sessao nº 6

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cÂuaRA MUNrctpAL DE TRÊs eaRRAS Do pARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA snssÃo oRDmÁntA Do DIA 20 DE MARÇo DE 2023
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no Plenério da Càmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de onze visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão ordiniíria do dia 13 de março de 2023, que foi aprovada na íntegra.
No Expediente e Ordem do Dia, foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de
Lei n." 2444/2023, qre avtot'iza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel
em Regime de Permissão de Uso, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada
pela Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por sete votos contra um. O Vereador Osmar
Zorsi votou contra a urgência e o Projeto. Os demais Vereadores votaram favorável a
urgência e o Projeto de Lei. Emenda n." 0812023 ao Projeto de Lei n.o 244512023, assinada
por todos os Vereadores, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei
n." 244512023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da
CriaÍrça e do Adolescente e estabelece normas gerais pÍra a sua adequada aplicação, segunda
Lei Federal n.o 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como, reconhece e valida o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, que foi debatido em regime de
urgàrcia solicitada pela Vereadora Andréia Pereira e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 244612023, que acrescenta e altera e exclui
dispositivo a Lei Municipal n." 233912022, de 0610912022, que foi lido debatido em regime
de urgência solicitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 2447/2023, que altera
dispositivo da Lei Municipal n.' 244612023, de 0710312023, que criou e denominaram
Avenida e Ruas do Distrito de Santo Isidoro, município de Três Barras do Paraná, que foi
lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e
foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 244812023,
que àubriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio
Intergestores Paraná Saúde, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela
Vereadora Andréia Pereira e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação
eto de Lei n." 244912023, que altera a destinaçáo de imóvel, passando paru bem de us
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Proj
comum do povo, cria Rua, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Che
do Poder Executivo Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e se
votação. Projeto de Lei n3 245012023,que autorizao Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesa com castração de cachorros, incluindo piometra adicional e medicamentos,
que foi lido debatido em regime de urgência solic itada pela Vereadora Andréia Pereira e foi
em prlmelra e segun da votação. Indicação n.o 2112023 do
Três
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ESTADO DO PARANA
Vereador Gilmar Bissoto, gue solicita ao Prefeito Municipal, que conclua a colocação
camada de lama asfáltica na Rua Rio Branco, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Indicação n.o 2212023 do Vereador Osmar Zorsi, que solicita a melhoria de
estradas na Linha Cruz Alta, partindo da Igrej a da comunidade, passando pelas propriedades
dos senhores José Carlos Martins, Antônio Piaza Rossi e Luiz Brandão, chegando até nas
propriedades da família Maraschin e Miranda, QUe foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Indicação n.o 2312023 do Vereador Osmar Zorsi, que solicita a melhoria de
estradas na Linh a Barra Grande, ligando a Comunidade de Flor do Adelaide, passando pela
nova estação de captação de âgua da Sanepàt, e ligando a Linha São Bento, passando pelo
loteamento na propriedade que pertenci a ao Sr. Bernardo Ribeiro, eue foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Indicação n.o 2412023 da Vereadora Andréia Pereira, que solicita
a instalação de um Ecoponto próximo a residência dos senhores: Amarildo Salla, Mayara
Doré, Márcia Rossi entre outros, no Distrito de Santo Isidoro neste município, que foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Requerimentos de autorização n.os 04 05 e
0612023, eue foram lidos e aprovados por unanimidade. Por fim foi lida a Moção de
Apoio n.o 0412023. Esgotadaamatéria da Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra com
a Sra. Raquel Chiquin a qual agradeceu o Presidente e os Vereadores pela oportunidade e fez
uma breve explanação sobre o Projeto de Lei n.o 244512023, gue dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, considera que as
mudanças que foram feitas são de suma importância, pois além de prep arar os conselheiros
parubem desempenhar seus trabalhos, evitarâ as renuncias dos conselheiros eleitos, por isso
estão de parabéns. Em ato contínuo o Presidente deixou a palavra livre aos vereadores para
as considerações pessoais. Os Vereadores que usaram a palavra, agradeceram a Sra. Raquel
pelas palavras, os visitantes pela presenç a na sessão, frzeram suas considerações pessoais e
desejaram um bom retorno a todos. O Presidente Antenor C. da Motta, também agtadeceu a
Sra. Raquel pelas palavras, os vereadores que participaram da reunião das comissões e os
visitantes pela presença na sessão. Fez suas considerações pessoais, marcou a próxima
sessão ordinária para o dia 27 de março de 2023, às 18:00 horas e declarou encenada esta
sessão, para constar lavramos a presente ata QUe, após a sua leitura e aprovação, será
devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e por mim Técnico vo,
queal e conferi.
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