norma nº 2952/2025

ESTADO DO PARANÁ 
fflunicipt"crb Zr.,rh 4 arras ho Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
4i/0 9,)0 
Jornal Mi) LEI N° 2952/2025 
DATA 10/09/2025 
Edição.316,£__ 
Altera os arts. 17, 23 e 25, bem como o anexo I da 
Ass. Responsável Lei n° 2854/2025, aprova o novo organograma do 
Município, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° O Art. 17 da Lei n° 2854/2025, que estabeleceu a nova estrutura 
da organização administrativa do município de Três Barras do Paraná, e 
aprovou o novo organograma do Município, passa a ter a seguinte redação: 
Art. 17. A Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento é composta pela seguinte estrutura organizacional: 
I — Departamento de Protocolo e Arquivo Geral; 
II — Departamento de Projetos; 
III — Departamento de Legislação; 
IV — Departamento de Planejamento; 
V — Departamento Administrativo: 
a) Divisão de Alnnoxarifado; 
b) Divisão de Controle de Frotas; 
c) Divisão de Informática; 
d) Divisão Administrativa; 
e) Divisão de Gestão de Contratos e Convênios; 
VI — Departamento de Compras: 
a) Divisão de Compras; 
VII — Departamento de Licitações: 
a) Divisão de Licitações; 
VIII — Departamento de Recursos Humanos: 
a) Assessoria de Recursos Humanos; 
IX — Departamento de Engenharia; 
X — Departamento de Assessorannento ao Secretário; 
XI — Departamento de Defesa Civil. 
Art. 2° O art. 23 da Lei n° 2854/2025, passa a ter a seguinte redação: 
Art. 23. A Secretaria Municipal de Saúde é 
composta da seguinte estrutura organizacional: 
I — Departamento Administrativo de Saúde: 
a) Assessoria Administrativa de Saúde; 
b) Divisão Administrativa de Saúde; 
II — Departamento de Atividades Preventivas de Saúde; 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78121.936/0001-68 Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Ailuttitípio ïeTirb arra$w Parai-rã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
III — Departamento de Atenção Especializada; 
IV — Departamento de Assistência Farmacêutica Municipal; 
V — Departamento de Odontologia: 
a) Divisão de Odontologia; 
VI — Hospital Municipal: 
a) Divisão do Hospital Municipal; 
VII — Departamento de Imunização: 
a) Divisão de imunização; 
VIII — Departamento de Vigilância Epidemiológica; 
IX — Departamento de Transporte da Saúde; 
X — Departamento de Atendimento ao Usuário da Saúde; 
XI — Departamento de Farmácia; 
XII — Departamento de Regulação de Acesso a Consultas e Exames 
de Média e Alta Complexidade." 
Art. 30 O Art. 25 da Lei n° 2854/2025, passa a ter a seguinte redação: 
25 A Secretaria Municipal de Assistência Social é 
composta da seguinte estrutura organizacional: 
I — Assessoria de Programas Especiais; 
II — Departamento da Criança e da Juventude; 
III — Departamento de Promoção Social: 
a) Divisão de Promoção Social; 
IV — Departamento de Apoio a Entidades; 
V — Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); 
VI — Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): 
a) Divisão de Família Acolhedora; 
VII — Departamento de Atendimento ao Usuário; 
VIII — Departamento da Mulher." 
Art. 40 O Anexo I da Lei n° 2854/2025, passa a ter a redação do Anexo I 
desta Lei. 
Art. 5° O organograma do Município passa a vigorar conforme Anexo II 
desta Lei. 
Art. 6° Ratificam-se as demais disposições da Lei n° 2854/2025. 
Art. 70 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Muni11 de Três Barras do Paraná, em 10 de 
setembro de 2025. 
GERSO FRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNIDJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Alunitípíti Zús =az ho Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
LEI N° 2952/2025 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
N° de 
vagas 
Denominação Símbolo 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Administração e Planejamento 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal da Fazenda Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal de Obras,Agentes 
Viação e Serviços Urbanos 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal de Saúde Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Assistência Social 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Educação 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal de Cultura eAgentes 
Turismo 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal de Esportes Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Agricultura e Meio Ambiente 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Secretário(a) Municipal de Indústria,Agentes 
Comércio e Serviços 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Procurador(a) Geral Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 2802/2025 
27/01/2025). 
de 
01 Assessor(a) Jurídico CC-1 
01 Assessor(a) de Comunicação CC-3 
01 Chefe de Gabinete CC-2 
01 Assessor(a) Especial do Gabinete 
do Prefeito Municipal 
CC-1.A 
1 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNRJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.prsov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Allunkfpio rd..rh arras w Farattá 
CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Ouvidor(a) Geral CC-5 
01 Controlador(a) Interno CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Protocolo e Arquivo Geral 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Projetos 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Legislação 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Planejamento 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo 
CC-3 
01 Chefe de Divisão de Almoxarifado CC-3 
01 Chefe de Divisão de Controle de 
Frotas 
CC-2 
01 Chefe de Divisão de Informática CC-3 
01 Chefe de Divisão Administrativa CC-6 
01 Chefe de Divisão de Gestão de 
Contratos e Convênios 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Compras 
CC-3 
01 Chefe de Divisão de Compras CC-5 
01 Diretor(a) de Divisão de Licitações CC-2.A 
01 Chefe de Departamento de 
Licitações 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Recursos Humanos 
CC-2 
01 Assessor(a) de Departamento de 
Recursos Humanos 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Engenharia 
CC-1 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Assessoramento ao Secretário 
CC-3 
01 Diretor do Departamento de 
Defesa Civil 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Contabilidade 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Tesouraria 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Tributação, Fiscalização e 
Arrecadação 
CC-4 
, 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
fflunittipio Zús arras ho Ilbrattá 
CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Chefe da Divisão de Tributação, 
Fiscalização e Arrecadação 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Controle Financeiro 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Património Público 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Obras 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Alrnoxarifado 
de Peças e Pneus 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento 
Rodoviário Municipal 
CC-3 
01 Chefe da Divisão Rodoviária CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Serviços Urbanos 
CC-2 
01 Chefe de Divisão de Serviços 
Urbanos 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Limpeza Urbana 
CC-4 
01 Chefe de Divisão de Limpeza 1 CC-6 
01 Chefe de Divisão de Limpeza II CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
1nfraestrutura 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Estradas Municipais 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Obras, Pontes e Bueiros 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo de Saúde 
CC-4 
01 Assessor(a) Administrativo de 
Saúde 
CC-3 
01 Chefe de Divisão Administrativa de 
Saúde 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atividades Preventivas de Saúde 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento da 
Atenção Especializada 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Assistência Farmacêutica Municipal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de CC-5 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
4tiutikt'Firr tT.:th arraz Paratta 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Odontologia 
01 Chefe de Divisão de Odontologia CC-6 
01 Diretor(a) do Hospital Municipal CC-2 
01 Diretor(a) Clinico do Hospital 
Municipal 
CC-4 
01 Chefe de Divisão do Hospital 
Municipal 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Regulação de Acesso a 
Consultas e Exames de Média e 
Alta Complexidade 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Epidemiológica 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Transporte da Saúde 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário da Saúde 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Farmácia 
CC-4 
01 Diretor (a) de Departamento de 
Imunização 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Imunização CC-5 
01 Assessor(a) de Programas 
Especiais 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento da 
Criança e da Juventude 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Promoção Social 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Promoção 
Social 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Apoio a Entidades 
CC-2 
01 Diretor(a) do Centro de Referência 
da Assistência Social (ORAS) 
CC-4 
01 Diretor(a) do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS) 
CC-5 
01 Chefe da Divisão de Família 
Acolhedora 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário 
CC-5 
91 Diretor (a) de Departamento da CC-3 1 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
unidpirr T,rh armo b-o ]lbraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Mulher 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo de Educação 
CC-4 
01 Chefe da Divisão Administrativa de 
Educação 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Secretaria de Escolas Municipais 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Secretaria de 
Escolas Municipais 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento Ao Usuário da 
Educação 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo de Cultura 
CC-4 
01 Diretor(a) Departamento de Turismo 00-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Esportes 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Fomento Animal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Fomento Vegetal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Agricultura 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Agropecuária 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de Meio 
Ambiente 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Ambiental 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Saúde Animal 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Animal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Serviço de Inspeção Municipal 
(SIM/P0A) 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Indústria e Comércio 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Indústria e 
Comércio 
CC-5 
01 Assistente Jurídico 00-4 
01 Assessor(a) Técnico(a) Nível CC-3 
. 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - prefeltura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Alunicipio Zrês 7 arras ,[1:r Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Superior 
01 Assessor(a) Técnico(a) Nível Médio CC-4 
02 Mãe Social CC-6 
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 10 de 
setembro de 2025. 
GERSO PRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
PROCURADORIA 
GERAL 
OUTROS 
ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO 
ORGAOS COLEGIADOS DE COOPERAÇÃO E 
1 ACONSELHAMENTO AO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MÃE SOCIAL ASSISTENTE 
JURIDICO 
ASSES. TEU. NIVEL 
SUPERIOR 
ASSES TÉC. RIO EL 
MÉDIO 
RECURSOS PATRIMÓNIO HUMANOS 
DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE 
PÚBLICO 
-1 DEPARTAMENTO 
DE TRANSPORTE 
DA SAÚDE 
DIsloão delnloolsoçao ASSESSORIA DE 
RECURSOS HUMANOS 
Organograma Municipal de Três Barras do Paraná 
, ,-, 
.
• 
2.m o 
. 
.17 5 g p. 
-.
• 
7 3 
— i E5 
o 3 ,71 
o R IS. IT a o . E;-
e o3 
`r `E M T -r-'t>. -F. 
SEC, DE INDUSTRIA, 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 
SECRETARIA DE 
ESPORTES 
SEC. DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
SEC. DE OBRAS, 
VIAÇÃO E SERVIÇOS 
URBANOS 
SEC. DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DA 
FAZENDA 
SECRETARIA DE 
SAÚDE 
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
SEC. DE CULTURA E 
TURISMO 
SEC. DE 
AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
H DEPARTAMENTO DE 
INDUSTRIA COM. E 
SERVIÇOS 
DIVISÃO DE 
INDÚSTRIA E 
COMÉRICO 
_1 ASSESSORIA DE 
PROGRAMAS 
ESPECIAIS 
j DEPARTAMENTO 
DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
DEP. DA CCA E 
DA JUVENTUDE 
DEPARTAMENTO 
DE APOIO A 
ENTIDADES 
CENTRO DE REF. 
DA ASSISTÉNCIA 
SOCIAL (CRAS) 
CENTRO DE REF. 
ESP. DE 
ASSISTÉNCIA 
SOCIAL (CREASJ 
DE P. DE 
ATENDIMENTO AO 
USUÁRIO 
Departamento 
da Mulher 
DIVISAO DE 
FAMILIA 
ACOLHEDORA 
DIVISÃO DE 
PROMOÇÃO 
SOCIAL 
DEPARTAMENTO 1_ 
DE OBRAS 
J DEPARTAMENTO 
ROD. MUNICIPAL 
H DEPARTAMENTO 
DE SERVIÇOS 
URBANOS 
H DEPARTAMENTO 
DE LIMPEZA 
URBANA 
H
DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS 
MUNICIPAIS 
1DEPARTAMENTO DE 
ATENDIMENTO AO 
USUÁRIO 
DEP. DE PONTES E 
E UE IR OS 
DEP. DE 
INFRAESTRUTURA 
DIVISÃO DE LIMPEZA I } 
DIVISAI) DE 
LIMPEZA II 
DIVISAI) DE SERVIÇOS 
URBANOS 
DIVISÃO RODOVIÁRIA 
DIVISÃO DE 
ALNIOXARIFADO DE 
PEÇAS E PNEUS 
DEPARTAMENTO 
DE LICITAÇÕES 
_I DEPARTAMENTO 
DE COMPRAS 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO 
DEPARTAMENTO 
DE LEGISLAÇÃO 
1 
DEP. DE 
ASSESSORAMENTO MI 
SECREIÁRIO 
DEPARTAMENTO 
DE PROJETOS 
DEPARTAMENTO DE 
PROTOCOLO E 
ARQUIVO GERAL 
Departamento de 
Defesa Civil 
DIVISÃO DF CONTROLE 
DE FROTAS 
DIVISÃO DE 
ALMOXARIFADD 
DIVISÃO DE 
INFORMÁTICA 
DIVISAI] 
ADMINISTRATIVA 
DIV. DE GESTÃO DE 
CONE. E CONVÉNIOS 
DIVISÃO DE 
COMPRAS 
DIVISÃO DE 
LICITAÇÕES 
1 DEPARTAMENTO 
DE TRIB. FISC. E 
ARRECADAÇÃO 
H
DEPARTAMENTO 
DE TESOURARIA 
DEPARTAMENTO 
DE 
CONTABILIDADE 
DEP. DE 
CONTROLE 
FINANCEIRO 
DIV. DETRIB. 
FISC. E 
ARRECADAÇÃO 
IDEPAMEmetttO [Ft 
DWILDWIR EMIDED11.601.0. 
Dep. de Reg. de Acesso 
Cons. e Essrnos de Mndla 
e Alta Complesidsde 
-1 
-1 
DEPARTAMENTO 
— DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
I 
DEP. DE 
—I 
PREV. DE SAÚDE 
1 
DEP. 
— ADMINISTRATIVO 
DE SAÚDE 
DEP. DE ATEND. 
AO USUÁRIO DE 
SAÚDE 
DEPARTAMENTO 
DE FARMÁCIA 
[ ASSESSORIA ADM. DE 
SAÚDE 
DIV. ADMINISTRATIVA 
DE SAÚDE 
DIV, DO HOSPITAL 
MUNICIPAL 
DEP. ADM. DE 
EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO 
DE SECRETARIA 
DE ESC. MUN. 
DEP. DE 
ATENDIMENTO 
AO USUÁRIO DA 
EDUCAÇÃO 
DIVISÃO DE 
SECRETARIA DE 
ESC. MUN. 
DIVISÃO ADM. 
DE EDUCAÇÃO 
1 DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
DE CULTURA 
1 DEPARTAMENTO 
DE TURISMO 
1 DEPARTAMENTO 
DE FOMENTO 
ANIMAL 
_1 DEPARTAMENTO 
DE FOMENTO 
VEGETAL 
—11 DEPARTAMENTO 
DE MEIO 
AMBIENTE 
1DEPARTAMENTO 
DE 
AGROPECUÁRIA 
H
DEPARTAMENTO PE 
AGRICULTURA 
DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE 
ANIMAL 
1 DEPARTAMENTO 
DE VIGILÂNCIA 
ANIMAL 
H
DEPARTAMENTO 
DE VIGILÃNCIA 
AMBIENTAL 
DEP. DE SERVIÇO 
DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL 
SIM/P0A 
_I DEPARTAMENTO 
DE ESPORTES 
DEPARTAMENTO 
DE ENGENHARIA 
DIVISÃO DE 
ODONTOLOGIA 
OUVIDORIA 1 
GERAL 
CHEFIA DE 
GABINETE 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
I ASSESSORIA ESPECIAL 
DO GABINETE 
ASSISTENTE 
JURÍDICO 
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DEPARTAMENTO DE 
IMUNIZAÇÃO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO DE 
ODONTOLOGIA 
DEP.DE DONS. 
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