sessao nº 40

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ESTADO DO PARANA
ATA DA SEssÃo oRDrNÁRrA Do DrA 16 DE DEZEMBRo Dr.20z4
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, tro Plenário da
Câmara Municipal de Três Baras do Paranrâ, Estado do Paranâ, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de doze visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura daata da sessão extraordinrâria do dia 13 de dezembro de 2024, que foi aprovadana
íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria.
Emenda n.o 1112024 ao Projeto de Lei n.o 265212024, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei n. 265212024, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do paraná, no Exercício
de 2025, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação.
Emendas impositivas ao Projeto de Lei n." 27lI/2A24, Orçamento do Município para
zOzs,juntamente com o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, que foram
lidas debatidas e aprovadas por unanimidade. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamentos sobre a proposta orçamentária do Município de Três Barras do Paraná,
para o exercício financeiro de 2025, que foi lido debatido e aprovado por
unanimidade, em única votação. Projeto de Lei n.o 271112024, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício de 2025, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. Emenda n.o l2l2024 ao Projeto de Lei n.o 276812024, que foi lida debatida
e aprovada por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.o 276812024, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso,
que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o 276912024,
que autonza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de
Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB - Secção Paranâ, que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 2770/2024, que altera o artigo 4" da Lei
Municipal n.o 264112024, que autorizou o Poder Executivo a contribuir com a AI-IAMOP -
Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Oeste do Paraná, que foi lido debatido
em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade
em primeira e segunda votação. Requerimento n.o 1312024 da Vereadora Andréia Pereira,
que solicita ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informações: O Município já
recebeu o recurso para execução do Projeto "Meu Campinho", no Distrito de Santo [zidoro?
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por qual motivo ainda não foi iniciado? Que foi lido debatido e
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Paraná - PR / 452 - CEP: - FONE (45) 323s122s / (4s) 323s-tOO2
E-mail : camara@tresbarrasdoparanapr.leg.br - Site http:// tresbarrasdoparana.pr.leg,br
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ESTADO DO PARANA
aprovado por unanimidade. Requerimento n." 1412024 da Vereadora Andréia Pereira, que
solicita ao Prefeito Municipal que preste a seguinte informação: O Conselho Municipal de
Trânsito, instituído pela Lei Municipal n." 266612024 de 2 I de maio de 2024, jâ estÍt atuando
em nosso Município? que foi lido debatido e aprovado por unanimidade. Indicação n.o
11912024 da Vereadora Ivone B. Brandt, que solicita ao Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de rr'alizar as melhorias necessárias (tapa buraco com lama asfáltica), no
trecho de asfalto que liga a PR - 471 até a sede da Cooperativa Coasul, que foi lida debatida
e aprovada por unanimidade. Indicação n.' 12012024 do Vereador Osmar Zorsi, que solicita
ao Prefeito, que inclua no próximo Projeto Plurianual, a construção de 20 (vinte) passadores
de gado, distribuído entre os 04 (quaúo) anos de vigência do mesmo, em estradas
municipais, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Por fim foram lidos os Editais
de Convocação n.o 09 e 1012024 e o Decreto n." 610412024 do Prefeito Municipal. Esgotada
a Matfia da Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra com a senhora Edineia Rubio, a
qual agradeceu o Presidente e os Vereadores pela oportunidade e fez um agradecimento aos
membros do Legislativo e Executivo Municipal, pelos beneficios concedidos ao Clube de
Desbravadores Aguia Real, pÍra que pudessem desenvolver os trabalhos sociais em favor
dos mais necessitados, como a sopa solidária. Deixou registrado também um agradecimento
especial a Vereadora Tatiane R. Zancheta, por ter disponibilizado recursos oriundos de suas
emendas impositivas em favor do Clube, que foi de grande valia. Em seguida usou a palavra
o senhor Laudi Cechin o qual também agradeceu ao Presidente e os Vereadores pela
oportunidade e fez um agradecimento aos vereadores que disponibilizaram parte das
emendas impositivas ern favor das comunidades de Santa Terezinha e Nova Procopiak.
Parabenizou todos os vereadores pelos recursos que conseguiram em prol da nossa
população. Os vereadores que usaram a palawa agradeceram os visitantes presentes na
sessão as pessoas que acompanham pelas redes sociais, os servidores da Câmara pelo
trabalho realizado a senhora Edineia e o senhor Laudi pelas palawas. Desejaram Felis Natal
e venturoso Ano Novos a todos, frzeran suas considerações pessoais e desejaram um bom
. retorno a todos. O vereador Osmar Zorsi deixou registrado um requerimento verbal ao
Presidente da Cãmara, paÍa que inforÍne por escrito, porque os Projetos n.o L2 e 13 de sua
autoria, não foram apresentados em plenário. O Presidente agradeceu os visitantes presentes
na sessão as pessoas que acompanham pelas redes sociais a senhora Edineia e o senhor
Laudi pelas palayras. Desejou Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos. Comunicou que por
motivo de viagem, não estará presente na sessão especial que acontecerá no dia 18 de
dezembro, a qual será presidida pela vereadora Ivone B. Brandt. Falou também que haverá a
necessidade da realização de uma sessão extraordinária e assim que for definida a data todos
convocados. Confirmou o retorno do vereador licenciado Leandro Sallaapartir do dia
8 de dezembro. Nada mais havendo a constar lavramos a presente ata que após a sua leitura
e aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeiro Secretiírio e por mim
Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi. l"ç."
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo,452 - CEP: - FONE (4s 23st22s / (4s) 323s-tOO2
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