| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2950 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | ALTERA AS LETRAS "h" e "C" DO ART. 3 0 DA LEI N° 2943/2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 707 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PARANÁ Allunitipío Irh arras h'o Parattã CAPITAL DO FEIJÃO PUBLiCADO EM. 0q/0/ 10AS" JornalAn,e Página Li t-P-i Edição3 3 LEI N° 2950/2025 DATA 03/09/2025 ALTERA AS LETRAS "h" e "C" DO ART. 3 0 DA LEI N° 2943/2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Krynzw Ass. Responsávr, A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1 0 . As letras "h" e "c" do Art. 3 0 da Lei n° 2943/2025, que autorizou o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.3° a) b) Pavimentação de Vias Urbanas. c) Próprios do Executivo Municipal" Art.2°. Ratificam-se as demais disposições da lei n° 2943/2025. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 03 de setembro e 2025. GERSO CISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNID.J 78.121.936/0001-68 Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br