norma nº 2954/2025

ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM. 
/~.13-.2s￾JornalMIP 
 Página 
Edição 336L 
LEI N° 2954/2025 
Data: 10/09/2025 
Cria cargo dentro do quadro de pessoal, e dá outras 
providências. Ass. Responsá￾A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 1° Fica criado cargo efetivo e temporário dentro do quadro de 
pessoal, e incluído nos anexos I e II da Lei n° 195/10, os cargos abaixo 
especificados: 
ANEXO I DA LEI N° 195/10 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
CARGO: TRABALHADOR BRACAL 
INSTRUÇÃO: Alfabetizado. 
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 
INICIATIVA: Ser capaz de desempenhar as diversas atribuições que lhe forem 
conferidas. 
TAREFAS HABITUAIS: 
- executar serviço, que tenha necessidade do uso de motosserra; 
- executar serviço de limpeza e desentupimento de pontes e bueiros; 
- executar serviço de corte de grama, com uso de máquina de cortar grama; 
- executar serviço de poda de árvores, com uso de equipamentos; 
- executar trabalho de limpeza em geral, nas áreas internas e externas; 
- auxiliar em atividades operacionais de serviços especializados, tais como, 
carpintaria, marcenaria, encanador, lavanderia e outros; 
- auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividade operacionais e de 
manutenção, segundo as orientações; 
- executar serviços de limpeza em geral e conservação dos próprios 
municipais; 
- remover volumes, máquinas, móveis, equipamentos, sempre que solicitados; 
- executar serviço de remoção de materiais em estradas vicinais e ruas; 
- executar a limpeza de ruas, parques, praças, jardins e demais logradouros 
púbicos; 
- transportar material de um lugar para outro; 
- executar serviço de limpeza de pátios; 
- executar serviço de adubação, plantio de flores, árvores, arbustos, hortaliças, 
legumes e frutos; 
- executar serviço, com a aplicação de inseticidas, pulverização ou por outro 
processo; 
- executar tarefas manuais e rotineiras que exigem esforço físico; 
- executar tarefas de movimentação de móveis, equipamentos e outros 
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elementos; 
- executar serviço para fixar piquetes e movimentação de terras; 
-executar serviço de limpeza de galerias e boca de lobo; 
- executar serviços de captura de animais; 
- zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos; 
- executar serviço de descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu 
local de trabalho; 
- executar ou auxiliar na execução de outras tarefas que forem determinadas 
por quem de direito; 
- fazer colete e transporte de lixo para caminhões, carregar e descarregar 
caminhões com materiais de construção, e volumes em geral; 
- efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, manualmente ou 
utilizando equipamentos simples (carrinho de mão e alavancas); 
- desenvolver atividades de auxiliar na execução de tarefas relativas às áreas 
de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parque, jardins 
prédios, logradouros públicos e outros; 
- efetuar pequenos consertos e reparos; 
- manter e conservar limpos materiais, máquinas e equipamentos necessários 
à execução dos serviços; 
- zelar pela conservação de equipamentos e materiais de consumo de seu local 
de trabalho; 
-executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu 
superior. 
ANEXO — CARGOS EFETIVOS A LEI N° 195110 
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E 
SIMBOLOGIA. 
Item Especificação N° de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Símbolo 
61 Trabalhador Braçal 20 40 2 
ANEXO II— CARGOS TEMPORÁRIOS A LEI N° 195/10 
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E 
SIMBOLOGIA. 
Item Especificação N° de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Símbolo 
49 Trabalhador Braçal 20 40 2 
Art. 2° Esta Lei entrará em vi 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Mu 
setembro de 2025. 
r na data de sua publicação, revogadas 
1 de Três Barras do Paraná, 10 de 
GERSO ANCISCO G SSO 
Prefeito Municipal 
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