sessao nº 14

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cÂmnRA MUNrctpAL DE rnÊs BARRAS Do pARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA snssÃo oRDrNÁnr,q. Do DIA 22DE MAIO Dr.20z3
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário da
CàmaraMunicipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Ausente a Vereadora Tatiane Renostr o Zanqueta os demais Vereadores estavam presentes e
registrou-se também a presença de dezesseis visitantes. Verificada a presençà, o Presidente
iniciou a sessão com uma oração. Em seguida solicitou a leitura do Oficio Especial do
Vereador Leandro M. Salla o qual comunica que está se licenciando por um período de trinta
dias para tratar de interesses particulares. Oficio n." 0512023, que convoca o Suplente de
Vereador Claudio Cezar Souza dos Santos. Oficio Especial assinado pelo Sr. Claudio Cezar
Souza dos Santos, onde o mesmo comunica que está renunciando ao cargo. Oficio n.o
0612023, que convoca o Suplente de Vereador Antoninho Vanderlei Rosentaski, para
assumir o cargo de Vereador por trinta dias. Em seguida deu-se a posse do vereador
Antoninho Vanderlei Rosentaski, em substituição ao Vereador Leandro M. Salla. A pedido
do Presidente, prestou o compromisso previsto no Artigo segundo do Regimento Interno e
assinou o Termo de Posse, tomando o seu lugar na mesa dos vereadores. Em ato contínuo o
Presidente solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 15 de maio de 2023, que foi
aprovada na íntegra. No Expediente e Ordem do Dia, foi apresentada e debatida a seguinte
matéria: Projeto de Lei n.o 246512023 do Executivo Municipal, que altera a destinação de
imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pela Vereadora Andréia Pereira e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 247512023, do Executivo
Municipal que aut oriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em
Regime de Permissão de Uso que foi lido. Projeto de Lei n.o 247 612023 do Executivo
Municipal, que abre crédito especial no orçamento geral do município no valor de R$
960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais) e atualiza os valores das metas
financeiras no PPA - LDO e LOA, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada
pela Vereadora Andreia Pereira e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda
votação. Projeto de Lei n.o 247712023 do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a ceder as instalações do Ginásio de Esportes e o Campo de
Futebol anexo ao Ginásio de Esportes, e efetuar despesa para realizaçáo de uma feira
comercial, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B.
Brandt e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o
247812023, do Executivo Municipal que altera o inciso V do artigo 31, e o § 1o do artigo 35
da Lei Municipal n.o 2453, de 2110312023, que foi lido debatido em regime de urgência
solicitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Requerimento n.o 1212023 dos Vereadores Osmar Zorsi,
M. da Silva e Dirceu Duarte, que solicita ao Prefeito que preste as seguintes informaçõe
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 4s2 - CEP:8s48s000 - FONE (4s) 323s122s / (4s) 323s-100
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Seja encamiúado a essa Casa de Leis as matrículas de aquisição dos terrenos indenizados
por motivo da mudança do acesso a cidade (PR-471) "endireitar a curva"?. Que foi lido
debatido e aprovado por unanimidade. Indicação n." 50/2023, da Vereadora Andréia Pereira,
que solicita a viabilidade de efetuar melhorias na Rua Juscelino Kubitschek, no trecho que
vai das fábricas até o Laticínio Trelac em nosso município, que foi lida debatida e aprovada
por unanimidade. Indicação n." 5112023, da Vereadora Andréia Pereira, que solicita a ao
Prefeito que estude a üabilidade de firmar Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, com
a finalidade de atender a população de nosso Município, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Indicação n." 5212023 dos Vereadores Dirceu Duarte, Osmar Zorsi, Tatiane R.
Zanchela e Kainan M. da Silva, que solicita a viabilidade de realizar serviços de melhorias
no meio fio e na calçada em frente ao colégio do Distrito de Santo Isidoro, que foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Por fim foi lida a Moção de Apoio n.'0612023,
convite para a XV Conferência Municipal de Assistência Social, Oficio da Empresa Trelac e
o comunicado da Promotoria de Justiç4 que fara atendimento em nosso município no Creas
no dia 26 de maio de 2023. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a
palavra com a Sra. Edineia Rubio a qual agradeceu o Presidente e os Vereadores pela
oportunidade e falou sobre o dia 18 de maio, que marca o dia nacional de combate ao abuso
e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Apresentou um relatório sobre os casos de
violência no Brasil e em nosso município e falou também sobre a importância de se
denunciar esses cÍlsos através dos canais existentes. Cobrou do Executivo e do Legislativo
uma atenção especial para com o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do
Adolescente de nosso município, para que possa bem desempenhar suas atividades. Em
seguida usou a palavra o Sr. Adilson Cercone, o qual também a gradeceu o Presidente e os
Vereadores pela oportunidade e fez um agradecimento especial ao Prefeito por ter
encaminhado o Projeto de Lei que sede as dependências do Ginásio de Esportes do Colégio
Carlos Gomes, e os Vereadores pela aprovação do mesmo. E aproveitou a oportunidade para
convidar a todos para que prestigiem o evento. Em ato continuo o Presidente deixou a
palawa livre aos Vereadores para suas considerações pessoas. Os Vereadores que usaram a
palaw4 agradeceram a Sra. Edineia e o Sr. Adilson pelas palavras, os visitantes pela
presença na sessão, deixaram registrado os parabéns a equipe dos Galáticos que se sagraram
campeões do campeonato de futebol de campo. Deram boas vindas ao suplente de vereador
Antoninho Rosentaski, que está assumindo o cargo por trinta dias. Fizeram suas
considerações pessoais e desejaram um bom retomo a todos. O Vereador Dirceu Duarte
deixou registrado um Requerimento Verbal ao Prefeito para que seja realizada as melhorias
necessárias nas estradas da Comunidade de Flor do Adelaide com urgências. O Vereador
Antoninho convidou a todos para cantar os parabéns para sua sogra Maria Cogo, que estará
completando 90 anos de vida. O Presidente Antenor C. da Motta, agradeceu os vereadores
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mesmo sucesso nos trabalhos. Convidou a todos para participarem da audiência pública da
Câmara Municipal que acontecerá no dia 29 de maio às 17:00 horas na Câmara Municipal.
Marcou a próxima sessão ordináriapara o dia 29 de maio de2023, às 18:00 horas e declarou
encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata eue, após a sua leitura e
aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e por mim
Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi.
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