br-locleg corpus explorer

← Três Barras do Paraná (PR)

norma nº 4/2021

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaAcrescenta Ação ao Anexo 1 da Lei Complementar n° 001/2015, combinada com a Lei Complementar n°00212017, dá outras providências.
native_id937

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

#fESTADO DO PARANÁ 
r, rrfrifurn unidrini ?ir i'ús 71ntras b.a Patauá 
CAPITAL DO FEIJÃO 
PUBLICADO EM: LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021 
Jornal jg_k_e__— 
Data: 06/10/2021 
SÚMULA: Acrescenta Ação ao Anexo 1 da Lei Complementar 
n° 001/2015, combinada com a Lei Complementar n°00212017, 
e dá outras providências. 
Ass. Respons 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, NERCEU DE SOUSA, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. 
Art. 1°. Fica Acrescentado ação ao anexo I da Lei 
Complementar n° 001/2015, combinada com a Lei Complementar n° 002/2017, 
conforme anexo único desta Lei. 
Art. 2°. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, 06 de outubro de 2021 
di2)-1" NERCEU DE SOUZA 
Prefeito Municipal em Exercício 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.93610001-68 - E-mail: prefeituragtresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
trffifura 4nnitipd (Crh parras h 1,Iaruá 
CAPITAL DO FEIJÃO 
ANEXO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR N° 00412021 
AÇÕES E/OU PROJETOS 
PRIORITÁRIOS 
CUSTO 
ESTIMADO 
(R$) 
CURTO MÉDIO LONGO FONTE DE 
RECURSO 
PROTEÇÃO E 
PRESERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
ASPECTOS AMBIENTAIS 
6. Drenagem e 
Pavimentação 
Pavimentação Asfáltica 
em CBUQ- Em Estradas 
Rurais Vicinais 
3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 
Estadual 
e 
Municipal 
Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, 06 de outubro de 2021, 
ete 
NERCEU DE SOUZA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeituragtresbarras.pr.gov.br 

open original →