norma nº 8/2015

Câmara Municipal de Três Barras do Jaraná
EE ESTADO DO PARANÁ
care, DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 08/2015
SÚMULA: Concede gratificação a servidora ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Antônio Dezan, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por
cento), sobre os vencimentos básicos, a servidora Lenilce Vitoriano, ocupante do cargo de
Assistente Legislativo, a partir do mês 02/2015, pelo exercício na função de responsável pela
divisão de Patrimônio e Almoxarifado, conforme preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da
Lei 215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015, revogando-se as disposições em
contrário
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 05 de fevereiro
de 2015.
ntônio Dezan
Presidente