sessao nº 9

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cÂmnRA MUNtctpAL DE TRÊs eeRRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA snssÃo oRDrNÁnra Do DIA t0 DE ABRIL DE 2023
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paranrír Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de quinze
visitantes. Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida
solicitou a leitura da aÍa da sessão ordinária do dia 03 de abril de 2023, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente e ordem do Dia, foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n." 0112023, que foi debatida e aprovada por
unanimidade em primeira votação. Emenda n.' 1012023 ao Projeto de Lei n.o 245412023 
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assinada por todos os vereadores, que foi lida. Projeto de Lei n.' 245412023, qu;e autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa, a1ém de fazer parceria com o C.T.G
Presilhas dos Amigos para a realização das festividades de comemoração do aniversário do
Município em2023, que foi lido. Projeto de Lein.'245512023, que autoiza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas até a cidade de Cascavel, para fazer
vestibular para o curso de Tecnologia em Gestão Pública pela Unioeste, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda n.o lll2023 do vereador
Leandro M. Salla ao Projeto de Lei complementar n." 0112023" que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade em única votação. Projeto de Lei complementar n.o 0112023, q]ue
institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2023, que foi lido
debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Emenda n.o 1212023 do vereador
Leandro M. Salla ao Projeto de Lei Complementar n.' 0212023, que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade em única votação. Projeto de Lei Complementar n.o 0212023, qule
institui o irog.u-u de Recuperação Fiscal - REFIS -NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício
de 2023, para débitos não tribuüirios, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. Por fim foi lido o Convite do Deputado Luiz Corti. Esgotada a matéria da
Ordem do Dia o Presidente deixou a palalra lilre aos Vereadores para suas considerações
pessoas. Os Vereadores que usaram a palawa, agradeceram os visitantes pela presença na
sessão, Íizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O
Presidente Antenor C. da Moúa, agradeceu os vereadores que participaram da reunião das
comissões e os visitantes pela presença na sessão e fez suas considerações pessoais. Antes de
encerrar a sessão foi feito um minuto de silêncio e uma oração pelas famílias que perderam
seus filhos no ataque ocorrido na creche na cidade de Blumenau no Estado de Santa
CaÍarina. Marcou a próxima sessão ordináriaparao dia 17 de abril de2023, às l8:00 horas e
declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente , após a sua leitura e
aprovação , será devidamente assinada pelo Presiden e mlm
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