sessao nº 1

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cÂueRA MUNrcrpAL DE TRÊs eeRRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
ATADA SussÃo ExrRaonnr*Ánra Do rlrA le DE JANETRo DE 2024
Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do ParanrL Estado do Paraná, as quatorze horas reuniram￾se extraordinariaÍnente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da
Motta, atendendo a convocação que lhes frzera o Prefeito Municipal através do Oficio n."
01412024. Estavam presentes os vereadores: Antenor C. da Motta" Ivone B. Brandt, Andréia
Pereira, Gilmar Bissoto, Kainan M. da Silva, Osmar Zorsi e Antoninho V. Rosentaski.
Ausente o Vereador Dirceu Duarte e a Vereadora Tatiane R. Zancheta. Verificada a
presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração. No expediente e ordem do dia" foi
apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei n." 2593/2023, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos
municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função
gratificada, constantes dos anexos I,II,[I,IV e V, com exceção aos agentes políticos e
profissionais do magistério, que foi lido debatido em regime de urgência e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.' 259412024, que concede
reposição salarial aos servidores afetivos do quadro do magistério, e complementação
salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos Professores,
que foi lido debatido em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade em primeira e
segunda votação. Projeto de Lei n." 2595/2024, qure concede reposição salarial aos Agentes
Políticos do Município, que foi lido debatido em regime de urgência e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.' 2596/2024, qu,e autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos membros do
Conselho Tutelar, que foi lido debatido em regime de urgência e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei t." 259712024, que institui o
funcionamento em regime de plantâo das farmácias/drogarias instaladas na sede do
município de Três Barras do Paranráq que foi lido debatido em regime de urgência e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.' 259812024,
que altera o número de vagas e a remuneração do programa de estagifuios constante da Lei
t." 128l/2015, com a alteração da Lei n.o 161012017, que foi lido debatido em regime de
urgência e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o
259912024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar conv&tio com o
Consórcio Intergestores Paraná Saúde, que foi lido debatido em regime de urgência e foi
aprovado por nnanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 260012023,
que altera o artigo 3o da Lei n" 2600D023 óe 27/1212023, que autorizou o Chefe do Poder
Executivo Municipal a rescindir o contrato n." 081/2020, com a empresa Centro Automotivo
Extang Ltda, e sua ratificação celebruda com o Centro Automotivo Extang Ltda., e o
crédito n." 409912020 com o Fomento Paraná, e na sequência a
Av. São Paulo,452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 3235122s / (45) 3235-1002
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Três Barras
E-mail : c"mara@tresbarrasdoparanapr,leg.br - Site http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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CÂueRA MUNICIPAL DE TNÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
realizar operação de crédito com a Fomento Paraná, que foi lido debatido em regime de
urgência e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o
0112024 da Câmara Municipal, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do
Legislativo Municipal e ao cargo em comissão, que foi lido debatido e aprovado por
unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.o 0212024 da Câmara Municipal, que
concede reposição da inflação aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do
Município de Três Barras do Paraná, que foi lido debatido e aprovado por cinco votos contra
um. Votou contra esse projeto o Vereador Osmar Zorsi os demais Vereadores presentes
votaram favorável. Esgotada a matéria da Ordem do Dia o Presidente marcou a data da
próxima sessão ordinaria paÍa dia 19 de fevereiro de 2024 às 18;00 horas e declarou
encerrada esta sessão, paÍa constar lavramos a presente ata gue, após a sua leifura e
aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretario e por mim
Técnico o, que a lawei e conferi.
Três Barras do Paraná - PR / Âv. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-lOO2
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