norma nº 2855/2025

ESTADO DO PARANÁ 
Alluttícípio- (Trfès arras b-o Parattã 
CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: 
2.G/o 2,02S 
Jornal mie 
Página 39q 
Edição 32 Y3 
Ass Responsável 
LEI N° 2855/2025 
Data 25/03/2025 
Súmula. Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a alienar bens móveis, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná 
autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e realização de procedimento 
licitatório na modalidade Leilão, bens móveis do Município, como abaixo 
es ecificamos: 
Item Especificação 
I Camioneta Misto Hyundai/Tucson Turbo GL, ano de fabricação 2017, 
modelo 2018, Motor G4FJGU343222, cor preta, Gasolina, Chassi 
95PJ2812GJB000700, Placa BBH2D91, Patrimônio 9392. 
II Ônibus Passageiro M. Bens/Of 1113, ano de fabricação e modelo 1985, 
cor Branca, Diesel, Chassi 34405811659850, Placa AHG0884, 
Patrimônio 5280. 
III Camioneta Carga, GM/S10 Colina S 4x4, ano de fabricação 2010, 
modelo 2011, cor Branca, Diesel, Motor M1A372270, Chassi 
9BG124JJ0BC420857, Placa ATJ7I50, Patrimônio 14.936. 
IV Microonibus Passageiro, I/M Benz311CDI SPRINTERM, ano de 
fabricação e modelo 2002, cor branca, Diesel, motor 61198370001436, 
Chassi 8AC9036722A902474, Placa AEW1515, Patrimônio 5764. 
V Automóvel passageiro Toyota/Corolla XE120FLEX, ano de fabricação 
2013, modelo 2014, motor M151311, cor preta, Álcool/gasolina, Chassi 
9BRBD48E1E2614239, Placa AXB4633, Patrimônio 8033. 
VI Camioneta Misto FIAT/DOBLO ADVENTURE, Ano de fabricação e 
modelo 2005, motor 5M0124228, Chassi 9BD11985451025720, cor 
Preta, Gasolina, Placa AMQ1034, patrimônio 6689. 
VII Camionete Carga F1AT/STRADA WK PLUS CC E, ano de fabricação 
2016, modelo 2017, cor branca, Álcool/gasolina, motor 
552242972952530, Chassi 9BD5781EFHY132443, Placa BBH4771, 
Patrimônio 9395. 
VIII Automóvel passageiro GM/VECTRA HATCH 4P GT, Ano de fabricação 
e modelo 2008, cor prata, Álcool/gasolina, motor R80027453, Chassi 
9BGAJ48VV08B262143, Placa JRH3C82, Patrimônio 11855. 
IX Automóvel passageiro GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano de 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
cffiunicípiri Zr.,rh arras ïii Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
fabricação 2010, modelo 2011, cor preta, Álcool/Gasolina, motor 
U70072671, Chassi 9BGTR48COBB111622, Placa ATTOH84, 
Patrimônio 11858. 
X Camionete Carga GM/D20 CUSTOM DE LUXE, ano de fabricação e 
modelo 1994, cor branca, Diesel, motor SA8875B508941Z, Chassi 
9BG244RARRCO33658, Placa BPB4E40, Patrimônio 8466. 
XI Retroescavadeira, New Holland, modelo LB-90, fabricação 2007, no 
Serie: 03092398, peso 10.000kg, patrimônio 7806. 
XII Retroescavadeira 4x4, Motor Scout Nat. ASP marca modelo JCB/3C, 
ano 2012, n° Série 1790881, patrimônio 4803. 
Art. 2°. Para a alienação descrita no art. 1°, o Município utilizará o Laudo 
emitido pela Comissão especial nomeada pela Portaria n° 1175/2025, de 
12/03/2025, para atribuição do valor mínimo inicial. 
Art. 3°. Não havendo êxito na alienação dos bens móveis, depois de 
realizadas as fases correspondentes ao primeiro Edital de Leilão, fica o Município 
autorizado a requisitar que a Comissão Especial proceda a reavaliação, a fim de 
que sejam disponibilizaclas novas oportunidades de alienação. 
§ 1° As condições, prazos e garantias da alienação para pagamento 
parcelado serão estabelecidos no correspondente Edital de Licitação. 
§ 2° poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. 
Art. 40 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Muni j pai de Três Barras do Paraná, em 25 de março 
de 2025. 
O GUSSO 
Prefeito Municipal 
GER 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR 
CNP..1 78.121.936/0001-68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br