sessao nº 14

cÂuaRA MUNICIPAL DE TRÊS EERRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA SESSAO ORDINARIA DO DIA 19 DE MAIO DE.2O26
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraníí" Estado do Parana" as dezesseis horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Ausente a Vereadora B,eatnz Farias de Paula por motivo de força maior os demais
Vereadores estavam todos presentes e registrou-se também a presença de seis visitantes.
Verificada a presença o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida colocou em
discussão e votação a ata da sessão ordinária do dia l1 de rnaio de 2026, eue foi aprovada na
íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Projeto de Lei n." 3105/2A26 que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos
dos Autistas de Três Barras do Puaná APAATB, eu€ foi lido. Projeto de Lei n.o
310612026 que autorrza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do
Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Aparecida/SP, que foi
lido. Projeto de Lei n.o 3 rc7 DA26 que abre um crédito especial no orçamento geral do
município de Três Barras do Paranq no valor de Rl$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil
reais), que foi lido. Projeto de Lei n." 3 rc812026 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder bens móveis em Regime de Permissão de IJso, que foi lido. Projeto de Lei
n." 310912026 que dis@e sobre a implantação do serviço de plantão médico em regime de
sobreaviso para atendimento de situação no âmbito do município de Três Barras do
ParanálP& que foi lido. Projeto de Lei n.o 0412026 da Câmara Municipal, que regulamenta a
utilização de veículo particular no Poder Legislativo, que foi lido. Projeto de Resolução n.o
0L/2026 da Câmara Municipal, que regulamenta a Política de Segurança da Informação no
âmbito da Câmara Municipal de Três Barras do Paranrl Estado do Parana" conforme a Lei
Federal n.o 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD), que foi lido. Requerimento n.o I 612026 do Vereador Pascualino do Nascimento, que
solicita ao Presidente da Câmara que lhe conceda os seguintes direitos: Foi solicitado ao
Prefeito Municipal relatórios referente ao asfalto executado em decorrência ao contrato
12/2024, offi especial a medição da espessura do mesmo. Tais pedidos foram feitos através
dos Requerimentos no 20/2025, e reiterado através do n" 03/2026, porém, sem envio da
documentação. Assim, REQUER que seja disponibilizado para este vereador, com o auxílio
da equipe tecÍrica do Poder Legislativo, recursos para a contratação de perícia independente
para medição da espessura da obra, eis que, conform e já exposto , hâ vários pontos que
aparentam não possuírem a espessura contratada, gu€ foi lido. Indicação n.o 19/2A26 do
Vereador Pascualino do Nascimento que soliçita a viabilidade de fazer a melhoria da ponte
na comunidade de Barra Bonita, próximo a propriedade do Se. Pedro Back, que foi lida.
Indicação n." 20/2026 da Vereadora Tatiane R. Zançhetao que solicita a viabilidade de
instalação de rastreadores em toda a frota de veículos pertencentes ao município de Três
Barras do P que foi lida. Projeto de Lei n.o 3 10712026 que foi debatida e aprovada por
/ tv.São Paulo,452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-lOO2
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Três Barras
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ESTADO DO PARANA
unanimidade a urgência, Projeto de Lei n." 3109/2026 que foi debatida e aprovada por
unanimidade a urgência. Projeto de Lei n." 3086 /2026 que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do ParaniL no valor de R$ 515.012,75
(quinhentos e quinze mil, doze reais e setenta e cinco centavos), que foi debatido e aprovado
por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n." 309112026 que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Parafti no valor de R$
510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), que foi debatido e aprovado por unanimidade em
única votação. Projeto de Lei n." 3A99D026 que AutorrzÀ o Chefe do Poder Executivo
Municipal a rescindir o Comodato celebrado com a Associação do Clube da 3" Idade Nossa
Senhora da Salete, gue foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto
de Lei n." 3100/2026 que abre um credito espeçial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Parana, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), eue foi debatido e aprovado
por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n." 3 rcl/2026 que declara de utilidade
pública o Clube de Mães Primavera que foi debatido e aprovado por unanimidade ern única
votação. Projeto de Lei n." 3 10212026 que autorrza o Chefe do Poder Executivo a ceder as
dependências do Ginasio de Esportes Mário Lopes paÍa a realização do baile de formatura
dos alunos do Colégio Estadual Princesa lzabel, do Ensino Médio e Normal, QUe foi
debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n." 0312A26 do
Legislativo Municipal que aut onz a implementação e pagamento retroativo de vantagens
funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, referentes ao periodo de
suspensão imposto pela Lei Complementar n"173, de 27 de maio de 20200 nos termos da Lei
Complementar no 226, de 12 de janeiro de 2A26, que foi debatido e aprovado por
unanimidade em única votação. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a
palavra liwe aos Vereadores para as considerações pessoais. O Vereador Claudtr Zanella
solicitou dispensa da sessão sendo concedida pelo Presidente. Os Vereadores que usaram a
palavra agradeceram os visitantes pela presença na sessão e as pessoas que acompanham os
trabalhos da Câmara pelas redes sociais. Fizeram suas considerações pessoais e desejaram
um bom retorno a todos. O Presidente agradeceu os visitantes pela presença e a todos que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a Secretária de Saúde Debora Pilatti
pelas explicações feitas aos vereadores com relação ao Projeto de Lei n." 310912026. Fez
suas considerações pessoais e desejou um bom retorno a todos. Convocou todos os
Vereadores para uma sessão extraordinárra día 2l de maio de 2026, as 14:00 (quatorze
horas) e declarou encerrada está sessão. Para constar mandou transcrever a presente ata que
após sua apreciação será votada.
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Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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LTSTADE PRESENÇA DOS SENHORES MS(AS)
Três Barras do Pararuí - PR - Av. Sib Paulo, 452 - CEP: E5485-m0 - Fonc (4, 3235-1002
E-maiL 4Ér-Si&:ee:/@leg.br
NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta , N ilJa^U 4
Clandir hnella
Beariz Faria de Paula 4u*e,vta
Tatime Renosto 7Ârtclrrdra, 4;4ffi^,*p2^,,4e
Ronaldo Junior Mariano ,
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Andréia Pereira
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