| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2949 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ urdef vier h-e Ws xrra W Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO EM: O1/()1 /Os- LEI N° 2949/2025 Jornal Íct rne Data 03/0912025 Página -)i'- Edição 335-.6- Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral K0714.,,z, do município de Três Barras do Paraná, e dá outras Ass. Responsa vl providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 61.500,81 (sessenta e um mil, quinhentos reais e oitenta e um centavos), nas seguintes dotações or annentárias: 05 Sec. Mun de Obras, Viação e Serv. Urbanos 05.01 Departamento de Serviços Rodoviário 267820006.1.001000 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equieamentos 4.4.90.52 (3736)(2501) Equipamentos e material permanente 49.700,00 03 Secret. Munic. da Adm. e Planejamento 03.01 Departamento de Serviços Rodoviário 041220003.1.017000 Dpto Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras 4.4.90.52 (3737)(2501) Equipamentos e material permanente 11.800,81 Total R$ 61.500,81 Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2024, da seguinte fonte: Fonte Especificação Valor R$ 2501 Receita de Alienação de ativos 61.500,81 Total R$ 61.500,81 Art. 30 . Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei Orçamentária Anual 2786/2024. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munic al de Três Barras do Paraná, em 03 de setembro de 2025. GERSO FRACISCO GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br