sessao nº 4

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cÂunRA MUNrcrpAL DE TRÊs eeRRAS Do pARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA srcssÃo ExTRAoRDTNÁnra Do DIA 08 DE FE\rERErRo DF,20z4
Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quako, no Plenrário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às nove horas reuniram-se
extraordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da
Motta, atendendo a convocação que lhes frzeru o Prefeito Municipal através do Oficio n.o
05012024. Estavam presentes os vereadores: Antenor Carlos da Motta, Ivone B. Brandt,
Gilmar Bissoto, Osmar Zorsi, Kainan M. da Silva, Taúane R- Zancheta e Antoninho V.
Rosentaski. Ausente o Vereador Dirceu Duarte e a Vereadora Andréia Pereira. Verificada a
presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração. Em seguida solicitou a leitura da
ata da sessão exhaordinríria do dia 02 de fevereiro de 2024, que foi aprovada na íntegra. No
expediente e ordem do dia, foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei n.o
2610/2024, que autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa
Familiar Rural de Três Barras do Paraná, que foi lido debatido em regime de urgência e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 2612/2024,
que autoriza o Execuüvo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2024, no valor de R$
2.000,000,00 (dois milhões de reais), que foi lido debatido em regime de urgência e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 2613/2024,
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do município de Três Barras do Paranri para o exercíci o de 2024, no valor de R$
800,000,00 (oitocentos mil reais), que foi lido debatido em regime de urgência e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. O Projeto de Lei n.o 261412024,
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens patrimoniais,
foi retirado da Ordem do Dia por falta de panecer por parte das comissões. Projeto de Lei
Complementar n." 001/2024, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o
exercício de 2024, que foi lido debatido em regime de urgência e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segrmda votação. Projeto de Lei Complementar n.' 00212024,
que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Não TribuLírio, para o exercício
de 2024, para débitos não tributrírios, que foi lido debatido em regime de urgência e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Esgotada a matéria da Ordem do
Dia o Presidente agradeceu a pr,esença dos vereadores, marcou a data da próxima sessão
ordinríria para dia 19 de fevereiro de 2024 as 18;00 horas e declarou encerrada esta sessão,
para constar lavramos a presente ata que, após a sua leitura e aprovação, sení devidamente
assinada
conferi.
pelo Presi iro Secretário e por mim Técnico Legislativo, que a lavrei e
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