| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | LEI N° 2969/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ ffiunitípio Zús arras ho Paraná CAPITAL DO FEIJÃO PUBLICADO EM: 9,oas Jornal A-ÍnP LEI N° 2969/2025 Página505 Data 01/10/2025 Edição 3336 Abre um crédito especial no Orçamento Geral do A=,s Responsável município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1° Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 05 Sec. Mun de Obras, Viação e Serv. Urbanos 05.03 Departamento de Obras 4154510007.1.003000 Execução de obras de infraestrutura urbana 4.4.90.51 (3823) (644) Obras e instalações 500.000,00 09 Secretaria Municipal de Educação 09.03 Departamento de Ensino Especial 123670012.1.008000 Execução de obras de infraestrutura na área da educação. 4.4.90.51 (3822) (644) Obras e instalações 800.000,00 Total R$ 1.300.000,00 Art. 2° Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o excesso de arrecadação, da se uinte fonte: Fonte Especificação Valor R$ 644 Operação de Crédito/2025 (Lei n° 2.943/2025) 1.300.000,00 Total R$ 1.300.000,00 Art. 3° Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) — Lei n°2165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — Lei n° 2784/2024; e Lei Orçamentária Anual (LOA) — Lei n° 2786/2024. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munici outubro de 2025. e Três Barras do Paraná, em 01 de GERSO RANCISCO USSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br