| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3010 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | LEI N° 3010/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências |
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ESTADO DO PARANÁ
41a rnr{pio ttrh arras .1,o Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PUBLICADO EM:
LH/ Q2S LEI N° 3010/2025
Jornal_ Data 18/11/2025
Página 56(5
Edição 3qto Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral
do município de Três Barras do Paraná, e dá outras
Ass Responsável providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral
do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 154.194,04 (cento e
cinquenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
05 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços
Urbanos
05.03 Departamento de Obras
154510007.1.003000 Execução de obras de infraestrutura urbana
4.4.90.51 (3101) Obras e Instalações 154.194,04
(2507)
Total R$ 154.194,04
Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial
será a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
05 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços
Urbanos
05.02 Depto de Serviços Urbanos
154520007.2.015000 Manutenção do Depto de Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.30 (3098) Material de Consumo 154.194,04
(2507)
Total R$ 154.194,04
Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei
Orçamentária Anual 2786/2024.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeituratresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
'Três arras b'ti Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do Prefeito Muni ipal de Três Barras do Paraná, em 18 de
novembro de 2025.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeiturw,ã)tresbarras.pr.gov.br