norma nº 101/2009

ESTADO DO PARANÁ 
jrdriturn utárbal br ir/4 
CAPITAL DO FEIJÃO 
LEI N° 101/2009 
Data 25.08.09 
atas arauá 
0.4 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual — 2010 a 2013, 
expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, 
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades 
da Administração Direta do Poder Executivo e pelo 
Poder Legislativo do Município de Três Barras do 
Paraná, e dá outras providências 
A CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
TRÊS BARRAS DO PARANÁ, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica estabelecido para o período de 2010 a 2013 o 
Plano Plurianual (PPA), expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e 
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta do Poder Executivo e 
pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Mu￾nicipal, Lei Complementar Federal n° 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 2'. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os 
Orçamentos Programas Anuais (LOAs) serão elaborados segundo esta lei, observadas as 
normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 
Federal n° 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de 
trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por 
ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, ou através de leis 
específicas, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem. 
Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada 
exercício financeiro disporá sobre as: 
1. Ações prioritárias e metas da Administração Pública 
Municipal; 
II. Metas e riscos fiscais; 
Alterações na legislação tributária; 
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. Normas relativas á execução financeira e orçamentária; 
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Av. Brasil, 245'.- Fane/Fax: (45) 3235-1212 -CEP $5485-000 Tr'ès Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E4xiait;:tre$barras.pr@,terra.coni.1)1- 
1 
de agosto de 2009 
ESTADO DO PARANÁ 
ufrifura tuirpat r iús '7 arras ,ho Patauá 
CAPITAL DO FEIJÃO 
VII. Políticas de aplicação dos fundos de fomento e ou de 
desenvolvimento ou das companhias de desenvolvimento; 
VIII. Da Seguridade Social. 
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
e nas Leis Orçamentárias Anuais os efeitos de alterações na legislação tributaria, atos 
decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de aliquotas dos 
tributos de competência do Município, e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do 
sistema de controle e cobrança de tributos e da dívida ative. 
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, 
organização, e normas para a elaboração e execução dos orçamentas; o programa 
estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e 
salários, reeriquadramento de pessoal, adicional por tempo de serviço, reajuste salarial e 
concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional da administração 
direta; identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das 
expansões e, ou aperfeiçoamento dos serviços municipais. 
Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período 
de 2010 a 2013, a serem observados e executados pelas unidades da administração 
direta e indireta, estão consolidados nos Anexos 1 , II e III. 
Art. B°. A programação das receitas e despesas previstas para 
consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior está definida no 
Anexo IV. 
Art. 9°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado 
a proceder mediante Decreto as alterações de metas fiscais e valores, toda vez que 
houver alteração orçamentária, nos orçamentos de 2010 a 2013. 
Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabíneto Pr ei o Municipal de Três Barras do Paraná, 25 
GERSO F A ISCO (.31.JSSO 
Prefeito Municipal 
• 
Av, Brasil, 245 - Fone/ Fax: . (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - '1 "rês Barras dr) Paraná 
CNI),1-78,121.936/0001-68 - tresbarras.pr@terra.corn.br 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E METAS PARA O PERÍODO 2010 A 2013 
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Objetivos 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei 
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação 
de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal, construção da sede própria do Legislativo, e executar 
outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
Principais Metas 
CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
01 ÓR- -d-XI5- -:-CAMARA MUNICIPAL 
01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
001 PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO 
2001 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA 
CÂMARA MUNICIPAL 
R$ 1,00 5301000,00 583.000,00 640.000,00 704.000,00 
2002 Atividade: RECOLHIMENTO 
PREVIDENCIÁRIO 
R$ 1,00 130.000,00 143.000,00 157.000,00 172.000,00 
1014 Construção da sede Própria do Legislativo R$ 1,00 287.000,00 0,00 0,00 0,00 
0001 Realizar Sessões Legislativas Sessão 45 45 45 45 
0002 Apreciar mensagens do Executivo - Projetos de Leis Mensagem 90 90 100 100 
0003 Apresentar projetos de leis Projeto 10 10 10 10 
0004 Editar resoluções legislativas Resolução 15 15 15 15 
0005 Plano Plurianual Plano 01 
0006 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 01 01 01 01 
0007 Orçamento-Programa anual Orçamento 01 01 01 01 
0008 Julgar as contas do Prefeito Municipal Prest Contas 01 01 01 01 
0009 Avaliar programa trabalho do Executivo Programa 04 04 04 04 
0010 Apresentar requerimentos Requerimento 30 30 30 30 
0011 Apresentar indicações Indicações 20 20 20 20 
0012 Apresentar Audiências Públicas Audiência 3 3 3 3 
0013 'laborar o Balanço Anual Balanço 1 1 1 1 
0014 Manter os serviços administrativos Serviços - I 1 1 1 
0015 Aquisição de Veículo Unidade I 
0016 Aquisição de Equipamentos de informáticas e outros Unidade 3 3 3 3 
0017 Recolhimento Previdenciário INSS Global Global Global Global 
0017 Construção da sede própria do Legislativo Obra 1 - - - 
ÕRGÃO: 02. GOVERNO MUNICIPAL 
Objetivos 
Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas Secretarias Municipais; Assessorar o Chefe do 
Poder Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e 
autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal; repassar 
recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; executar ações de natureza jurídica; 
promover ações de controle interno; e coordenar o processo de modernização da estrutura administrativa do Poder Executivo 
Municipal, gerenciamento de programas desempenhados pelo vice-prefeito que visam auxiliar o prefeito, auxiliar o prefeito na 
supervisão dos trabalhos executados pelas Secretarias e Departamentos, coordenar juntamente com o prefeito a política e a 
representação do Município a nível de região, Estado e Nação, executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, 
controladoria interna, assessoria de imprensa e chefe de gabinete. 
Princi ais Metas 
[CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
(I? ÓRGÃO: GOVERNO MUNICIPAL 
01 UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFLTNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
002 PROGRAMA: COORDENAÇÃO 
SUPERIOR 
2003 Atividade: MANUTENÇÃO DO 
GABINETE DO PREFEITO 
RS 1,00 300.000,00 330.000,00 360.000,00 400.000,00 
0001 Gerenciamento do Proaxama de 
Desenvolvimento Municipal 
Programa Global Global Global Global 
0002 Coordenação das atividades desenvolvidas 
pelos departamentos, divisões e assessorias da 
administração Direta. 
Unidade Global Global Global Global 
0003 Participação, acompanhamento, deliberação e 
apoio aos Conselhos Municipais. 
Conselhos Global Global Global Global 
0004 Realização de audiências públicas Audiência 6 5 5 5 
0005 Coordenar as políticas públicas Serviço Global Global Global Global 
0006 Acompanhar o sistema de controle Interno Serviços Global Global Global Global 
0007 Relacionamento político com a comunidade Serviços Global Global Global Global 
02 ÓRGÃO: GOVERNO MUNICIPAL 
V INIDADE: GABINETE DO VICE￾PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
02 PROGRAMA: COORDENAÇÃO 
SUPERIOR 
2004 Atividade: MANUTENÇÃO DO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
RS 1,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133,000,00 
0001 Representação política do cargo do vice￾prefeito 
Serviços Global Global Global Global 
0002 Representar o Prefeito em solenidades oficiais Serviço Global Global Global Global 
0003 Ajudar a coordenar os serviços 
administrativos 
Serviços Global Global Global Global 
0004 Ser o interlocutor entre a sociedade e o 
Governo Municipal 
Serviços Global Global Global Global 
02 ÓRGÃO: GOVERNO MUNICIPAL 
03 1UNIDADE: ASSESSORIA JURÍDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
_ 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
02 PROGRAMA: COORDENAÇÃO 
SUPERIOR 
2005 Atividade: AÇÕES DE NATUREZA 
JURÍDICA, DO CONTROLE INTERNO 
DA CHEFIA DE GABINETE E DA 
ASSESSORIA DE IMPRENSA. 
RS 1,00 200.000,00 220.000,00 240.000,00 260.000,00 
0001 Instruir o Prefeito e demais órgãos nos 
assuntos, de natureza jurídica, representar o 
Município perante o poder judiciário e demais 
órgãos, elaborar pareceres jurídicos, 
elaboração de projetos de leis, decretos e 
outros documentos, execução judicial ou 
extrajudicial da dívida ativa, reestruturação, 
informatização e reequipamento do setor 
jurídico. 
Serviço Global Global Global Global 
0002 Avaliar por exercício financeiro o 
cumprimento das metas previstas no PPA, 
LDO, LOA e metas fiscais; comprovar a 
legitimidade dos atos de gestão, e operações 
de crédito; apoiar o controle externo, no 
exercício de sua missão institucional; realizar 
o controle dos limites e condições para a 
inscrição dos restos a pagar; supervisionar as 
medidas adotadas pelos Poderes para o 
retorno da despesa total de pessoal ao limite 
instituído no art. 22 e 23 da LC 10112000 
(LRF); recomendar providências para o 
retorno do montante da dívida mobiliária ao 
limite estabelecido na LC 101/2000 (LRF); 
efetuar o controle da destinação de recursos 
obtidos com alienação de ativos; realizar o 
controle sobre o cumprimento dos gastos com 
o legislativo; cientificar as autoridades 
responsáveis e ao órgão central as 
irregularidades administrativas. 
Serviço Global Global Global Global 
0003 
— 
Assistir ao Prefeito nas suas relações com os 
munícipes, autoridades, federais, estaduais e 
municipais; atender as pessoas que procuram 
o Prefeito, encaminhando-os aos órgãos 
competentes; marcar e controlar as audiências 
do Prefeito; representar oficialmente o 
Prefeito e coordenar suas ações; propiciar aos 
cidadãos canais de comunicação com a 
administração; acompanhar as solicitações, 
comunicando aos cidadãos os resultados 
obtidos; coordenar as relações do Executivo 
com o Legislativo; fazer publicar os atos 
oficiais; controle da ordem de documentos 
oficiais, 
Serviço Global Global Global Global 
0004 Cobrir registros das audiências conferências, 
reuniões e visitas oficiais; organizar as 
solenidades oficiais e dirigir o cerimonial, 
consolidar a redação final quanto aos 
pronunciamentos do Prefeito; organizar e 
realizar programas de divulgação dos 
trabalhos realizados pela administração. 
Serviço Global Global Global Global 
ÓRGÃO: 03. SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Objetivos 
Executar atividades de natureza administrativa, executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição 
de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário 
e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder à desapropriação de imóveis declarados de interesse social; e garantir a 
execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, executar os trabalhos, de patrimônio, arquivamento e 
protocolo, realizar os serviços de compras e licitações, elaboração de projetos para execução de obras, e firmação de 
convênios, elaboração da legislação, controle do almoxarifado, serviços administrativos e de planejamento. 
Principais Metas 
CÓDIG 
O 
Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
03 ÓRGÃO: SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA 
01 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO. 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
003 PROGRAMA: SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
2006 Atividade: AÇÕES DE NATUREZA 
ADMINISTRATIVA 
RS 1,00 850.000,00 990.000,00 1.100.000,00 1.250.000,00 
2007 Atividade; Divulgação de Atos Oficiais R$ 1,00 65.000,00 71.000,00 78.000,00 86.000,00 
0001 Sugerir medidas tendentes a melhoria das 
relações da Prefeitura com o público em geral 
Serviços Global Global Global Global 
0002 Representa oficialmente o Prefeito e 
coordenar suas ações sociais 
Serviços Global Global Global Global 
0003 Programar as solenidades oficiais Serviços Global Global Global Global 
0004 Propiciar ao cidadão canais de comunicação 
com o Prefeito 
Serviços Global Global Global Global 
0005 Fiscalizar e avaliar ações do Governo Serviços Global Global Global Global 
0006 Acompanhar as solicitações da população e 
seus resultados 
Serviços Global Global Global Global 
0007 Inspecionar, com regularidade o 
funcionamento dos serviços. 
Serviços Global Global Global Global 
0008 Estabelecer e coordenar os padrões de 
qualidade e eficiência dos serviços 
desenvolvidos pelos órgãos sob a sua direção 
Serviços Global Global Global Global 
0009 Examinar projetos, orçamentos, tarifas e 
tabelas referentes ao serviço de utilidade 
pública ou permitido. 
Serviços Global Global Global Global 
0010 Projetar programar e fazer executar e 
recuperação e conservação periódica dos 
prédios públicos 
Serviços Global Global Global Global 
0011 Controlar convênios, ajustes, com a União, 
Estados. Municípios e outros órgãos. 
Serviços Global Global Global Global 
0012 Elaborar política de desenvolvimento para o 
Município 
Serviços Global Global Global Global 
0016 Promoção do controle e pagamento de Sentença 
sentenças judiciais 
1017 Apoio as ações de segurança pública e do 
Conselho Municipal de Segurança, através 
de convênios. 
Conselho Global Global Global Global 
ÓRGÃO. 04 - SECRETARIA DE FAZENDA 
Objetivos 
Controlar os serviços contábeis financeiros, patrimoniais, elaborar política de aumento da arrecadação própria, lançamento e 
cobrança de tributos, campanhas de cobrança da dívida ativa, controle dos devedores, elaboração de balanços, balancetes e Prestação de 
Contas específicas, controle financeiro do Município, pagamento dos credores, amortização das dívidas fundada, por contrato, confessada e 
acordadas. 
A-4 
CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
04 ÓRGÃO: SECRETARIA DE FAZENDA 
01 UNIDADE: SECRETARIA DE FAZENDA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
_ 
04 PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS 
2008 Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
FAZENDA 
RS 1,00 60.000,00 66.000,00 72.000,00 80.000,00 
0001 Assessorar o Prefeito na área financeira Serviço Global Global Global Global 
0002 Controle e coordenação das divisões de contabilidade, 
tesouraria, tributação, fiscalização e arrecadação. 
Divisão 3 3 3 
0003 Controle dos recursos vinculados e/ou livres Serviço Global Global Global Global 
0004 Confeccionar projeto de lei do Código Tributário Lei 1 -0- -0- -O￾0005 Programação dos Pagamentos Serviço Global Global Global Global 
0006 Divulgação de atos oficiais. Divulgação Global Global Global Global 
0007 Divulgação de relatórios exigidos por lei Divulgação Global Global Global Global 
0008 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Divulgação Global Global Global Global 
0009 Promoção cio controle e pagamento de sentenças judiciais Sentença Global Global Global Global 
04 )RCÃO: SECRETARIA DE FAZENDA 
01 UNIDADE: SECRETARIA DE FAZENDA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04 PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS 
2009 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE 
CONTABILIDADE 
RS 1,00 210.000,00 231.000,00 254.000,00 280.000,00 
0001 Manter e desenvolver o setor financeiro / contábil Serviço Global Global Global Global 
0002 Elaborar balancetes mensais da receita e despesa. Balancete 17 12 19 12 
0003 Elaboração de Prestações de Contas Prestação 24 24 24 94 
0004 Elaboração do Balanço geral do Município Balanço 1 1 1 
0005 Elaboração e envio dos SIM-AM, SIM-PCA, S1STN, SIOPS 
e SIOPE da educação. 
12 12 19 19 12 
04 ÓRGÃO: SECRETARIA DE FAZENDA 
01 UNIDADE: SECRETARIA DE FAZENDA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04 PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS 
2010 Atividade: ATIVIDADE OPERACIONAL DA DIVISÃO 
DE TESOURARIA 
RS 1,00 80.000,00 88.000,00 96.000,00 105.000,00 
0001 Controle de recursos livres e /ou vinculados e controle 
financeiro do Município 
Serviço Global Global Global Global 
0002 Efetivação dos Pagamentos Serviço Global Global Global Global 
04 ORGÃO: SECRETARIA DE FAZENDA 
01 UNIDADE: SECRETARIA DE FAZENDA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04 PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS 
2011 Atividade: ATIVIDADE OPERACIONAL DA DIVISÃO 
DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
ARRECADAÇÃO. 
RS 1,00 110.000,00 121.000,00 133.000,00 146.000,00 
0001 Desempenhar amplamente as funções de arrecadação; 
controle dos tributos, cobrança da dívida ativa; transmitir 
informações; manter arquivo e emitir camês, para a cobrança 
do IPTU, taxas e contribuições de melhoria; fiscalizar os 
contribuintes, as empresas e vendedores ambulantes e 
promover o acompanhamento das DFCs, orientado os 
contribuintes no correto preenchimento. 
Serviço Global Global Global Global 
04 ÓRGÃO: SECRETARIA DE FAZENDA 
01 UNIDADE: SECRETARIA DE FAZENDA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04 PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS 
18012 Atividade: ENCARGOS ESPECIAIS RS 1,00 1.489.000,00 1.623.000,00 1.836.000.00 2.012.000,00 
i 0001 Pagamento da divida contratada e confessada. Serviço Global Global Global Global 
0002 Pagamento de Precatórios Serviço Global Global Global Global 
ÓRGÃO. 05 SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS 
Objetivos. 
Controlar os serviços da Secretária, com o controle da vida funcional dos servidores efetivos, temporários, cargos em comissão, 
agentes políticos, elaborar legislação trabalhista em especial o novo estatuto dos servidores, apresentar os documentos exigidos pelo Instituto 
Nacional de Seguridade Social, e outros relacionados ao pessoal, aprimorar e aperfeiçoar a política do trabalho, assegurar as garantias legais 
aos servidores. 
CODIG 
O 
Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
05 ORGÃO: SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS 
01 1 UNIDADE: DIVISÃO DE PESSOAL 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
05 PROGRAMA: SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS 
2013 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS 
HUMANOS 
RS 1,00 650.000,00 750.000,00 820.000,00 900.000,00 
0001 Manter os serviços referentes aos servidores, com o controle de horas 
extras, vida funcional, aposentadoria e falta no trabalho; emissão de 
folhas de pagamentos; desenvolver juntamente com os representantes de 
classe, melhoria na questão salarial dos servidores; apresentar 
documentos exigidos pelos órgãos federais e estaduais; realizar 
concursos públicos e testes seletivos, encaminhando-os ao Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná; controle e envio do SIM-AP; Contribuição 
Previdenciária 
Serviço Global Global Global Global 
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
Objetivos: 
Executar o programa de conservação, cascalhamento e melhoria de estradas vicinais, construção de pontes, bueiros e pontilhões, 
readequação de estradas, pavimentação com pedras irregulares, e asfáitica em rodovias; manutenção e conservação da frota de máquinas e 
veículos, aumento e substituição da frota, construção, ampliação, melhoria e manutenção de prédios municipais, planejar e apoiar a 
construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; 
executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implementar o 
programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o 
serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; 
expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de 
águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição 
de água e complementar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, extensão da rede de iluminação pública, 
CODI 
GO 
Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
06 ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS URBANOS 
01 UNIDADE: DIVISÃO RODOVIARIA 
MUNICIPAL 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
06 PROGRAMA: SERVIÇO RODO VIARIO 
MUNICIPAL 
2014 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS 
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 
1(5 1,00 2.640.0000,00 2.980.000,00 3.310.000,00 3.570.000,00 
0001 Desenvolver programa de manutenção conservação, 
adequação e readequação de estradas rurais. 
KM 700 750 730 780 
0003 Construção de Pontes bueiros e pontilhões Obra 150 150 150 90 
0004 Construção de abrigos para passageiros Obra 2 2 2 2 
0005 Conservação e manutenção da frota de veículo Serviço Global Global Global Global 
10006 Executar serviços de sinalização Serviço 20 20 20 20 
06 ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS URBANOS 
01 UNIDADE: DIVISÃO RODOVIÁRIA 
MUNICIPAL 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
06 PROGRAMA: SERVIÇO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL 
1001 Projeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 
VEÍCULOS 
RS 1,00 200.000,00 280.000,00 310.000,00 489.000,00 
0001 Adquirir máquinas e veículos para a Divisão Veículo/ 
Maq 
02 02 02 02 
06 ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS URBANOS. 
01 UNIDADE: DIVISÃO RODOVIÁRIA 
MUNICIPAL 
26 FUNÇÃO; TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
6 PROGRAMA: SERVIÇO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL 
1002 Projeto: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E /OU 
COM PEDRAS IRREGULARES 
R$ 1.00 400.000,00 440.000,00 480.000,00 530.000,00 
0001 Executar obras de pavimentação asfáltica ou pedras 
irregulares em rodovias 
K,m 10 10 10 10 
06 ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS URBANOS. 
02 UNIDADE: DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS 
. ....._ 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUS FUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
07 PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS 
2015 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS 
SERVIÇOS URBANOS 
RS 1,00 1.408.000,00 1.590.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 
0001 nspecionar periodicamente as vias publicas, praças, 
passeios, obras de arte, bueiros, galerias, 
promovendo as medidas necessárias à sua 
conservação; serviços de topografia; estabelecer e 
coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos 
serviços desenvolvidos pelos Órgãos; promover 
estudos visando à racionalização dos serviços 
urbanos, notadamente os que refere-se ao 
recolhimento, aproveitamento e reciclagem do lixo 
urbano; promover o cumprimento das disposições 
regulamentares no que diz respeito do uso 
ocupação do cemitério municipal; examinar projetos, 
orçamentos, tarifas, tabelas, referente ao serviço de 
utilidade pública concedida ou permitida; aplicar ou 
fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o 
cumprimento de normas estabelecidas para 
funcionamento de estabelecimentos. 
... . 
Serviço Global Global Global Global 
0002 Executar serviços de sinalização urbana, redutor de 
velocidade, placas indicativas, calçadas, bem corno 
as manutenções. 
Serviço 10 10 10 10 
0003 Promover o preparo e assinar os "habite-se, Alvarás 
licença para construções particulares, demolições 
de prédios, parecer nos projetos de loteamentos e 
subdivisões de terrenos; autorizar,"ad-referendurn" 
do Prefeito o interdição de prédios; projetar, 
programar e fazer executar a recuperação e 
conservação periódica de prédios públicos 
municipais; examinar e dar despacho final em todos 
os processos referentes a edificações particulares e 
promover o licenciamento e sua fiscalização. 
Serviço 200 200 200 200 
0004 Construção e recuperação de calçadas, pavimentação 
asfáltica eiou com pedras irregulares, meios-fios; 
conservação de ruas praças parques e jardins, 
manutenção e expansão da iluminação pública, 
conservação de ruas e avenidas, aterro de lotes. 
Serviços Global Global Global Global 
49 
06 ORGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS URBANOS 
03 UNIDADE: DIVISÃO DE OBRAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
07 PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS 
1003 Projeto: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E/OU 
COM PEDRAS IRREGULARES E 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA 
R$ 1,00 350.000,00 440.000,00 484.000,00 530.000,00 
0001 Executar obra de infra-estrutura em ruas e avenidas 
do perímetro urbano, tais como pavimentação 
a,sfáltica e/ou com pedras irregulares. 
M2 8.000 8.000 8.000 8.000 
06 ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS URBANOS 
03 UNIDADE: DIVISÃO DE OBRAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
07 PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS 
1004 Projeto: CONSTRUÇÃO DE PARQUES, 
PRAÇAS, JARDINS, GALERIAS E 
CANALIZAÇÃ O. 
R$ 1,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 
0001 Executar obra de infra-estrutura no perímetro 
urbanos tais como: parques, praças, jardins, galerias 
e canalização 
Unid. 2 2 2 2 
6 ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO 
E SERVIÇOS URBANOS. 
03 UNIDADE: DIVISÃO DE OBRAS 
5 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
07 PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS 
1005 Projeto: EXTENSÃO DA REDE ELETRICA, 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESGOTO. 
R$ 1,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 66.000,00 
50 
0001 i Executar obra de infra-estrutura com a extensão das 
redes elétricas, iluminação pública e esgoto no 
1 perímetro urbano e manutenção. 
Obra 1 1 2 2 
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE SAÚDE 
Objetivos: 
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os 
custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; 
operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatonal e hospitalar; executar 
programas preventivos de saúde materna / infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames 
laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate 
e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de 
vigilância sanitária. 
Principais Metas 
CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
07 ORGAO: SECRETARIA DE SAÚDE 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDE (FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE) 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÁO: ATENÇÃO BÁSICA 
08 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE 
2016 Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
R$ 1,00 L640.000,00 1.860.000,00 2.060.000,00 2.160.000,00 
2017 Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL 
RS 1,00 L800.000,00 2.060.000,00 2.26L000,00 2.413.000,00 
2018 Atividade: Manutenção dos programas de atenção 
básica em saúde 
RS 1,00 657.000,00 722.000.00 795.000,00 876.000,00 
2019 Atividade: Manutenção os programas de. vigilância 
em saúde 
RS 1,00 33.000,00 37.000,00 42.000,00 46.000,00 
2020 Atividade: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO 
PARANÁ (CISOP) 
RS 1,00 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.000,00 
51 
0001 Estudar e propor critérios a serem adotas para a 
concessão de auxílios ou subvenções às atividades de 
assistência médica. 
Entidade 
0002 Manter os serviços de assistência medica e 
odontológica, ambulatorial e laboratorial. 
População 11.882 11.882 11.882 11.882 
0003 Fiscalizar o cumprimento das posturas referente ao 
poder de polícia de higiene pública. 
Serviço Global Global Global Global 
0004 Firmar e manter convênio, com a União, Estados e 
Municípios e outros órgãos para a execução de 
campanhas e programas de saúde pública. 
Convênio 23 25 25 25 
0005 Promover o atendimento de pessoas carentes de 
recursos, dentro da área médica. 
Pessoa 4.752 4.752 4.752 4.752 
0006 Coordenar e supervisionar a administração do Fundo 
Municipal de Saúde, de acordo com a legislação 
pertinente. 
Serviço Global Global Global Global 
0007 Executar programa de medicina preventiva. Pessoa 11.882 11.882 11.882 11.882 
0008 Completar a informatização das atividades do Fundo 
Municipal de Saúde. 
Sistema 1 1 1 1 
0009 Melhoria nos prédios públicos. Prédio 5 5 5 5 
0010 Atendimento especial ao idoso e Hipertenso. Pessoa 2.100 2.100 2.100 2.100 
0011 Manter os serviços do Hospital Municipal. Hospital 1 1 1 1 
0012 Manter o atendimento especializado. Paciente 200 200 200 200 
0013 Manter as atividades do Programa Saúde da Família, 
em consonância com as normas no Ministério da Saúde. 
Pessoa 11.882 11.882 ii.882 
2.500 
11.882 
0014 Manter as atividades do Programa Saúde Bucal, em 2.500 
consonância com as normas no Ministério da Saúde, 
Pessoa 2.500 2.500 
0015 Manter as atividades do Programa de Agentes 
comunitários de Saúde (PACS), em consonância com as 
normas no Ministério da Saúde. 
Agente 30 30 30 30 
0016 Manter as atividades do Programa de Atenção Básica, 
em consonância com as normas no Ministério da Saúde. 
Pessoa 11.882 11.882 11.882 li .882 
0017 Manter as atividades do Programa de Especificidade, 
em consonância com as normas no Ministério da Saúde. 
Exames 440 440 440 440 
52 
0018 Manter as atividades do Programa de Epid rniologia e 
Controle de Doenças, em consonância com as normas 
no Ministério da Saúde. 
Atendimento 200 200 200 200 
0019 Manter as atividades do Programa Estruturante e 
ViQilância sanitária, em consonância com as normas no 
Ministério da Saúde. 
Atendimento 200 200 200 200 
0020 Transferência de recursos para o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (CISOP), 
para atendimento das especialidades. 
Pessoa 3.000 3.000 3.000 3.000 
07 ÓRGÃO; SECRETARIA DE SAUDE 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDE (FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE) 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
08 PROGRAMA: ASSISTENCIA NA ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE 
1006 Projeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
PARA A SAÚDE 
RS 1,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 
0001 Adquirir equipamentos da melhoria na qualidade de 
atendimento à saúde 
07 ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDE (FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE) 
0 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
08 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE 
007 Projeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, 
ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E VEÍCULOS 
RS 1,00 80.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 
0001 Melhorar a qualidade de locomoção dos profissionais 
de saúde e dos usuários da saúde 
Veiculo 
07 ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE SAÚDE (FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE) 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SU13FUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
08 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE 
1008 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA 
SAÚDE 
R$ 1,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 
0001 Construir, ampliar e melhorar os prédios públicos da 
saúde para obter maiores resultados no atendimento. 
Prédio 1 1 1 
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
Objetivos 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando 
condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; manter a rede do conselho Municipal de Assistência Social apoiar Conselhos, 
Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselho Municipal de Assistência Social, realizar cursos profissionalizantes; atender 
pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência fisica e mental; apoio técnica e financeiramente, através 
de convênios, as entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados na Secretaria de Ação Social; implantar o programa de 
troca de alimento por lixo que não é lixo, programa de cestas básicas, programa da cidadania, programa da frente de trabalho, programa do 
Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) 
CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
08 ÓRGÃO: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR 
DE DEFICIÊNCIA 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE. 
_ 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
09 PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
r 
2021 Atividade: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
R$ 1,00 330.000,00 360.000,00 400.000,00 420.000,00 
6022 Atividade: DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
R$ 1,00 40.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00 
6023 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO 
CONSELHO TUTELAR 
RS 1,00 70.000,00 77.000,00 85.000,00 94.000,00 
6024 Atividade: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO 
FUNDO MUNICIPAL DE CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
RS 1,00 50.000,00 55.000,00 62.000,00 68.000,00 
2025 Atividade: PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ALIMENTOS 
RS 1,00 
_ 
183.000,00 220.000,00 242.000,00 296.000,00 
0001 Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência 
Social 
Fundo 1 1 1 1 
0002 Estudar e propor critérios a serem adotados para a 
consecução de auxílios e subvenções às atividades de 
assistência social 
Entidades 5 5 5 5 
0003 Promover o atendimento de pessoas carentes de recursos 
seja de natureza social financeira e jurídica; promover a 
coordenação do Município com os órgãos e entidades 
federais e estaduais encarregados da promoção social; 
cooperar com instituições privadas que destinem à 
realização de qualquer atividade concernente aos 
programas de assistência social; promover a execução 
de programas de assistência ao menor e ao idoso, bem 
como familiares carentes; programas habitacionais do 
Município; executar em convênio com entidades 
federais e estaduais, programas que visem o bem estar 
da coletividade. 
Pessoa 2.187 2.430 2.700 3.000 
0004 Desenvolver as atividades de responsabilidades do 
Centro de Referência da Assistência Social CRAS, em 
sintonia com a Divisão de Ação Social. 
Serviço Global Global Global Global 
0005 Desenvolvimento das atividades do Conselho Tutelar Conselho 
0006 Desenvolver as atividades relacionadas à criança e ao 
adolescente, instituídas em Fundo. 
Fundo 1 1 1 
'k.‘1 
0007 Programa de Distribuição de Alimentos Famílias 1.500 L350 1.215 1.093 
08 ÓRGÃO: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCITAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
09 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
1009 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 
REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS 
PÚBLICOS SOCIAIS 
RS 1,00 100.000,00 1.10.000,00 120.000,00 130.000,00 
0001 Construir, ampliar, reformar e melhorar prédios 
públicos destinados à área social. 
Prédio I 1 1 
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Objetivos 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do ensino 
fundamental séries iniciais de primeiro grau: fortalecer a alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de 
pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; implantar o programa de educação 
integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de 
merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; 
construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir quadras poliesportivas em escolas; 
desenvolver programas culturais; aplicar os recursos provenientes do salário educação e de convênios com órgãos federais e 
estaduais; e promover eventos esportivos. 
Princi ais Metas 
CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
09 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
10 PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL 
2026 Atividade: ENSINO FUNDAMENTAL—FUNDEB 60% RS 1,00 1.830,000,00 2.010.000,00 2.210.000,00 2.430.000,00 
2027 Atividade: ENSINO FUNDAMENTAL--FUNDEB 40% RS 1,00 640.000,00 704.000,00 775.000,00 853.000,00 
2028 Atividade: ENSINO FUNDAMENTAL — 25% -5% E 
OUTROS 
RS 1,00 830.000,00 913.000,00 1.005.000,00 1.100.000,00 
5R 
2029 Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR R$ 1,00 580.000,00 640.000,00 704.000,00 775.000,00 
2030 Atividade: MERENDA ESCOLA R$ 1,00 210.000,00 230.000,00 250.000,00 275.000,00 
09 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
19 1PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR 
3031 Atividade: Transporte Escolar para Universitário RS 1,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00 155.000,00 
0001 Gerenciar e manter escolas municipais Colégio 4 4 4 4 
0002 Manter alunos no ensino de fundamental, series 
fundamentais, séries iniciais 
Aluno 1.250 1.300 1.350 1.400 
0003 Promover a elaboração e execução do Projeto Político 
Pedagógico 
Plano 1 1 1 1 
0004 Desenvolver programas pedagógicos, objetivando o 
aperfeiçoamento do professorado municipal, dentro das 
atividades especializadas, buscando aprimorar a qualidade 
do ensino municipal. 
Professor 120 122 125 130 
0005 Definir, Coordenar e inspecionar o transporte escolar. Aluno 1.400 1.450 1.500 1.520 
0006 Definir o coordenar o programa de merenda escolar Aluno 1.250 1.300 1.350 1.400 
0007 Promover a educação de Jovens e Adultos, séries iniciais. Alunos 15 20 22 25 
0007 Executar programa de transporte a universitários Alunos 160 165 170 180 
7 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
10 PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL 
1010 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 
MELHORAIS PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO 
RS 1,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00 
0001 Construir, ampliar, reformar e melhorar os prédios públicos 
destinados à educação. 
Prédio 
09 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
57 
02 UNIDADE: DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL 
11 PROGRAMA: ENSINO INFANTIL 
2032 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
R$ 1,00 310.000,00 340.000,00 370.000,00 400.000,00 
0001 Manter as atividades operacionais da Educação infantil Aluno 130 140 145 150 
09 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
03 UNIDADE: DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
367 SUBFUNÇÃO: ENSINO ESPECIAL 
12 PROGRAMA: ENSINO ESPECIAL 
2033 Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
RS 1,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 
0001 Manter as atividades operacionais da educação especial Aluno 30 32 35 38 
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Objetivos: 
Realização de festivais da interpretação da música popular e sertaneja, divulgação das ações culturais através da mídia, jornais, 
rádios, fitas de vídeo, revistas, folders, adesivos, televisão, banners e faixas, apoio ações nas áreas culturais e do turismo através de 
convênios com entidades, criar e apoiar a banda e o coral municipal quando da realização de apresentações, viagens e cursos, organização e 
incentivo a formação de grupos de teatro e dança, manutenção e aquisição de acervo bibliográfico, incentivo a descoberta de valores 
artísticos em participações culturais regionais eiou estadual 
Principais Metas 
CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
10 ÓRGÃO: SECRETARIA DA CULTURA 
10.01 UNIDADE: DIVISÃO DE CULTURA 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural 
3 PROGRAMA: Promoção Cultural 
2034 Atividade: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES CULTURAIS 
RS 1,00 160.000,00 168.000,00 176.000,00 185.000,00 
58 
2035 Atividade: REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS RS 1.00 60.000,00 66.000,00 72.000,00 78.000,00 
0001 Manutenção da Divisão, com apoio à divulgação cultural, 
banda e coral municipal, apoio às entidades ligadas a 
cultura, aqgisição de acervo bibliográfico, grupos de teatros. 
Realizar festivais municipais, regional e nacional. 
Serviços 
Festival 
Global 
1 
Global 
1 
Global Global 
0002 
ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Objetivo: 
Execução dos programas na área esportiva, manutenção de escolinhas de futebol nos bairros da cidade, Implantação de escolinhas e 
atividades de iniciação desportiva nas modalidades de voleibol, basquete, futsal, handebol, futebol e atletismo nos centros esportivos elou 
outro locais, convênio com bolsistas das faculdades, organização de eventos esportivos com outras entidades, Jogos escolares municipais, 
manutenção de treinamentos esportivos em diversos bairros em diferentes modalidades, manutenção, reformas e pinturas em ginásios de 
esportes, quadras cobertas, quadras de areia, Estímulo ao esporte amador com organização de campeonatos, participação e promoção de 
competições regionais,e outras promoções, entre outros. 
Princi ais Metas 
COD G 
O 
Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
12 ORGÃO: SECRETARIA DE ESPORTE 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTE E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
14 PROGRAMA: DESPORTO AMADOR 
2036 Atividade: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 
AMADOR 
R$ 1,00 210.000,00 231.000,00 255.000,00 280.000,00 
0001 Execução de programas na área esportiva, firmando 
parcerias com entidades, escolinhas de futebol, manutenção 
dos locais de práticas esportivas. 
Serviço Global Global Global Global 
i ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESPORTE 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTE E LAZER 
812 SLTBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
14 PROGRAMA: DESPORTO AMADOR 
ÇO 
1011 Projeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA RS 1,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 
E MELHORIA DE LOCAIS PARA AS PRÁTICAS 
ESPORTIVAS 
0001 Construir, ampliar, reformar r melhorar os locais para as 
práticas esportivas. 
Local 1 
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Objetivos 
Apoiar e incentivar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário, Assistência Técnica aos produtores, 
Levantamento cartográfico rural e mapeamento do Município, Implantação de sistemas de abastecimento de água na zona 
rural para irrigação buscando a viabilização de culturas alternativas, Realização de convênios com empresas e entidades, 
Estímulo à instalação de agroindústrias no município, programa de conservação de solo, com distribuição de calcário, 
programa de bacia leiteira, melhoria nas propriedades com subsídios de horas máquinas, operacíonalizar o matadouro 
municipal. 
Principais Metas 
CÓDIG 
O 
Especificaço Unidade 2010 2011 2012 2013 
13 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
AGRICULTURA 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE AGRICULTURA 
20 FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: 606 — EXTENSÃO RURAL 
15 PROGRAMA: PROMOÇÃO A AGROPECUÁRIA 
2037 Atividade: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 
VOLTADAS AO SETOR AGROPECUÁRIO 
RS 1,00 850.000,00 907.000,00 910.000,00 1.000.000,0 
2038 Atividade: CONVÊNIO COM A EMATER RS 1,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 61.000,00 
2039 Atividade: CONVÊNIO COMA CASA FAMILIAR 
RURAL 
RS 1,00 30.000,00 33.000,00 37.000,00 41.000,00 
0001 Acompanhamento das atividades do setor agropecuário: 
Assistência Técnica aos produtores, atendimento com horas 
máquinas, e apoio à bacia leiteira. 
Setor Global Global Global Global 
0002 Assessoramento às organizações rurais, Estudo, 
levantamento e diagnóstico da realidade local; Levantamento 
cartográfico rural e mapeamento do Município, aquisição de 
um aparelho de GPS de mão. 
Projeto 8 8 8 8 
0003 Defesa e vigilância de produtos vegetais e animais Programa 1 1 1 1 
0004 Apoio a estímulo a realização de feiras :eira 1 1 1 1 
0005 Implantação de sistemas de abastecimento de água na zona 
rural para irrigação buscando a viabilização de culturas 
alternativas. 
Sistema 
0006 Fomento a produção orgânica no município, buscando 
agregação de valor ao produto_ 
Produtor 30 30 30 30 
0006 Supervisão e acompanhamento das atividades desenvolvidas 
pelas patrulhas mecanizadas agrícolas Patrulha 
10 10 10 10 
0007 Controlar o abate de animais Animal 1.000 1.000 1.000 1.000 
0008 Atendimento a azropecuaristas com notas de produtor rural Produtor 1.800 1.800 1.800 1.800 
0009 Realização de convênios com empresas e entidades Convênio 3 3 3 3 
0010 Estimula à instalação de agro indústrias no município. Projeto 
0011 Convênio com a Emater, e Cassa familiar Rural, e entidades 
agropecuárias. 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
AGRICULTURA 
Convênio 1 1 1 1 
13 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE AGRICULTURA 
20 FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
606 
, 
SUBEUNÇAO: 606— EXTENSÃO RURAL 
15 PROGRAMA: PROMOÇÃO A AGROPECUÁRIA 
1012 Projeto: AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA RS 1,00 10 .000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
0001 Adquirir e transferir em comodato para associações tratares e 
implementas agrícolas 
Patrulha 1 1 1 
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Objetivos 
EM 
Apoiar as atividades ligadas à preservação e conservação do meio ambiente, aumentar a área de proteção e 
preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras 
do meio ambiente: promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso indiscriminado de agrotóxico; 
manter viveiro florestal e produzir mudas, apoio técnico e financeiro para viabilidade turística do parque Guarani, 
Principais Metas 
CODIG 
O 
Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
14 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
01 UNIDADE: DIVISA() DE MEIO AMBIENTE 
20 FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: 606 — EXTENSÃO RURAL 
16 PROGRAMA: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
2040 Atividade: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 
VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE. 
RS 1,00 100.000,00 105.000,00 112.000,00 118.000,00 
0001 Apoio às atividades ligadas à preservação e conservação do 
meio ambiente. 
Proprieda 
de 
100 100 100 100 
0002 Aumentar a área de proteção e preservação do meto 
ambiente; estimular a exploração racional dos recursos 
naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio 
ambiente. 
Serviço Global Global Global Global 
ÓRGÃO: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIOS E SERVIÇOS 
Objetivos 
Promover o processo de desenvolvimento industrial c de infra-estrutura para implantação de incubadoras de empresas, apoio às 
atividades comerciais e prestadoras de serviços, incentivo a indústria. 
Principais Metas 
CÓDIGO Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
15 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
01 UNIDADE: DIVISA() DE INDUSTRIA, COMERCIO E 
SERVIÇOS. 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
17 PROGRAMA: APOIO A INDÚSTRIA, AO 
COMÉRCIO E AOS SERVIÇOS. 
2041 Atividade: APOIO A INDÚSTRIA, AO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS. 
RS 1,00 133.000,00 147.000,00 162.000,00 178.000,00 
0001 Assessoramento para instalação de empresas no Município; 
Apoio às ações do Conselho Comunitário de 
Desenvolvimento. 
Empresa 10 10 10 10 
0002 Implantação de programas atrativos para instalação de 
novas industrias, aquisição de terrenos para instalação de 
industriais, realização de feiras e exposições, diagnóstico do 
potencial industrial e comercial do Município; Elaboração 
de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento 
econômico do Município, equipar a Secretaria, parceria com 
empresas e entidades. 
Serviço Global Global Global Global 
0003 Estímulo à realização de cursos capacitação 
profissionalizante e de conferências ou palestras sobre 
temáticas ligadas ao desenvolvimento da Indústria e 
Comércio, implantação da escola oficina, para o 
treinamento de mão, em convênio com o SEBRAE e 
Secretaria do Trabalho. 
Curso 
-. 
2 . 
15 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
01 1 UNIDADE: DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS. 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
7 PROGRAMA: APOIO A INDÚSTRIA, AO 
COMÉRCIO E AOS SERVIÇOS. 
1013 Projete: CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES 
INDUSTRIAIS 
RS 1,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
000] Construir, ampliar, reformar e melhorar barracões 
Md ustri ais 
Barracão I 
ÓRGÃO: 16- SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO. 
Objetivos 
Promover o processo de desenvolvimento do turismo em especial no alagado do Rio Iguaçu, em conseqüência da construção da 
usina de Salto Caxias/ Lagos do Iguaçu, dotar de infra-estrutura as praias do Município, promoção de eventos turísticos, utilização de parque 
Guarani para exploração do eco-turismo. 
Princi ais Metas 
CÓDIG 
O 
Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013 
15 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
01 UNIDADE: DIVISÃO DE TURISMO 
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇO 
695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 
18 1PROGRAMA: APOIO AO TURISMO 
2042 Atividade: APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
TURÍSTICO 
RS 1,00 300.000,00 330.000,00 360.000,00 390.000,00 
0001 Apoio o desenvolvimento turístico no Município, dotar de 
infra-estrutura as praias municipais. 
Serviço Global Global Global Global 
0002 Realização de eventos turísticos Evento 1 1 1 I 
ANEXO 11 
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 
Código Nome 
001 Processo Legislativo 
002 Coordenação Superior 
003 Serviços Administrativos 
004 Serviços Financeiros 
005 Serviço de Recursos Humanos 
006 Serviço Rodoviário Municipal 
007 Serviços Urbanos 
008 Assistência na Atenção Básica de saúde 
009 Assistência Social Geral 
010 Ensino Fundamental 
011 Ensino Infantil 
012 Ensino Especial 
013 Promoção a Cultura 
014 Desporto Amador 
015 Promoção à Agropecuária 
016 Proteção ao Meio Ambiente 
017 Apoio a Indústria ao Comércio e aos Serviços 
018 Apoio ao Turismo. 
019 Ensino Superior 
ANEXO III 
ESPECIFICAÇÃO PREVISTO 
2009 2010 2011 2012 2013 
RECEITAS CORRENTES 17.270.000,00 21.050.000,00 23.235.000,00 
727.000,00 
25.610.000 00 
799.000,00 
28.070.000,00 
Receita Tributária 518.000,00 662.000,00 878.000,00 
Impostos 414.000,00 585.000,00 643.000,00 707.000,00 777.000,00 
Taxas 89.000.00 67.000,00 73.000,00 80.000,00 88.000,00 
Contribuição de Melhoria 15.000,00 10.000,00 11.000,00 12 000,00 11000.00 
Receita de Contribuições 145.000,00 130.000,00 143.000,00 
130.000,00 
157.000,00 
130.000,00 
172.000,00 
Contribuições Econômicas 145.000,00 130.000,00 130.000,00 
Receita Patrimonial 180.000,00 223.000,00 245.000,00 270.000,00 297.000,00 
Receita de Valores Mobiliários 180.000,00 223.000,00 245.000.00 270.000,00 
12.000,00 
297.000,00 
Receita Agropecuária 6.000,00 10.000,00 11.000;00 13.000,00 
Outras Receitas Patrimoniais 6.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 
Receita Industrial 6.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 
Receita da Indústria da 
Transformação 
6.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 
Receita de Serviços 542.000,00 540.000,00 594.000,00 653.0 0,00 7 8,000,00 
Serviços de Saúde 486.000,00 470.000,00 517.000,00 569.000,00 626.000,00 
Serviços Administrativos 11.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 
Serviços de Preparo de Terra em 
propriedades Particulares 
20.000,00 60.000,00 66.000,00 72.000,00 79.000,00 
Serviço de coleta, transporte, 
tratamento, e destino final de 
Resíduos solos. 
25.000,00 
Transferências Correntes 15.801.000,00 9.355.000,00 21.344.000,00 23.497.000,00 25.709.000,00 
Transferências da União 5.254.500,00 8.300.000,00 9.100.000,00 9.900.000.00 
10.000.000,00 
10.900.000,00 
Transferências dos Estados 7.649.800,00 8.300.000,00 9.100.000,00 11.000.000,00 
Transferências Multigovemarnentais 2.090.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00 2.660.000,00 2.950.000,00 
Transferências de Convênios 806.700,00 555.000,00 724.000,00 937.000,00 859.000,00 
Outras Receitas Correntes 72.000,00 
4..iodmo 
54.100,00 
420.000,00 
0.000.00 
380.000,00 
460.000,00 
11.000,00 
416.000,00 
510.000,00 570.000,00 
13.000,00 
517.000.00 
40.600,0'0 
Multas e Juros de Mora 12.000,00 
Indenizações e Restituições 461.000,00 
Receita da Dívida Ativa 13.200,00 30.000,00 33.000,00 37.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.630.000,00 1.150.000,00 1.265.000,00 
165.000,00 
1.390.000,00 
180.000,00 
1.530.000,00 
Alienação de Bens 130.000,00 150.000,00 200.000,00 
Transferências de Capital 1.500.000,00 1.000.000,00 .100.000,00 1.210.000,00 1.330.000,00 
Transferências Intergovernarnentais 0,00 100.000,00 — 110.000 0 120.000,00 130.004,00 
Transferências de Convênio 1.500.000,00 1.000.000,00 990.000,00 1.090.000,00 1.200.000,00 
TOTAIS PREÇOS EM ABRIL/09 18.900.000,00 22.500.000,00 24.800.000,00 27.300.000,00 29.900.000,00 
Nota: Receita programada segundo preços vigentes em 1° de abril 2009.