sessao nº 25

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cÂunRA MUNIGIPAL DE TRÊS EERRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA spssÃo oRDINARIA DO DIA 28 DE AGOSTO Dr.2O23
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paranâ, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de quinze
visitantes. Verificada a presenÇâ, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida
solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dra 21 de agosto de 2023, gue foi aprovada
na íntegra. No Expediente e Ordem do Dia, foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Projeto de Lei Complementar n." 0412023, que institui o Plano Diretor Municipal de Três
Barras do Paranâ, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Emenda n.o 24l2An da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Íl.o
250912023,qve foi lida debatida e aprovada porunanimidade. O Vereador Leandro M. Salla
solicitou a urgência na votação dos Projetos de Lei n.'2509 -2510 - 25Ll -2512 -2513 e
2514, colocado em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.o 250912023, que institui o Perímetro Urbano do Município, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda n." 2512023
da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n." 251012023, eue foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n." 251012023, euê dispõe sobre o zoneamento do
uso e ocupação do solo urbano, que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira e
segunda votação. Emenda n.o 2612023 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
n.o 251,112023, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.o
251112023, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos,
que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei
n.o 251212023, eue dispõe sobre o sistema viário do município de Três Barras do Paraná, que
foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda Íl.o
2712023 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n." 25L312023, eue foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.o 251312023, eue dispõe sobre o
Código de Obras e Edificações do Município de Três Barras do Paraná, que foi debatido e
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Emenda n.o 2812023 da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.o 251412023, eue foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n." 251412023, eue dispõe sobre o Código de
Posturas do Município de Três Barras do Paranâ, que foi debatido e aprovado por
-\ unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei t." 252312023, qne autoriza o
\\ Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para participar do Festival Regional
.\1§ dos Municípios do Oeste do Estado do Paraná - FERMOP/2023, 18'Edição, que foi lido
\\Y debatido em regime de urgência solicitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e foi
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cÂmaRA MUNICIPAL DE TNÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.Projeto de Lei n.o 252412023,
que autonza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Associação
dos Municípios do Paraná - AMP, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei n.o 252512023, que define local de estacionamento do
sistema viário do município de Três Barras do Paraná, que foi lido debatido em regime de
urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o 252612023, que autonza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas com a realização de uma cavalgada, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado
por unanimidade em primeira e segunda votação. Indicação n.o 8112023 dos Vereadores
Osmar Zorsi e Dirceu Duarte, que solicita ao Prefeito que estude a viabilidade realizar a
reforma da plantadeira que foi cedida em permissão de uso para a Associação dos
Agricultores da Linha Trigolândia, através da Lei Municipal n.o 244012023, que foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Indicação n.o 8212023 do Vereador Osmar Zorsi, que
solicita a viabilidade de realizar a conclusão da canalização da âgua paÍa o abastecedouro
comunitâno, instalado na Comunidade de Alto Barra Bonita, neste município, que foi lida
debatida e aprovada por unanimidade. Indicação n.o 8312023 da Vereadora Andréia Pereira,
que solicita a viabilidade de utilizar as coberturas dos antigos pontos de táxis, se outras
destinações não tiverem, para serem colocadas em frente ao Colégio Carlos Gomes, para
abrigar os alunos nos dias de chuvas, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade.
Requerimento de Autorizaçáo de Diária que foi lido debatido e aprovado por unanimidade.
Por fim foi lido o Oficio n." 37612023 a Moção de Apoio n.o 0112023 e as Moções n.o 15 e
1,612023. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra livre aos
Vereadores para suas considerações pessoais. Os Vereadores que usaram a palavra,
agradeceram os visitantes pela presenç a na sessão, as pessoas que estão acompanhando a
sessão pelas redes sociais. Fizeram suas considerações pessoais e desejaramum bom retorno
a todos. O Vereador Leandro M. Salla falou que estará se licenciando por tempo
indeterminado para assumir um cargo no Poder Executivo. Desejou sucesso ao Suplente que
assumirâ o cargo e agradeceu os colegas vereadores e servidores da Câmara pelo apoio. O
Presidente Antenor C. da Motta, agradeceu a presença dos visitantes na sessão e as pessoas
que acompanham pelas redes sociais e fez suas considerações pessoais. Antes de EncerÍar a
sessão foi feita uma oração. Marcou a data da próxima sessão ordinária para o dia 04 de
setembro de 2023, às dezoito horas e declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a
presente ata que após a sua leifura e aprovaçáo, será devidamente assinada pelo Presidente,
Primeiro Secretário e por mim Técniqo gislativo, que a lavrei e conferi.
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