norma nº 2983/2025

ESTADO DO PARANÁ 
Alluttidgio iuZt th arras ho ]1Jaraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
LEI N°2983/2025 
JornalAMP DATA 21/10/2025 
Páglna 
Edição3390 Extingue divisões, assessoria e cargos em 
K0J-t-Af r".0.., comissão, altera o art. 17 e 23, bem como o anexo I 
Ass. Responsável da Lei n° 2854/2025, combinada com a Lei n° 
2952/2025, aprova o novo organograma do 
Município, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° Ficam extintas as divisões e assessoria, bem como os 
respectivos cargos em comissão abaixo especificados: 
I — Divisão Administrativa; 
II — Assessoria de Recursos Humanos; 
III — Divisão Administrativa de Saúde. 
Art. 2° O art. 17 da Lei n° 2854/2025, combinado com a Lei n° 
2952/2025, que estabeleceu a nova estrutura da organização administrativa do 
município de Três Barras do Paraná, e aprovou o novo organograma do 
Município, passa a ter a seguinte redação: 
ti Art. 17 A Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento é composta pela seguinte estrutura organizacional: 
I — Departamento de Protocolo e Arquivo Geral; 
II — Departamento de Projetos; 
III — Departamento de Legislação; 
IV — Departamento de Planejamento; 
V — Departamento Administrativo: 
a) Divisão de Almoxarifado; 
b) Divisão de Controle de Frotas; 
c) Divisão de Informática; 
d) Divisão de Gestão de Contratos e Convênios; 
VI — Departamento de Compras: 
a) Divisão de Compras; 
VII — Departamento de Licitações: 
a) Divisão de Licitações; 
VIII — Departamento de Recursos Humanos; 
IX — Departamento de Engenharia; 
X — Departamento de Assessoramento ao Secretário; 
XI — Departamento de Defesa Civil." 
BLICADO EM: 
(214.0 /9jORS" 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNRJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
unicípto ?te Irh arras ho Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Art. 30 O art. 23 da Lei n° 2854/2025, passa a ter a seguinte redação: 
Art. 23. A Secretaria Municipal de Saúde é 
composta da seguinte estrutura organizacional: 
I — Departamento Administrativo de Saúde: 
a) Assessoria Administrativa de Saúde; 
II — Departamento de Atividades Preventivas de Saúde; 
111— Departamento de Atenção Especializada; 
IV — Departamento de Assistência Farmacêutica Municipal; 
V — Departamento de -Odontologia: 
a) Divisão de Odontologia; 
VI — Hospital Municipal: 
a) Divisão do Hospital Municipal; 
VII — Departamento de Imunização: 
a) Divisão de Imunização; 
VIII — Departamento de Vigilância Epidemiológica; 
IX — Departamento de Transporte da Saúde; 
X — Departamento de Atendimento ao Usuário da Saúde; 
XI — Departamento de Farmácia; 
XII — Departamento de Regulação de Acesso a Consultas e Exames de 
Média e Alta Complexidade." 
Art. 40 O Anexo 1 da Lei n° 2854/2025, passa a ter a redação do Anexo I 
desta Lei. 
Art. 50 O organograma do Município passa a vigorar conforme Anexo II 
desta Lei. 
Art. 6° Ratificam-se as demais disposições da Lei n° 2854/2025 e 
2952/2025. 
Art. 70 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito M I de Três Barras do Paraná, em 21 de 
outubro de 2025. 
GERSO- FR'ANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
unitípio bi rfès arras ho Parattã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
LEI N° 2983/2025 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
N° de 
vagas 
Denominação Símbolo 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Administração e Planejamento 
Políticos 
..(EC 20/98 — Lei 2802/2025 de 
27/01/2025). 
01 Secretário(a) Municipal da Fazenda Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Obras, 
Viação e Serviços Urbanos 
Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Saúde Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Assistência Social 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Educação 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Cultura eAgentes 
Turismo 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Esportes Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Agricultura e Meio Ambiente 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Indústria,Agentes 
Comércio e Serviços 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Procurador(a) Geral Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Assessor(a) Jurídico 00-1 
01 Assessor(a) de Comunicação CC-3 
01 Chefe de Gabinete CC-2 I 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
ffiunicípio ZI.:rfès arras rici Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Assessor(a) Especial do Gabinete 
do Prefeito Municipal 
CC-1.A 
01 Ouvidor(a) Geral CC-5 
01 Controlador(a) Interno 00-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Protocolo e Arquivo Geral 
00-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Projetos 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de CC-4 
Legislação 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Planejamento 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo 
00-3 
01 Chefe de Divisão de Almoxarifado CC-3 
01 Chefe de Divisão de Controle de 
Frotas 
CC-2 
01 Chefe de Divisão de Informática 00-3 
01 Chefe de Divisão de Gestão de 
Contratos e Convênios 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Compras 
CC-3 
01 Chefe de Divisão de Compras CC-5 
01 Diretor(a) de Divisão de Licitações CC-2.A 
01 Chefe de Departamento de 
Licitações 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Recursos Humanos 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Engenharia 
00-1 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Assessoramento ao Secretário 
CC-3 
01 Diretor do Departamento de Defesa 
Civil 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Contabilidade 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Tesouraria 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Tributação, Fiscalização e 
Arrecadação 
CC-4 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
(flit * * c'muntctp-to r,rs 1 arras h-o Paranã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Chefe da Divisão de Tributação, 
Fiscalização e Arrecadação 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Controle Financeiro 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Patrimônio Público 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Obras 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Almoxarifado CC-6 
de Peças e Pneus 
01 Diretor(a) de Departamento 
Rodoviário Municipal 
CC-3 
01 Chefe da Divisão Rodoviária CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Serviços Urbanos 
CC-2 
01 Chefe de Divisão de Serviços 
Urbanos 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Limpeza Urbana 
CC-4 
01 Chefe de Divisão de Limpeza I CC-6 
01 Chefe de Divisão de Limpeza II CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Infraestrutura 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Estradas Municipais 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Obras, Pontes e Bueiros 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo de Saúde 
CC-4 
01 Assessor(a) Administrativo de 
Saúde 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atividades Preventivas de Saúde 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento da 
Atenção Especializada 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Assistência Farmacêutica Municipal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Odontologia 
CC-5 
01 Chefe de Divisão de Odontologia CC-6 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNRJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
.1m‘f"uttitípirr h rh arrastnParaná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Diretor(a) do Hospital Municipal CC-2 
01 Diretor(a) Clinico do Hospital 
Municipal 
CC-4 
01 Chefe de Divisão do Hospital 
Municipal 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Regulação de Acesso a Consultas 
e Exames de Média e Alta 
Complexidade 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Epidemiolágica 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Transporte da Saúde 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário da Saúde 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Farmácia 
CC-4 
01 Diretor (a) de Departamento de 
Imunização 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Imunização CC-5 
01 Assessor(a) de Programas 
Especiais 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento da 
Criança e da Juventude 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Promoção Social 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Promoção 
Social 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Apoio a Entidades 
CC-2 
01 Diretor(a) do Centro de Referência 
da Assistência Social (CRAS) 
CC-4 
01 Diretor(a) do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS) 
CC-5 
01 Chefe da Divisão de Família 
Acolhedora 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário 
CC-5 
01 Diretor (a) de Departamento da 
Mulher 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento CC-4 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
fflunitípi.oh'.e Trfès arraz .roí Parattit 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Administrativo de Educação 
01 Chefe da Divisão Administrativa de 
Educação 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Secretaria de Escolas Municipais 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Secretaria de 
Escolas Municipais 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento Ao Usuário da 
CC-5 
Educação 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo de Cultura 
CC-4 
01 Diretor(a) Departamento de Turismo CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Esportes 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Fomento Animal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Fomento Vegetal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Agricultura 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Agropecuária 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de Meio 
Ambiente 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Ambiental 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Saúde Animal 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Animal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Serviço de Inspeção Municipal 
(SIM/P0A) 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Indústria e Comércio 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Indústria e 
Comércio 
CC-5 
01 Assistente Jurídico CC-4 
01 Assessor(a) Técnico(a) Nível 
Superior 
00-3 
01 Assessor(a) Técnico(a) Nível Médio CC-4 
Av. Brasil, Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
GERS RANCISCO G SSO 
ESTADO DO PARANÁ 
c°MdÍltf UlÚtípin lús arras ho Paranã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
102 'Mãe Social CC-6 
Gabinete do Prefeito M n' Aipal de Três Barras do Paraná, em 21 de 
outubro de 2025. 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
5. 
o 
8 D1 
Organograma Municipal de Três Barras do Paraná 
OUVIDORIA 
GERAL 
ASSISTENTE 
JURÍDICO Í CHEFIA DE 
GABINETE 
[ASSESSORIA ESPECIAL 
DO GABINETE 
O 
c-) 
O 
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ED ID 
ASSESSORIA ASSESSORIA DE 
JURIDICA COMUNICAÇÃO 
rn 
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5. 
O 
C 3 c 
o. O. c-r^ O 
PROCURADORIA 
GERAL ORGAOS COLEGIADOS DE COOPERAGA0 E 
ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO ACONSELHAMENTO AO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO OUTROS 
MAE SOCIAL ASSISTENTE 
JURIDICO 
ASSES. TÉC. NIVEL 
SUPERIOR 
ASSES, TEC. NÍVEL 
MEDIEI 
SEC. DE INDÚSTRIA 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 
SECRETARIA DE 
ESPORTES 
SEC. DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
SEC. DE OBRAS, 
VIAÇÃO E SERVIÇOS 
URBANOS 
SEC. DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DA 
FAZENDA 
SECRETARIA DE 
SAÚDE 
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO L AGRICU TURA E MEIO SEC. DE CULTURA E 
TURISMO 
SEC. DE 
AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE 
INDUSTRIA COM. E 
SERVIÇOS 
DEPARTAMENTO 
DE ESPORTES 
ASSESSORIA DE 
PROGRAMAS 
ESPECIAIS 
DEPARTAMENTO 
DE OBRAS 
- DEPARTAMENTO 
ROD. MUNICIPAL 
DEPARTAMEN T O DE 
RECURSOS 
HUMANOS 
DEPARTAMENTO E. 
DE LICITAÇÕES 
1DEPARTAMENTO DE 
PATRIMÓNIO 
PÚBLICO 
DrPARTP.F fr•OL 
Áo. w 11,10( 
Dep. de Reg. de Acesso ã 
Cons e L1.111. de média 
e Alla Comple•kláde 
DEP. ADM. DE 
EDUCAÇÃO 
_1 DEPARTAMENTO 
DE SECRETARIA 
PE ESC. MUN. 
1 DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
DE CULTURA 
DEPARTAMENTO 
— DE FOMENTO 
ANIMAL 
1 DEPARTAMENTO 
DE FOMENTO 
VEGETAI 
DIVISÃO GE 
INDÚSTRIA E 
COMÉRICO 
DEPARTAMENTO 
DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
DEPARTAMENTO 
DE TRIB. FISC. E 
ARRECADAÇÃO 
1 DEPARTAMENTO 
DE SERVIÇOS 
URBANOS 
H DEPARTAMENTO 
DE LIMPEZA 
URBANA 
1 DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS 
MUNICIPAIS 
1DEPARTAMENTO DE 
ATENDIMENTO AO 
USUÁRIO 
„1 DEP. DE PONTES E 
BUEIROS 
DEP. DE 
- INFRAESTRUTURA 
DIVISÃO DE LIMP LZA I 
DIVISA° DE 
LIMPEZA II 
DIVISA° DE SER VIÇOS 
URBANOS 
DIVISÃO RODOVIÁRIA 
DIVISA() DE 
ALMOXARIFADO DE — 
PEÇAS E PNEUS 
H DEPARTAMENTO DE 
IMUNIZAGAO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
DEPAR TAMENTO DE 
ODONTOLOGIA 
DEP. DE ASSIS. 
FARMACÊUTICA MUN. 
H
DEPARTAMENTO 
DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
1 DEP. DE 
ATIVIDADES 
PREV. DE SAUDE 
—I 
DEP. 
ADMINISTRATIVO 
DE SAÚDE 
1 DEPARTAMENTO 
DE TRANSPORTE 
DA SAÚDE 
DEP. DE ATINO. 
AO USUÁRIO DE 
SAÚDE 
_1 DEPARTAMENTO 
DE FARMÁCIA 
ASSESSORIA ADM. DE 
SAÚDE 
DEPARTAMENTO 
DEPARTAMENTO DE TURISMO 
DE COMPRAS 
DEP. DA CCA E 
DA JUVENTUDE 
DEPARTAMENTO 
DE APOIO A 
ENTIDADES 
CENTRO DE REF. 
DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (CRAS) 
1 CENTRO DE RE F. 
ESP. DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (CREAS) 
DEP. DE 
ATENDIMENTO AO 
USUÁRIO 
H Departamento 
da Mulher 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
_1 DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO 
DEPARTAMENTO 
DE LEGISLAÇÃO 
DEP. DE 
ASSESSORAMENTO AO 
SECRETARIO 
DEPARTAMENTO 
DE ENGENHARIA 
DEPARTAMENTO 
DE PROJETOS 
DEPARTAMENTO DE 
PROTOCOLO E 
ARQUIVO GERAL 
H Departamento de 
Defesa Civil 
DIVISÃO DE CONTROLE 
DE FROTAS 
DIVISÃO DE 
ALMOXARIFADO 
Í DIVISÃO DE 
INFORMÁTICA 
DEPARTAMENTO 
DE TESOURARIA 
DEPARTAMENTO 
DE 
CONTABILIDADE 
DEP. DE 
CONTROLE 
FINANCEIRO 
DIV. DE TRIB. 
EISC. E 
ARRECADAÇÃO 
DEP. DE 
ATENDIMENTO 
AO USUÁRIO DA 
EDUCAÇÃO 
DIVISÃO DE 
SECRETARIA DE 
ESC. MUN. 
DIVISÃO ADM. 
DE EDUCAÇÃO 
1 DEPARTAMENTO 
DE MEIO 
AMBIENTE 
1DEPARTAMENTO 
DE 
AGROPECUÁRIA 
H
DEPARTAMENTO DE 
AGRICULTURA 
H DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE 
ANIMAL 
1 DEPARTAMENTO 
DE VIGILÂNCIA 
ANIMAL 
H
DEPARTAMENTO 
DE VIGILÃNCIA 
AMBIENTAL 
DIVISÃO DE 
FAMÍLIA 
ACOLHEDORA 
DIV. DE GESTÃO DE 
CONE. E CONVÉNIOS 
DIVISÃO DE 
COMPRAS Í O DDOI VAI SI Oi O E ODGIA 
DEP. DE SERVIÇO 
DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL 
SIM/POA 
DIVISÃO DE 
PROMOÇÃO 
SOCIAL 
DIVISÃO De 
LICITAÇOES 
DtV. DO HOSPITAL H 
MUNICIPAL 
Divisão de loionização