Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 3.3.90.14 (3593) (102) Diárias — pessoal civil 2.000,00 3.3.90.30 (3594) (102) Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.32 (3595) (102) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00 3.3.90.33 (3596) (102) Passagens e despesas com locomoção 35.000,00 3.3.90.36 (3597) (102) Outros serviços de terceiros — pessoa física 5.000,00 3.3.90.39 (3598) (102) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 7.000,00 3.3.90.40 (3599) (102) Serviços de tecnologia da informação — PJ 2.000,00 3.3.90.49 (3600) (102) Auxílio-transporte 1.000,00 4.4.90.51 (3601) (102) Obras e instalações 5.000,00 4.4.90.52 (3602) (102) Equipamentos e material permanente 5.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.102000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação no Campo 3.1.90.11 (3603) (103) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 15.000,00 3.1.90.13 (3604) (103) Contribuições patronais 5.000,00 3.1.90.94 (3605) (103) Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00 3.3.90.14 (3606) (103) Diárias — pessoal civil 2.000,00 3.3.90.30 (3607) (103) Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.32 (3608) (103) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 15.000,00 3.3.90.33 (3609) (103) Passagens e despesas com locomoção 60.000,00 3.3.90.36 (3610) (103) Outros serviços de terceiros — pessoa física 60.000,00 3.3.90.39 (3611) (103) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 30.000,00 3.3.90.40 (3612) (103) Serviços de tecnologia da informação — PJ 2.000,00 3.3.90.49 (3613) (103) Auxílio-transporte 5.000,00 3.3.90.93 (3614) (103) Indenizações e restituições 5.000,00 4.4.90.51 (3615) (103) Obras e instalações 5.000,00 4.4.90.52 (3616) (103) Equipamentos e material permanente 5.000,00 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ Alindtípio iutr,rh arraz w Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.103000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola da Educação no Campo 3.1.90.11 (3617) (103) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 15.000,00 3.1.90.13 (3618) (103) Contribuições patronais 5.000,00 3.1.90.94 (3619) (103) Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00 3.3.90.14 (3620) (103) Diárias—pessoal civil 1.500,00 3.3.90.30 (3621) (103) Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.32 (3622) (103) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 5.000,00 3.3.90.33 (3623) (103) Passagens e despesas com locomoção 10.000,00 3.3.90.36 (3624) (103) Outros serviços de terceiros — pessoa física 5.000,00 3.3.90.39 (3625) (103) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 5.000,00 3.3.90.40 (3626) (103) Serviços de tecnologia da informação — PJ 2.000,00 3.3.90.49 (3627) (103) Auxílio-transporte 1.000,00 3.3.90.93 (3628) (103) Indenizações e restituições 2.000,00 4.4.90.51 (3629) (103) Obras e instalações 2.000,00 4.4.90.52 (3630) (103) Equipamentos e material permanente 2.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.102000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação no Campo 3.1.90.11 (3631) (104) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 20.000,00 3.1.90.13 (3632) (104) Contribuições patronais 4.000,00 3.1.90.94 (3633) (104) Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 3.3.90.14 (3634) (104) Diárias — pessoal civil 2.000,00 3.3.90.30 (3635) (104) Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.32 (3636) (104) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 5.000,00 3.3.90.33 (3637) (104) Passagens e despesas com locomoção 7.000,00 3.3.90.36 (3638) (104) Outros serviços de terceiros — pessoa física 5.000,00 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNIDJ 78121.936/0001-68 Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ utticípia iirj:r'.ès arme h.o. Tlaruui CAPITAL DO FEIJÃO 3.3.90.39 (3639) (104) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 7.000,00 3.3.90.40 (3640) (104) Serviços de tecnologia da informação — PJ 2.000,00 3.3.90.49 (3641) (104) Auxílio-transporte 1.000,00 3.3.90.93 (3642) (104) Indenizações e restituições 1.000,00 4.4.90.51 (3643) (104) Obras e instalações 2.000,00 4.4.90.52 (3644) (104) Equipamentos e material permanente 2.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.103000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola da Educação no Campo 3.1.90.11 (3645) (104) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 40.000,00 3.1.90.13 (3646) (104) Contribuições patronais 6.000,00 3.1.90.94 (3647) (104) Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00 3.3.90.14 (3648) (104) Diárias — pessoal civil 1.000,00 3.3.90.30 (3649) (104) Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.32 (3950) (104) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 5.000,00 3.3.90.33 (3651) (104) Passagens e despesas com locomoção 58.000,00 3.3.90.36 (3652) (104) Outros serviços de terceiros — pessoa física 5.000,00 3.3.90.39 (3653) (104) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 5.000,00 3.3.90.40 (3654) (104) Serviços de tecnologia da informação — PJ 2.000,00 3.3.90.49 (3655) (104) Auxílio-transporte 1.000,00 3.3.90.93 (3656) (104) Indenizações e restituições 1.000,00 4.4.90.51 (3657) (104) Obras e instalações 2.000,00 4.4.90.52 (3658) (104) Equipamentos e material permanente 2.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.102000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação no Campo 3.3.90.30 (3660) (107) Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.33 (3661) (107) Passagens e despesas com locomoção 10.000,00 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ cfflintkípiri bt Zús 4 arras ítir Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 3.3.90.39 (3662) (107) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 10.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.103000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola da Educação no Campo 3.3.90.30 (3663) (107) Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.33 (3664) (107) Passagens e despesas com locomoção 1.000,00 3.3.90.39 (3665) (107) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 1.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.102000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação no Campo 3.3.90.32 (3666) (1042) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.103000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola da Educação no Campo 3.3.90.32 (3667) (1042) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 5.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.102000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação no Campo 3.3.90.32 (3668) (000) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 35.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.103000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola da Educação no Campo 3.3.90.32 (3669) (000) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 22.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Emaii: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ Uttitípt*0 h-e rTr'ès arras h.ci Parattã CAPITAL DO FEIJÃO 123610010.2.102000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação no Campo 3.3.90.33 (1043) (3670) Passagens e despesas com locomoção 12.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.103000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola da Educação no Campo 3.3.90.33 (3671) (1043) Passagens e despesas com locomoção 4.000,00 Total R$ 1.180.500,00 Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.027000 Ensino Fundamental - FUNDEB 70% 3.1.90.11 (412) (101) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 348.000,00 3.1.90.13 (413) (101) Contribuições patronais 50.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.031000 Pré-Escola - FUNDEB 70% 3.1.90.94 (486) (101) Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.028000 Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 3.1.90.11 (415) (102) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 71.000,00 3.1.90.13 (416) (102) Contribuições patronais 5.000,00 3.1.90.94 (417) (102) Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00 3.3.90.14 (418) (102) Diárias — pessoal civil 2.000,00 3.3.90.30 (419) (102) Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.32 (420) (102) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00 3.3.90.36 (422) (102) Outros serviços de terceiros — pessoa física 5.000,00 3.3.90.39 (423) (102) Outros serviços de terceiros — 7.000,00,, Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ rntWpf ïeZús arras tw]1Jarattá CAPITAL DO FEIJÃO pessoa jurídica 3.3.90.40 (424) (102) Serviços de informação — PJ tecnologia da 2.000,00 4.4.90.52 (426) (102) Equipamentos permanente e material 5.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 (427) (103) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 200.000,00 3.1.90.13 (429) (103) Contribuições patronais 109.500,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 (445) (104) Passagens e despesas com locomoção 211.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30 (437) (107) Material de Consumo 34.000,00 3.3.90.39 (453) (107) Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 10.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32 (443) (1042) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 5.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola 3.3.90.32 (472) (1042) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32 (438) (000) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 35.000,00 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ fflunitípin h.e T.,ré's arras brr Parattã CAPITAL DO FEIJÃO 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola 3.3.90.32 (469) (000) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 22.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.01 Departamento de Ensino Fundamental 123610010.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 (448) (1043) Passagens e despesas com locomoção 12.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.02 Departamento de Ensino Infantil 123650011.2.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola 3.3.90.33 (476) (1043) Passagens e despesas com locomoção 4.000,00 Total R$ 1.180.500,00 Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei Orçamentária Anual 2786/2024. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munici agosto de 2025. de Três Barras do Paraná, em 26 de GERSO RANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br