norma nº 2840/2025

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Jornal AmP 
Página 21 31- 
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Ass Responsável 
ESTADO DO PARANÁ 
uniripio lrh arra5 r.ci Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
LEI N° 2840/2025 
DATA 25/02/2025 
SÚMULA. Abre um crédito especial no Orçamento 
Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de 
Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.000.703,76 (hum milhão, setecentos 
e três reais e setentas e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
07 
_ 
Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103010008.1.0040000 Aquisição de Veículos, Equipamentos p/programa 
de Atenção Básica em Saúde. 
4.490.52(2729)(2500) Equipamentos e Material Permanente 127.765,10 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103010008.2.054000 Manutenção do Bloco de custeio das Atividades e 
Serviço Público de Saúde/ Atenção Básica 
3.390.14(2916)(2495) Diárias Pessoal Civil 41.000,00 
3.390.30(2917)(2495) Material de Consumo 200.000,00 
3.390.39(2918)(2495) Outros Serviços de Terceiros P. 145.033,40 
Jurídica. 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.046000 Manutenção do Programa de Média e Alta 
Complexidade de Saúde do Governo Estadual 
3.390.39(2919)(2496) Outros Serviços de Terceiros P. 
Jurídica. 
75.026,56 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.012000 Manutenção do Hospital Municipal 
3.390.39(2920)(2496) Outros Serviços de Terceiros P. 65.000,00 
Jurídica. 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
fflunitípt*o Zr.,-rh arras bíti Thranã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.013000 Manutenção do Consórcio Intermunicipal e Saúde 
Oeste do Paraná CISOP 
3.372.39(2921)(2496) Outros Serviços de Terceiros P. 
Jurídica. 
77.049,10 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103020021.2.056000 Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e 
Serviços Públicos de SaúdeNigilãncia Sanitária 
3.390.14(2922)(2497) Diárias Pessoal Civil 10.000,00 
3.390.30(2923)(2497) Material de Consumo 70.000,00 
3.390.39(2924)(2497) Outros Serviços de Terceiros P. 
Jurídica. 
34.420,54 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103050022.2.093000 Desenvolvimento de Ações de Vigilância 
Epidemiológica 
3.390.34(2929) 21075 Outras Despesas de Pessoal Decor. de 
cont. de Terceirização 
5.914,96 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103010008.2.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em 
Saúde 
3.390.14(2926)(2498) Diárias Pessoal Civil 4.000,00 
3.390.30(2927)(2498) Material de Consumo 15.000,00 
3.390.39(2928)(2498) Outros Serviços de Terceiros P. 12.544,00 
Jurídica. 
4.490.52(2978)(2498) Equipamentos e Material Permanente 17.950,10 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Fundo Municipal de Saúde 
103010008.2.090000 Manutenção das Atividades da Atenção Básica em 
Saúde 
3.390.32(2785)(2377) Material Bem ou Serv. para 
Distribuição Gratuita. 
100.000,00 
Total R$ 1.000.703,76 
Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial, será utilizado o 
Superávit Financeiro do exercício de 2024, das seguintes fontes: 
Fonte Especificação Valor R$ 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
fflunicípin b.e (Triès arras b-n- Parattã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
2495 Atenção Básica 386.033,40 
2496 Atenção de Média e Alta Complexidade 
Annbulatorial e Hospitalar 
217.075,66 
2497 Vigilância em Saúde 114.420,54 
2498 Assistência Farmacêutica 49.494,10 
2500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de 
Saúde — Portaria n° 204-GM, de 2007. 
127.765,10 
21075 Apoio Financeiro para ações emergenciais com 
ênfase em dengue no Estado do Paraná 
Resolução Sesa n° 285/2024 e similares 
5.914,96 
2377 INCREM.TEMPOR.A0 CUSTEIO DOS 
SERV.ATEN.PRIM.EM SAÚDE 
100.000,00 
TOTAL R$ 1.000.703,76 
Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos 
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes 
Leis: Plano Plurianual (PPA), Lei n° 2165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária 
(LDO), Lei n° 2784/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024. 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Mu 
fevereiro de 2025. 
pai de Três Barras do Paraná, 25 de 
GERSW FRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNP.) 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br