norma nº 3013/2025

ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
/920. 
 A Jornal 
Página //6-0ii 
Edição tj jL 
LEI N° 301312025 
DATA 25/11/2025 
Extingue o cargo em comissão de Assessor 
Técnico Nível Médio, constante no anexo 1 da Lei 
n° 2854/2025, combinada com as Leis n° 2952/2025. 
e 2983/2025, e dá outras providências. 
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Ass. Responsável 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° Fica extinto o cargo de Assessor Técnico Nível Médio, 
constante no anexo 1 da Lei n° 2854/2025, combinada com as Leis n° 
2952/2025 e 2983/2025. 
Art. 2° O Anexo I da Lei n° 2854/2025, combinada com as Leis n° 
2952/2025 e 2983/2025, passa a ter a redação do Anexo I desta Lei. 
Art. 3° Ratificam-se as demais disposições das Leis n° 2854/2025, 
2952/2025 e 2983/2025. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito M de Três Barras do Paraná, em 25 de 
novembro de 2025. 
GERS RANCISCO G SSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
fflunitipio T,rh arras bri Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
LEI N° 3019/2025 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
N° de 
vagas 
Denominação Símbolo 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Administração e Planejamento 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal da Fazenda Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Obras,Agentes 
Viação e Serviços Urbanos 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Saúde Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Assistência Social 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Educação 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Cultura eAgentes 
Turismo 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Esportes Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal deAgentes 
Agricultura e Meio Ambiente 
Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Secretário(a) Municipal de Indústria, 
Comércio e Serviços 
Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Procurador(a) Geral Agentes Políticos 
(EC 20/98 — Lei 
27/01/2025). 
2802/2025 de 
01 Assessor(a) Jurídico CC-1 
01 Assessor(a) de Comunicação CC-3 
01 Chefe de Gabinete CC-2 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
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CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Assessor(a) Especial do Gabinete 
do Prefeito Municipal 
CC-1.A 
01 Ouvidor(a) Geral CC-5 
01 Controlador(a) Interno 00-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Protocolo e Arquivo Geral 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Projetos 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Legislação 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Planejamento 
00-3 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo 
CC-3 
01 Chefe de Divisão de Almoxarifado 00-3 
01 Chefe de Divisão de Controle de 
Frotas 
CC-2 
01 Chefe de Divisão de Informática 00-3 
01 Chefe de Divisão de Gestão de 
Contratos e Convênios 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Compras 
CC-3 
01 Chefe de Divisão de Compras CC-5 
01 Diretor(a) de Divisão de Licitações CC-2.A 
01 Chefe de Departamento de 
Licitações 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Recursos Humanos 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Engenharia 
CC-1 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Assessoramento ao Secretário 
CC-3 
01 Diretor do Departamento de Defesa 
Civil 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Contabilidade 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Tesouraria 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Tributação, Fiscalização e 
Arrecadação 
CC-4 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
fflunicipicr .bw 'Três arras brr Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Chefe da Divisão de Tributação, 
Fiscalização e Arrecadação 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Controle Financeiro 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Patrimônio Público 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Obras 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Almoxarifado 
de Peças e Pneus 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento 
Rodoviário Municipal 
CC-3 
01 Chefe da Divisão Rodoviária CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Serviços Urbanos 
CC-2 
01 Chefe de Divisão de Serviços 
Urbanos 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Limpeza Urbana 
CC-4 
01 Chefe de Divisão de Limpeza I CC-6 
01 Chefe de Divisão de Limpeza II CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
I nfraestrutu ra 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Estradas Municipais 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Obras, Pontes e Bueiros 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo de Saúde 
CC-4 
01 Assessor(a) Administrativo de 
Saúde 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atividades Preventivas de Saúde 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento da 
Atenção Especializada 
00-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Assistência Farmacêutica Municipal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Odontologia 
CC-5 
01 Chefe de Divisão de Odontologia CC-6 À￾Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
fflunidpirr .?w (T,rh arras bo ]Ihranã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
01 Diretor(a) do Hospital Municipal CC-2 
01 Diretor(a) Clinico do Hospital 
Municipal 
CC-4 
01 Chefe de Divisão do Hospital 
Municipal 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Regulação de Acesso a Consultas 
e Exames de Média e Alta 
Complexidade 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Epidemiológica 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Transporte da Saúde 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário da Saúde 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Farmácia 
CC-4 
01 Diretor (a) de Departamento de 
Imunização 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Imunização CC-5 
01 Assessor(a) de Programas 
Especiais 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento da 
Criança e da Juventude 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Promoção Social 
00-4 
01 Chefe da Divisão de Promoção 
Social 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Apoio a Entidades 
CC-2 
01 Diretor(a) do Centro de Referência 
da Assistência Social (CRAS) 
00-4 
01 Diretor(a) do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS) 
00-5 
01 Chefe da Divisão de Família 
Acolhedora 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento ao Usuário 
CC-5 
01 Diretor (a) de Departamento da 
Mulher 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento CC-4 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
cffittnitípiti Tith 7,.6arraz to Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Administrativo de Educação 
01 Chefe da Divisão Administrativa de 
Educação 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Secretaria de Escolas Municipais 
CC-4 
01 Chefe da Divisão de Secretaria de 
Escolas Municipais 
CC-6 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Atendimento Ao Usuário da 
Educação 
00-5 
01 Diretor(a) de Departamento 
Administrativo de Cultura 
CC-4 
01 Diretor(a) Departamento de Turismo CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Esportes 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Fomento Animal 
00-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Fomento Vegetal 
00-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Agricultura 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Agropecuária 
CC-4 
01 Diretor(a) de Departamento de Meio 
Ambiente 
CC-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Ambiental 
00-2 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Saúde Animal 
CC-5 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Vigilância Animal 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Serviço de Inspeção Municipal 
(SIM/P0A) 
CC-3 
01 Diretor(a) de Departamento de 
Indústria e Comércio 
00-4 
01 Chefe da Divisão de Indústria e 
Comércio 
CC-5 
01 Assistente Jurídico CC-4 
02 Mãe Social CC-6 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
Allunitipb3 h..e rd-,ús arras ho ]1Jarattá 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Gabinete do Prefeito Municip, e- Três Barras do Paraná, em 25 de 
novembro de 2025. 
GERSO FRANCISCO G SSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br