| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-05-08 |
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- & fr cÂnaaRA MUNrcrpAL DE TRÊs enRRAS Do pARANA ESTADO DO PARANA ATA DA SESSAO ORDINARIA DO DIA 08 DE MAIO DE,2O23 Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Três Barras do Paranâ, Estado do Paranâ, às dezoito horas reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta. estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de seis visitantes. Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a leitura daata da sessão ordinária do dia24 de abril de2023, gue foi aprovada na íntegra. No Expediente e Ordem do Dia, foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo n.o 0112023, eue aprova as contas do município de Três Barras do Paranâ, Exercício Financeiro de 2021, que foi lido debatido e aprovado por cinco votos contra quatro, em votação secreta. Projeto de Lei n." 246612023 do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.o 605, de l0ll2l08, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (CMDRMA), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador Osmar Zorsi e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o 246812023 do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municip al a efetuar despesa, além de fazer parceria com a Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paranâ - ADETUROESTE, para a realizaçáo da Etapa Três Barras do Paranâ do I Circuito de Cicloturismo, Riquezas do Oeste, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o 246912023 do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Tribunal de Justiça do Estado do Paranâ, para viabilização e materialização de implantação nos Municípios envolvidos na regularizaçáo fundiária paranaense, no período de 07 (sete) anos, a execução do programa carbono neutro (PCN), conectando os grandes centros urbanos às florestas, peÍrnitindo que pessoas, empresas e iniciativa se responsabilizem pelos impactos que geram no planeta, a fim de neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador Leandro M. Salla e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda n.o 1512023 dos Vereadores Gilmar Bissoto e Ivone B. Brandt ao Projeto de Lei n." 247012023, gu€ foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n." 247012023, eue autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e buscar parceiros com entidades, para a realização da "Operação Lago Limpo", ro lago do Iguaçu, formado pela usina Hidrelétrica Governador José Richa, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o 247112023, do Executivo Municipal que altera a destinação de imóvel, passando sua localização de rural para urbano, localizado no município de Três Barras do P foi I ^'elw Três Barras do Paranâ - E-mail: camara@tres 4 ,t ,da \ €*-" -- & I fr cÂuaRA MUNICIPAL DE TRÊS ENRRAS DO PARANA ESTADO DO PARANA Executivo Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Requerimento n." 0912023 dos Vereadores OsmarZorsi e Kainan M. da Silva, QUe solicita ao Prefeito que preste as seguintes informações: Porque não consegue fazer a regularização do imóvel para construção de habitação popular, mas conseguiu regularizar o imóvel para "endireitar a curva", que pertenciam a mesma matrícula? Que seja fornecida a documentação referente a regularização do imóvel para "endireitar a curva". Que foi lido debatido e aprovado por unanimidade. Requerimento n.o 1012023 dos Vereadores Osmar Zorsi, Kainan M. da Silva, Dirceu Duarte e Tatiane R. Zanchet, gue solicita ao Prefeito que preste as seguintes informações: Porque não foi melhorado o acesso ao imóvel dos senhores Tiarles Zorsi e Olivio Zorsi, eis que, feita a indicação n.o 3212023, os mesmos ainda não foram atendidos? Que foi lido debatido e aprovado por unanimidade. Indicação n.o 4012023, dos Vereadores Osmar Zorsi, Kainan M. da Silva, Dirceu Duarte e Tatiane R. Zancheta, que solicita a realização de calçamento com pedras irregulares, na estrada que passa em frente a Igreja da Comunidade de Linha Trigolândia, seguindo até 200 metros após a ponte, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Indicação n.o 4112023, da Vereadora Ivone B. Brandt, que soli cita a instalação de redutor de velocidade (lombada), nas duas pistas da Av. Brasil, sendo uma próximo à Mecânica do Milinho e outra próximo a Elétrica do Gordo, saída para Itaguaçu, eue foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Indicação n.o 4212023 do Vereador Osmar Zorci, que solicita as melhorias necessárias na estrada da Linha Cruz Alta, que dá acesso as propriedades dos senhores Antônio Martins, Nelson Rosa, Nelson José de Souza, até a propriedade dos senhores Vitório e Ademir Dario, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Indicação n.o 4312023 do Vereador Osmar Zorsi, que solicita a viabilidade de construir uma lixeira na comunidade de Linha Pica-Pau, bem como inclua a passagem do caminhão para recolher o mesmo no local, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Indicação n.o 4412023 do Vereador Leandro M. Salla, que solicita a viabilidade de aumentar a simbologia dos cargos efetivos de Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheira, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Indicação n.o 4512023 assinada por todos os vereadores, solicitando a instalação de uma cobertura no pátio do Hospital Municipal, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Por fim foi lida a Moção de Apoio n.o 0512023. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores paru suas considerações pessoas. Os Vereadores que usaram a paLavra, agradeceram os visitantes pela presença na sessão, deixaram registrado os parabéns a todas as mães pela passagem do seu dia e também a todos os munícipes pelos 43 anos de nosso município comemorado em 13 de maio. Fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. A Vereadora Tatiane R. Zancheta deixou registrado um Requerimento Verbal ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a pintura das faixas de pedestre, principalmente em frente as escolas e creches. O Vereador Leandro M. Salla, comunicou que estará se licenciando do cargo de Vereador por um período de 30 dias, sendo § oue dsverá @ ASSUM Três Barras do Paranâ - suplente Sr. Antoninho Rosentaski. O Presidente Antenor C. o,452 - CEP: 8s48s000 - FONE (4s) 323s122s / (4s) 323s-1O02 E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Sitezhttp:/ / tres pr.leg.br ' 'l ,}i.' / $ cÂmnRA MUNlclpAL DE TRÊs eaRRAS Do PARANA ESTADO DO PARANA da Motta, agradeceu os vereadores que participaram da reunião das comissões e os visitantes pela presenç a na sessão. Marcou a próxima sessão ordinári a para o dia 15 de maio de 2023, às 18:00 horas e declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que, após a sua leitura e aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro por mim Técnico Le vo, que a lavrei e conferi. fi o § Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo,452 - CEP:85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-looz E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg,br - Site http:// tresbarrasdoparanapr.leg.br