| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | CONSIDERA INDISPENSÁVEIS OS TRABALHOS DOS SERVIDORES E CONVERTE EM PECÚNIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 08/2025 SÚMULA. Considera indispensáveis ao andamento dos serviços públicos os trabalhos de servidores(a) efetivos(a), converte férias em pecúnia, e dá outras providências. Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Consideram-se indispensáveis os serviços prestados pelos servidores(a) públicos(as) ocupantes dos cargos abaixo discriminados; Nome Matrícula Cargo Período | Dias Lenilce Vitoriano 280 Assistente Legislativo 2025/26 | 20 Sergio Fernandes 264 Contabilista Legislativo 2025/26 | 20 Roberto Tavares 272 Técnico Legislativo 2025/26 | 20 | Parágrafo Único: Assim sendo, aplica-se a Lei Municipal n.º 85/1994, artigos 51 e 52, e seus parágrafos. Art. 2º. Ficam convertidos em pecúnia o período de férias a que faz jus, aos servidores(a) constantes do caput do artigo primeiro desta resolução. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 19 de março de 2025. LA Anterdóf Carlos ur Presidente da Câmara Municipal Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002 E-mail : camaraGatresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO N. 08 FÉRIAS Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Resolução nº 08/2025 19.03.2025 SÚMULA: Considera indispensáveis ao andamento dos serviços públicos os trabalhos de servidores(a) efetivos(a), convertem férias em pecúnia, e dá outras providências. ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Munici Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. RESOLUÇÃO: Art. 1º Consideram-se indispensáveis os serviços prestados pelos servidores(a) públicos (as) ocupantes dos cargos abaixo discriminados: Assistente |2025/26 120 Legislativo poses po | FERNANDES Legislativo TAVARES Legislativo Parágrafo Único: Assim sendo, aplica-se a Lei Municipal nº 85/1994, artigos 51 e 52, e seus parágrafos. Art. 2º Ficam convertidos em pecúnia o período de férias a que faz jus, aos servidores(as) constantes do caput do artigo primeiro desta resolução. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. pal de Três Barras do Paraná, Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 19 de março de 2025. ANTENOR CARLOS DA MOTTA Presidente PUBLIQUE-SE Publicado por: Sergio Fernandes Código Identificador: AZF7E075 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/03/2025. Edição 3239 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/