sessao nº 12

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cÂnaeRA MUNICIPAL DE TnÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA sussÃo oRDnsÁRrA Do DrA 20 DE MAro DE 2024
Aos 20 dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Mtmicipal
de Três Barras do Paranrái Estado do Paran4 às dezoito horas reuniram-se ordinariamente os
senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta. Estavam presentes
todos os Vereadores e registrou-se também a presença de sete visitantes. Verificada a prcsença, o
Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a leitura da ata da sessão
ordfuíria do dia 06 de maio de2024, que foi aprovada na íntegra. No Expediente e Ordem do Dia,
foi apresentada e debaúda a seguinte matéria: Projeto de Lei n.o 265012024, que institui o
conselho Municipal de Trânsito do Município de Três Barras do Paraná - cMTTBp, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Emenda t." 03/2024 da
Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei n.o 265512024, que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei *" 2655/2024, qte altera o Plano Plurianual (PPA) Lei
n." 2165121, (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentária Lei n." 2582/2024 e (LOA) Lei Orçamentíria
Anual Lei n." 2602123, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito
Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. projeto de Lei n.o
2656/2024, que cria o conselho Municipal de saneamento Btásico e Ambiental (CMSBA), e o
Fundo Municipal de saneamento Básico e Ambiental (FtlMsBA), que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. kojeto de Lei n.o 2657 /2024, que autonza o chefe do poder
Executivo Municipal a efetuar despesa para ajudar na construção da casa sinistrada da senhora
Ereni Fátima Rodrigues da Silva Santos, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada
pelo Vereador Osmar Zorsi e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Projeto de Lein'265812024, que attoriiza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens
móveis em Regime de Permissão de Uso, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada
pelo Vereador Osmar Zorsi e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Projeto de Lei n." 265912024 qte attonza a efetuar despesa com um almoço de contaternização
dos associados do Recanto do Bem Estar do Idoso, que foi lido debatido em regime de urgência
solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por unanimidade ern primeira e segunda
votação. Projeto de Lei n." 2660/2024 que prorroga o pÍazo de vigência da L ei n." 104312014, qre
autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder trator de pneus para a Associação dos
Produtores Rurais de Nova Procopiak e Santa Terezinha, em regime de comodato, que foi lido
debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n.' 266212024 qure
autoriz-a o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, recebidos da Receita Federal
(sucatas), que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei
n." 2663/2024 o Poder Executivo Municipal a ceder para o Sr. Juan Pablo Rodrigues
Godoy §
Três Barras / Av. São
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Ginásio de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes, para
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ulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 323s1225 / (4s) 323s-tOO2
E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparanapr.leg.br
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cÂmeRA MUNICIPAL DE TRÊS ENRRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
a realização de um torneio de futsal, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo
Vereador Dirceu Duarte e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto
deLei n." 2664/2024 qurc autoriza o Poder Executivo Municipal a transportar pessoas, até a cidade
de Bandeirantes, para um retiro de reüvamento para a Pastoral da Sobriedade, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pelo hefeito Municipal e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo Ad Referendum n.o
0112024, que aprova a participação do Município no atendimento as vítimas da catrástrofe no
Estado do Rio Grande do Sul, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em única
votação. Indicação r." 5l/2024 do Vereador Gilmar Bissoto, que solicita ao Prefeito a viabilidade
de rcalizlr 150 metros de calçamento na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Marcos
Pereir4 na Comunidade de Flor da §erra neste município, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Indicação n." 5212024 do Vereador Osmar Zorsi, que solicita a viabilidade de
implantar estacionamento transversal no canteiro da Av. São Paulo, entre as Ruas General
Olivério e Nereu Ramos, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Durante os debates o
autor deixou registrado um requerimento verbal ao Prefeitq para seja providenciada a instalação
de placas indicativas de mão dupla na Av. Paraná, entre as Ruas Nossa Senhora da Conceição e
Rua das Araras. Indicaçáo n." 5312024 da Vereadora Ivone B. Brandt, que solicita ao Prefeito
Municipal, que estude a viabilidade de construir um muro de contenção na medida de 75 metros
de comprimento por 5 metros de altura, na diüsa do pátio de mríquinas com os lotes de fundos da
Rua Santa Catarina. que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Por fim foi lida a Moção
de Apoio n." 18/2024. Esgotada a materia da ordem do dia o Presidente deixou a palavra liwe com
a Senhora Edinéia Pizzalito, a qual agradeceu o Presidente e os Vereadores pela oporttmidade e
falou sobre a campanha contra a violência sexual contra crianças e adolescentes, que segundo
dados no Brasil foram notificados 202 mil czuios em sete anos. Com relação a casos envolvendo
bebês somente l0% dos casos são notificados, sendo que os envolvidos são pessoas próximas da
família, dificultando a denúncia. Falou que quem já sofreu isso na família sabe o quanto é
traumático para todos e reforçou sobre a importlincia de usar os meios disponíveis para denunciar
os abusos. Em seguida o Presidente deixou a palavra liwe aos Vereadores para stras considerações
pessoais. Os Vereadores que usaram a palaw4 agradeceram a seúora Edineia pelas palavras os
visitantes pela presença na sessão e Íts pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retomo a todos. O Vereador Dirceu
deixou registrado um Requerimento Verbal ao Prefeito Municipal, para que providencie
urgência um fogão para a capela morturiria. O Presidente Antenor C. da Motta, agradeceu a
senhora Edinéia pelas palavras os üsitantes pela presença na sessão e as pessoas que
acompanham pelas redes sociais. Fez suas considerações pessoais. Marcou a data da próxima
sessão ordinária para o dia 27 de maio de 2024, às dezoito horas e declarou encerrada esta sessão,
para constar lavramos a presente ata que após a sua leitura e aprovaçiío, sení devidamente
assinada pelo
conferi.
eiro Secretiário e por mim Técnico Legislativo, que a lavrei e
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Três Barras do Paranâ - PR / Av. São Paulo,452 - 8s48s000 - FONE (4s) 323s122s / (4s) 323s-tOO2
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