| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2989 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | LEI N° 2989/2025 - abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências |
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PUBLICADO EM: noiaoasJornal ficy-he Página L-rd-i 33 Edição Ass Responsável ESTADO DO PARANÁ 'fflutticípio Zriè5 4 arras hu Paraná CAPITAL DO FEIJÃO LEI N° 2989/2025 Data 21110/2025 Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais na se uinte dotação orçamentária: 07 Secretaria Munic. de Saúde 07.01 Fundo Municipal de Saúde 103010008.2.011000 Manutenção Progr. de Atenç. Bás./Primária em Saúde Rec. Gov. Estadual 3.3.90.14 (3857) (495) Diárias — pessoa civil 46.000,00 Total R$ 46.000,00 Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial será a anulação parcial das se uintes dotações orçamentárias: 07 Secretaria Munic. de Saúde 07.01 Fundo Municipal de Saúde 103010008.2.011000 Manutenção Progr. de Atenç. Bás./Primária em Saúde Rec. Gov . Estadual 3.1.90.11 (312) (495) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 23.000,00 3.3.90.32 (314) (495) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 23.000,00 Total R$ 46.000,00 Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei Orçamentária Anual 2786/2024. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Muni .I de Três Barras do Paraná, em 21 de outubro de 2025. GERS'd FRACISCO GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura©tresbarras.pr.gov.br