norma nº 10/2015

ara Municipal de Crê Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
a
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 10/2015
SÚMULA: Concede gratificação a servidor ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Antônio Dezan, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por
cento), sobre os vencimentos básicos, ao servidor Roberto Tavares, ocupante do cargo de
Técnico Legislativo, a partir do mês 02/2015, por dedicação exclusiva, conforme preceitua o
Parágrafo Unico do Art. 27 da Lei 215/2010, por exercer a função de controle interno do
Poder Legislativo Municipal. É
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor-na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 05 de fevereiro
de 2015.
Amtônio Dezan
Presidente