sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de sete visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2024, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente c Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria.
Projeto de Lei n.º 2743/2024, que atualiza o Valor de Referência — VR, do Município de
Três Barras do Paraná, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), acumulado no período de outubro de 2023 a setembro de 2024, que foi lido debatido
em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt, e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2744/2024, que altera os
valores definidos na Lei n.º 153/2009 e suas alterações, para fins de cobrança do Imposto
Sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis, que foi
lido debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt, e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2749/2024,
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos autos de
ação de desapropriação, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela
Vereadora Ivone B. Brandt, e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Projeto de Lei n.º 2750/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesas para atleta de fisiculturismo para participar da Copa Sul IFBB Paraná, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt, e foi aprovado
por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2751/2024, que abre
crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, no valor
de R$ 1.677.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e sete mil reais), que foi lido debatido
em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade
em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2752/2024, que abre crédito suplementar
“no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito
Municipal, e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei
2 n.º 2753/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do
N
Recanto do Bem Estar do Idoso para uma viagem, que foi lido debatido em regime de
urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade em primeira e
segunda votação. Requerimento n.º 09/2024 do Vereador Osmar Zorsi, que solicita ao
Prefeito A. as seguintes informações: Porque não foi dada resposta ao
Três Barras do P: “São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Requerimento n.º 02/2024, feito em abril do corrente ano? Considerando que o local não tem
nenhum empreendimento em funcionamento, e considerando que o mesmo pode ser
destinado à moradias, existem projetos para transformar o imóvel em área habitacional? que
foi lido debatido e aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 10/2024 da Vereadora
Andréia Pereira, que solicita as seguintes informações: Encaminhe as avaliações periódicas
de todos os veículos do transporte escolar, realizada pela Comissão Municipal, em
conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2091/2021. Envie informações sobre os
motivos do transporte que faz a Linha Bufadeira e Novo Horizonte, não fazer o percurso de
forma regular. Sc existe uma reavaliação anual dos trechos, tendo em vista que talvez não
haverá necessidade de se manterem os ônibus que hoje fazem alguns percursos, para serem
adequadas a realidade das linhas de estudantes de cada localidade. que foi lido debatido e
aprovado por unanimidade. Por fim foi lida a Moção de Apoio n.º 37/2024. Esgotada a
Matéria da Ordem do Dia o Presidente fez a entrega dos quadros dos vereadores aos
suplentes Pedro Farias e Josue de Souza, que assumiram o cargo de vercador neste mandato.
Em seguida deixou a palavra com os homenageados, os quais agradeceram o Presidente e os
Vereadores pela homenagem que hoje estão recebendo, como forma de reconhecimento pelo
trabalho realizado. Em ato contínuo foi concedida a palavra livre aos Vereadores para suas
considerações pessoais. O Vereador Osmar Zorsi solicitou dispensa da sessão sendo
concedida pelo Presidente. Os Vereadores que usaram a palavra agradeceram os suplentes
Pedro e Josue pelo trabalho realizado os visitantes presentes na sessão e as pessoas que
acompanham pelas redes sociais, fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom
retorno a todos. O Presidente agradeceu os senhores Pedro e Josue pelo trabalho, agradeceu
os visitantes presentes na sessão e as pessoas que acompanham pelas redes sociais,
agradeceu também a colega Ivone por ter substituído na presidência na última sessão, pois
estava em viagem a Brasília, que foi muito proveitosa. Marcou a data da próxima sessão
ordinária para o dia 25 de novembro de 2024, às dezoito horas e declarou encerrada esta
sessão, para constar lavramos a presente ata que após a sua leitura e aprovação, será
devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e por mim Técnico Legislativo,
que a lavrei e conferi. o
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