sessao nº 20

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cÂnaeRA MUNICIPAL DE TRÊS EARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA SnssÃo ononsÁRrA Do DIA 0s DE Acosro DE 2024
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, no Plenrírio da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, as dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os seúores vereadores, sob a presid&rcia do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se a prresença de doze visitantes. VeriÍicada a
presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a leitura da ata da
sessão extraordinária do dia 22 de julho de 2024, que foi aprovada na íntegra. No Expediente e
Ordem do Di4 foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei*'269412024 que
autonza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa
lzabel - Ensino Fundamental Médio e Normal, para visita a Mesquita Omar Ibn Alkhattab e as
Cataratas de Foz do Iguaçu, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela
Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Projeto de Lei n." 269512024 qte autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Truco, que foi lido debatido em regime
de urgência solicitada pela Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 2696/2024 qre avtori^za a constituição de Fundo
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do município de Três Barras do Paraná/PR, que foi
lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 269712024 que altera o Art. 7o da
Lei n.o 2081, de 20/04/2OZl, acrescentado pela Lei n" 2131, de 15/09/2021, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras, para concessão
de empréstimo a servidores públicos municipais mediante consignação em folha de pagamento,
que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador Osmar Zorsi e foi aprovado
por unanimidade em primeira e segunda votâção. Projeto de Lei n." 2698/2024 qte acrescenta
dispositivo na Lei n.o 2667, de 2110512024, que criou o Conselho Municipal de Saneamento
Brísico e Ambiental (CMSBA), e o Fundo Municipal de Saneamento Biâsico e Ambiental
(FMSBA), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi
aprovado por unanimidade ern primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 269912024 que
altúoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de permissão de
uso, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 2701/2024 que altera a
destinação de imóvel da planta urbana do municipio de Três Barras do Paraná, Lote n.o 39 da
Quadra n.o 49, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador Osmar Zorsi
e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o 270212024 qre
altera o anexo II da Lei n.o 2604, de 22/0112024, relacionado ao número de vagas de nível
temponírio do cargo de magistério, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pela
Vereadora Ivone B. Brandt e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Requerimento do Vereador smar Zorsi, solicitando informações referente ao o
Três Barras Av. São Paulo 45}: cEP: 8s48s000 - FoNE (4s) 323s122s / (4s) 323s-tOO2
E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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cÂnaeRA MUNtctpAL DE TRÊs eaRRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
seguinte pedido: Por qual motivo não foi atendida a Indicação t." 7012024, que solicitava a
melhoria com cascalhamento na estrada que se inicia na Linha Ferrari, até a Comunidade de Santa
Bfubara, passando pelas famílias do Sr. Pascoal Mencatto e Rossi, que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Indicação n.' 76/2024 da Vereadora Andréia Pereira, que solicita ao
Prefeito a viabilidade de efetuar melhorias na sede do Clube de Mães do Distrito de Bara Bonitq
em especial rcalaar revestimento em azulejo na iárea de panificação, que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Indicação n." 77 /2024 da Vereadora Andréia Pereira que solicita ao
Prefeito que estude a viabilidade de adquirir cadeiras de roda' cadeiras de banho e muletas para a
Secretaria Municipal de Saúde de nosso município, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Indicação n." 7812024 da Vereadora Andreia Pereira que solicita a viabilidade de
efetuar a melhoria e o cascalhamento no trecho conhecido como "esquecidinha", que liga a
entrada da fazerda Stang, percorrendo até a divisa com o município de Catanduvas, que foi lida
debatida e aprovada por trnanimidade. Indicação n." 79/2024 do Vereador Dirceu Duarte, que
solicita a viabilidade realizal. a melhoria e o cascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade
da Sra. Derli, bem como efetuar a reforma no bueiro existente no local, a referida propriedade se
localiza após o sítio do popular Cabeciúa na Linha Trigolândi4 que foi lida debatida e aprovada
por unanimidade. Indicação n." 8012024 da Vereadora Taúane R. Zancheta" que solicita a
viabilidade de efetuar a reforma ou retirada da passarela localinada no Lago Municipal, pois a
mesma estií em situação precária e levando risco à população, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Indicação n." 8112024 do Vereador Antoninho V. Rosentaski, que solicita a
viabilidade de construir dois bueiros na comunidade de Mato Ralo, próximo a propriedade do Sr.
Antônio Rossi e um na estrada próximo a propriedade do Sr. Major no Distrito de Santo Izidoro,
que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Por fim foi lido o Oficio Especial da Vereadora
Andreia Pereira, que comunica que estará se licenciando do cargo por um período de trinta dias e
as Moções de Apoio n." 27 - 28 e 29/2024. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente
deixou a palawa livre com os vereadores para suas considerações pe,ssoais. Os Vereadores que
uiaram a palavr4 agradeceram os visitantes pela presença na sessão e as pessoÍs que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Fizeram suas considerações pessoais e desejaram um
bom retomo a todos. O Vereador Osmar Zorsi, deixou registrado os parabéns a todos os pais pela
passagem do seu dia I I de agosto. O Presidente Antenor C. da Motta, agradeceu os visitantes pela
presença na sessilo e as pessoas que acompanham pelas redes sociais. Fez suas considerações
pessoais marcou a data da próxima sessão ordinária para o dia 12 de agosto de 2024 as 18:00
horas e declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que após a sua leitura
e aprovação, seú devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e por mim Técnico
Legislativo, quea le
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Barras do Paraná - PR / Àv. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-lOOz
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