sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vercador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de oito visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2024, que foi aprovada na íntegra.
No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria. Projeto de Lei
n.º 2721/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar despesas na obra cedida
em comodato para o Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, objeto da Lei n.º
1003/2014, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Andréia
Pereira, e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda n.º
08/2024 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 2723/2024, que foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 2723/2024, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação e recepção dos participantes
da etapa do Campeonato Regional de Pesca, a ser realizado no Município, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt, e foi aprovado
por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2725/2024, que estende
o Programa “Natal Solidário”, criado pela Lei n.º 2543/2023, de 19/09/2023, para o
exercício de 2024, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora
Ivone B. Brandt, e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda
n.º 09/2024 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 2727/2024, que foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 2727/2024, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a ornamentação da cidade, abertura do
Natal de Luz, show, locação de peças natalinas, distribuição de doces, alimentação
(espetinho de chocolate, cachorro quente, refrigerantes, pipoca doce e salgada, algodão
doce), pagamento de personagens infantis, trenzinho, locação de palco, aparelho para
brincar, e outras, para as festividades 2024, que foi lido debatido em regime de urgência
solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt, e foi aprovado por unanimidade em primeira e
segunda votação. Projeto de Lei n.º 2728/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a pagar aos advogados do quadro funcional, os honorários de sucumbências
judiciais, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B.
Brandt, e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda n.º
10/2024, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 2730/2024, que foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 2730/2024. que autoriza o Chefe do
Poder Executivo i der bem imóvel em regime de permissão de uso, que foi lido
Três Barras do P; 7 Avesão Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2731/2024, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de
abastecimento d'agua da Associação Comunitária Três Pinheiros, que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2732/2024, que altera a destinação de imóvel,
passando de “construção de unidades habitacionais em programa social”, para “uso comum
do povo”, adiciona o imóvel no prolongamento da Av. São Paulo, que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Indicação n.º 109/2024, do Vereador Antoninho V. Rosentaski,
que solicita a viabilidade de colocação de camada de lama asfáltica no trecho que liga o
Distrito de Santo Izidoro as balsas de São Paulo e Ouro Verde, que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Indicação n.º 110/2024, do Vereador Gilmar Bissoto que solicita
a viabilidade de reformar o quebra mola e a sinalização, localizados na Av. São Paulo,
próximo a Loja da Inês e da Auto Elétrica do Zander, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Indicação n.º 111/2024, dos Vereadores Ivone B. Brandt e Gilmar Bissoto, que
solicita a viabilidade de ampliar as instalações no Centro de Convivência de Idosos “Clube
do Vovô Valdir Bernardino Martinazzo”, em especial a churrasqueira e a cozinha, que foi
lida debatida e aprovada por unanimidade. Por fim foi lida a Moção de Aplauso n.º 05/2024
e as Moções de Apoio n.º 33 e 34/2024. o Presidente deixou a palavra livre aos vereadores.
Os vereadores que usaram a palavra agradeceram os visitantes pela presença na sessão e as
pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Fizeram suas considerações pessoais
e desejaram um bom retorno a todos. O Vereador Kainan M. da Silva, deixou registrado um
Requerimento Verbal ao Prefeito, solicitando a melhoria e o cascalhamento da estrada que
passa pelas propriedades dos senhores: Vanderlei Miranda, Antônio Rossi, Zé Perna e Luiz
7 Brandão na Comunidade de Cruz Alta, O Presidente agradeceu os visitantes presentes na
sessão e as pessoas que acompanham pelas redes sociais. Fez suas considerações pessoais,
marcou a data da próxima sessão ordinária para o dia 21 de outubro de 2024, às dezoito
«* horas e declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que após a sua
y leitura e aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e por
$ mim Técnico L E que a lavrei e = BL
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