sessao nº 10

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cÂmeRA MUNrctpAL DE TRÊs eeRRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA snssÃo oRDrNÁnra Do DrA 17 DE ABRrL DE 2023
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná,, Estado do Paranâ, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de trinta e nove
visitantes. Verificada a presenÇâ, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida
solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 10 de abril de 2023, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente e Ordem do Dia, foi apresentada e debatida a seguinte materia:
Projeto de Lei Complementar n.o 0L12023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS, para o exercício de 2023, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda
e última votação. Projeto de Lei Complementar n.o 0212023, que institui o Programa de
Recuperação Fiscal - REFIS -NÃO TzuBtlTAzuO, para o exercício de 2023,paradébitos
não tributários, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação.
Projeto de Lei n." 245612023 do Executivo Municipal, que altera a destinação de imóvel da
planta urbana do município de Três Barras do Paraná, que foi lido debatido em regime de
urgência solicitada pela vereadora Andreia Pereira e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.' 245712023 do Executivo Municipal, que abre
crédito especial no orçamento geral da Câmara Municipal no valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), e atualiza os valores das metas financeiras no PPA - LDO e LOA, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pelo vereador Gilmar Bissoto e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 245912023 do Executivo
Municipal, que declara de utilidade pública a Associação Clube dos Desbravadores Aguia
Real, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela vereadora Andréia Pereira
e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o
246012023 do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
outorgar permissão de uso para a instalação de placas de publicidade no canteiro central da
Avenida Brasil, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela vereadora Ivone
B. Brandt e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Requerimento n.o
0712023 do Vereador Kainan M. da Silva, solicitando ao Prefeito que preste a seguinte
informação: Por qual motivo está ocorrendo demora no atendimento médico no hospital
municipal de nosso município, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade. O
Vereador Leandro M. Salla deixou registrado um Requerimento Verbal ao Prefeito
Municipal, para que agilize arealização do concurso público, ou faça um teste seletivo, para
preencher a vaga para médico, pra suprir a deficiência no atendimento à nossa população.
Requerimento n." 0812023 dos Vereadores Osmar Zorsi e Dirceu Duarte que solicita ao
Prefeito Municipal que preste as seguintes informações: Na gestão anterior havia projeto
para construção de apartamentos em blocos para a população tribarrense. Tal projeto ainda
ento? Exis
Três Barras do Paraná - aulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (4s) 323s
está em ândam Yüe
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E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr .leg.br - Site: }nttpz/ / tresbarrasdo
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outro projeto de construção de habitação popular para a
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ESTADO DO PARANA
população tribarene?, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade. Indicação n.o
3812023 do Vereador Osmar Zorsi, que soli cita a viabilidade de encaminhar a essa Casa de
Leis, projetos referentes aos seguintes assuntos: Homena gear os pioneiros de nosso
município com o título de cidadão honorário, por ocasião do aniversário do município;
Realização da operação lago limpo, onde são retirados lixo das margens do Lago da Usina
Hidrelétrica Governador José Richa (Salto Caxias); Indicação n.o 3912023 do Vereador
Dirceu Duarte, que soli cita a realização das melhorias necessárias em toda a extensão da Rua
das Oliveiras, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Esgotada a materia da
Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra com o Sr. Marloir Zorsi, o qual agradeceu ao
Presidente e os Vereadores pela oportunidade e parabenizou os vereadores pela preocup ação
com a segurança nas escolas municipais de nosso município, falou também que os colégios
estaduais também precisam de segurança, por isso gostaria de saber qual a atitude que será
adotada pelo município com relação a isso. Falou também que outra preocupação é com
relação aos guardiões, pois todos sabemos que eles têm seu horário a cumprir e quando não
estiverem em serviço quem farâesse serviço. Em ato contínuo o Presidente deixou apalavra
livre aos Vereadores para suas considerações pessoas. Os Vereadores que usaram a palavra,
agradeceram os visitantes pela presenç a na sessão, frzeram suas considerações pessoais e
desejaram um bom retorno a todos. O Presidente Antenor C. da Motta, agradeceu os
vereadores que participaram da reunião das comissões e os visitantes pela presençana sessão
e fez suas considerações pessoais. Antes de encerrar a sessão foi cantado os parabéns ao
Presidente Antenor C. da Motta que esteve de aniversário no dia l8 de abril. Por fim Marcou
a próxima sessão ordinária para o dia 24 de abril de 2023, às 18:00 horas e declarou
encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata gue, após a sua leitura e
aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e por mim
Técnico Legislativo, a lavrei e conferi.
A N
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