| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3069 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | LEI N° 3069/2026 - Altera o artigo 2° da Lei n° 2837, de 25/02/2025 |
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ESTADO DO PARANÁ AlituticfpíoïiZijr.fès arraz b-o CAPITAL DO FEIJÃO arauá PUBLICADO EM: 41/03 /g0.-C Jornal A Página9fi Edição 513,6 I<Of1^-4Z Responsável LEI N° 3069/2026 Data 10/03/2026 Altera o artigo 2° da Lei n° 2837, de 25/02/2025, que recriou o "Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional", e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 10 0 artigo 2° da Lei n° 2837, de 25/02/2025, que recriou o ''Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional", passa a ter a seguinte redação: "Art. 20 A ajuda de custo será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensal." Art. 2° Ratificam-se as demais disposições da Lei n° 2837/2025. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, em 10 de março de 2026. GERSO FRANCISCO A sEsRI nsaodFoRdAeNfcoirsmcaod igi ta I por GUSSO:409886600,'6,DGaudsosó.:24co2698s036e: 51 91,1715-03W GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR CNPJ 78.121.936/0001-68 - prefeitura@tresbarras.pr.gov.br